PSD e Livre aproximam-se em diplomas que facilitam residência a apátridas

Uma facilitação na obtenção do título de residência e da nacionalidade para apátridas em Portugal será votada hoje no Parlamento. O projeto de lei apresentado pelo PSD tem semelhanças com o diploma do Livre, que tenta fazer avançar o tema desde a legislatura passada. “O projeto tem algumas partes quase idênticas”, começa por dizer ao DN o deputado Paulo Muacho. O objetivo do partido é que ambos os projetos sejam aprovados na generalidade e que, durante a discussão na especialidade, sejam afinados de forma conjunta. “Temos a expectativa de que ambas as iniciativas possam ser aprovadas e que, no fundo, o processo de especialidade seja feito com os contributos das duas”, explica. Segundo Muacho, não existe, à partida, nenhum ponto de divergência total entre os partidos nesta matéria.O DN comparou as duas propostas e em linhas gerais, as propostas são semelhantes, com diferenças nos aspetos técnicos. “O projeto de lei do PSD possui apenas diferenças técnicas em relação ao nosso, sentimos que, agora, o PSD tem essa vontade de avançar com essa iniciativa legislativa importante”, celebrou Muacho. O Livre quer esta regulamentação do estatuto como uma alteração direta à Lei dos Estrangeiros, enquanto o PSD quer que o enquadramento seja o do regime execional, previsto no artigo 123 da referida lei.A proposta da bancada social-democrata atribui à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a responsabilidade pela emissão de títulos de residência temporários para apátridas, bem como a do Livre. Ambas as propostas convergem no princípio de que os cidadãos e cidadãs apátridas não podem ser penalizados por permanência irregular durante o processo de reconhecimento.O partido liderado por Rui Tavares inclui na lei que a abertura do procedimento de reconhecimento do estatuto de apátrida impede o prosseguimento de procedimentos administrativos ou criminais por entrada irregular. Já o PSD prevê a suspensão da execução de processos administrativos ou criminais por permanência ilegal.NacionalidadeOs títulos provisórios, sendo sucessivamente renovados, permitem que, ao fim de quatro anos, os seus titulares possam adquirir a nacionalidade portuguesa, de acordo com a proposta do Governo no âmbito das alterações à Lei da Nacionalidade. Este é o prazo mais curto previsto para quem depende de um período de residência, uma vez que os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) necessitam de sete anos e os restantes de dez. A proposta do Livre também estabelece o prazo de quatro anos. A diferença reside no facto de introduzir um artigo específico na Lei da Nacionalidade, prevendo expressamente esta possibilidade, enquanto a proposta do PSD se limita a remeter para o regime já previsto na Lei da Nacionalidade. Por outro lado, o Livre impõe algumas condições obrigatórias para este pedido, nomeadamente: conhecer suficientemente a língua portuguesa e que “não constituam perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei”.É também decretado que este pedido é gratuito, diferente para as demais pessoas que pedem nacionalidade portuguesa, cujo valor é de 250 euros. Já o PSD não menciona a gratuidade. De acordo com Paulo Muacho, o “importante” é que as mudanças sejam aprovadas em prol destes cidadãos e cidadãs. Segundo o último relatório da AIMA, relativo ao ano de 2024, Portugal tem 12 cidadãos apátridas, sendo sete homens e cinco mulheres. O Livre recebeu contributos públicos e do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Já o projeto da bancada social-democrata também recebeu contributos públicos, parecer da AIMA e do CSMP. Ambos pediram parecer ao Conselho Superior da Magistratura, que decidiu não se pronunciar sobre a matéria.amanda.lima@dn.pt.Lei da Nacionalidade. Portugal passará a integrar grupo de países mais restritivos da Europa e arrisca ter bebés apátridas.ONU reitera meta de acabar com flagelo dos apátridas até 2024