Hugo Soares, líder parlamentar do PSD
Hugo Soares, líder parlamentar do PSDFoto: Leonardo Negrão

PSD com disciplina de voto no projeto do partido sobre mudança de género no registo civil

O presidente da bancada do PSD defendeu que o projeto social-democrata é o mais equilibrado dos que vão a discussão esta quinta-feira.
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O líder parlamentar do PSD anunciou esta quinta-feira, 19 de março, que haverá disciplina de voto no projeto do partido que altera o regime jurídico de mudança de género e de nome próprio no registo civil, reintroduzindo a validação médica.

O anúncio foi feito por Hugo Soares na intervenção inicial da reunião da bancada social-democrata, que decorre à porta fechada.

Segundo relatos feitos à Lusa, o presidente da bancada do PSD defendeu que o projeto social-democrata é o mais equilibrado dos que vão a discussão esta quinta-feira.

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O parlamento debate iniciativas do Chega, CDS-PP e PSD que visam revogar ou alterar a Lei n.º 38/2018, que consagra a autodeterminação da identidade e expressão de género.

O PSD propõe a revogação da legislação de 2018 e o regresso ao regime de 2011, reintroduzindo a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil.

O projeto de lei do grupo parlamentar do PSD pretende ainda que as pessoas entre os 16 e os 18 anos deixem de poder proceder a essa alteração, quando em 2018 isso passou a ser possível desde que com a autorização dos pais ou encarregados de educação.

O Chega pretende alterar os procedimentos de alteração de nome e género, invocando a “proteção das crianças e jovens”, enquanto o CDS-PP defende a proibição de bloqueadores da puberdade e de terapias hormonais em menores de 18 anos, no âmbito do tratamento da designada disforia de género.

Em sentido oposto, o Bloco de Esquerda apresentou um quarto projeto, que propõe o reforço da lei atual e estabelece um quadro jurídico para a sua aplicação.

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