Albuquerque viola lei eleitoral e apela ao voto na AD em mensagem vídeo

Miguel Albuquerque, conselheiro de Estado e presidente do Governo Regional da Madeira, divulgou esta manhã uma comunicação em vídeo apelando aos madeirenses que votem na AD. Na mensagem com quase dois minutos, o também dirigente nacional do PSD, no apelo ao voto - frase com que inicia a comunicação - alega a "estabilidade" e os "interesses cruciais" da Madeira.

Miguel Albuquerque pede a eleição dos candidatos do PSD-Madeira, elogia o "histórico" do partido e elenca uma série de reivindicações para "bater o pé" e conseguir "aqueles que são os nossos interesses comerciais".

O DN apurou que esta mensagem, que foi divulgada no Facebook de Miguel Albuquerque e após uma hora apagada, apanhou de "surpresa" vários dirigentes do PSD-Madeira que não sabiam de "nada" e que "nem sequer" foram "consultados".

O DN apurou ainda que foram enviadas várias queixas à CNE por "violação clara" da lei eleitoral por parte de conselheiro de Estado, líder do PSD-Madeira, presidente do Governo Regional e dirigente nacional do PSD.

Ao DN, fonte do PSD-Madeira - um "conhecido social-democrata" - diz que lhe "custa acreditar que ninguém se tenha lembrado da lei, pois não se tratam de ignorantes". Ora, sublinha, "se a intenção era afrontar o sistema, então não fazia sentido, depois de todo o processo de elaboração do vídeo, apagar uma hora depois". Em coerência, "mantinham", diz – o que não aconteceu.

"É um crime grosseiro", considera o PCP-Madeira, que já contactou a CNE. De resto, PS e IL, por exemplo, vão também entregar queixa, assim como o Bloco de Esquerda.

"É um reincidente compulsivo que se acha acima da lei", afirma Victor Freitas, do PS-M. O antigo líder do partido e ex-líder parlamentar, e atual deputado, deixa esta questão: "Até quando terá um estatuto de exceção?"

Ao DN, o BE classifica este "ato de propaganda política" como "uma violação grosseira da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, agravada ainda mais por ter sido proferida por um alto titular de cargo político".

Dina Letra, líder do BE-Madeira que já fez queixa à CNE, diz que "os ataques à democracia e ao estado de direito também se fazem pelo incumprimento e violação das leis democráticas e são mais um episódio numa longa história de déficite democrático que se vive na Região Autónoma da Madeira".

Miguel Castro, líder do Chega-Madeira que também já entregou queixa na CNE, diz ser "inaceitável que Miguel Albuquerque e o PSD-Madeira continuem a manifestar um total de abuso de poder e falta de respeito pelos valores democráticos".

"Esta situação", acrescenta, "é a prova do abuso de poder por parte de quem governa, que apesar das evidências nunca, ou raramente é punido pela lei".

Para o Chega, "seja nas redes sociais, seja no transporte de eleitores em viaturas oficiais, ou mesmo na coação disfarçada à porta das assembleias de voto, a rede tentacular do PSD Madeira não pára de atropelar a lei impunemente".

Segundo o DN apurou, a CNE irá "desencadear todos os procedimentos para a correspondente responsabilização criminal".