PS questiona Governo sobre "apagão" de capítulo sobre extrema-direita no Relatório de Segurança Interna

O PS questionou o primeiro-ministro e ministras da Administração Interna e da Justiça sobre a eliminação de um capítulo do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) 2024 que continha informação sobre grupos de extrema-direita presentes em Portugal.

Em causa estão notícias do início do mês que deram conta de que RASI alertava para a existência de uma representação de uma organização extremista internacional em Portugal, classificada em vários países como organização terrorista. No entanto, o RASI que viria a ser aprovado no Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI), presidido pelo primeiro-ministro, e depois publicamente divulgado, já não incluía essa informação.

Após o Bloco de Esquerda ter questionado o Governo sobre este "apagão", agora - depois de distúbios nas celebrações do 25 de Abril no Rossio, Lisboa, levados a cabo por grupos de extrema-deireita - é a vez do PS apresentar um requerimento, dirigido a Luís Montenegro e às ministras Margarida Blasco e Rita Alarcão Júdice, a questionar sobre a eliminação desse capítulo.

Essa eliminação terá ocorrido, diz a bancada socialista, apesar de essa parte, segundo as informações avançadas pela imprensa, "constar da versão discutida no Gabinete Coordenador de Segurança, em reunião realizada a 21 de março, e previamente enviada aos participantes -incluindo os ministérios - no dia 17 de março".

"Este capítulo referia, entre outros dados, a presença em Portugal de um ramo da organização Blood&Honour, classificada como terrorista em alguns países, responsável por atos violentos e mortes, e objeto de sanções por incitamento e financiamento do terrorismo. A investigação da PJ destacava ainda o uso de plataformas digitais por estes movimentos para radicalizar jovens, incluindo menores de 16 anos", aponta-se no requerimento.

Considerando o RASI "um instrumento fundamental para a avaliação da situação da segurança interna e para a definição das políticas públicas na área", o PS considera que "a eliminação de informação relevante sobre fenómenos como o extremismo de direita levanta dúvidas sérias quanto às motivações dessa decisão".

O PS pergunta se o primeiro-ministro, Luís Montenegro, "tem conhecimento se os ministérios da Justiça e da Administração Interna tiveram acesso, no dia 17 de março, à versão preliminar do RASI que incluía o capítulo sobre "Extremismos e Ameaças Híbridas".

"Por que razão foi eliminado esse capítulo do RASI entregue à Assembleia da República? Quem ordenou essa eliminação? A decisão foi ou não discutida na reunião do Conselho Superior de Segurança Interna?", questiona a bancada do PS.

O PS quer ainda saber se o Governo considera que, "sendo o RASI essencial para a formulação da política criminal e prevenção de fenómenos de criminalidade organizada ou extremismo, deve conter toda a informação recolhida, incluindo a referente a movimentos de extrema-direita".

"O grupo parlamentar do PS considera que a transparência e o rigor na produção de informação oficial sobre segurança interna são indispensáveis ao funcionamento democrático e ao escrutínio", acrescenta-se na nota sobre este requerimento, assinado pelos deputados socialistas Pedro Vaz, André Rijo, Isabel Oneto, Isabel Moreira, Patrícia Faro, Elza Pais e Eurídice Pereira.

O ministério da Administração Interna, tutelado por Margarida Blasco, já garantiu desconhecer “em absoluto a existência de qualquer outra versão (…) que não seja a versão oficial” que foi remetida aos deputados. E até mesmo “nomeadamente” a “enviada à comunicação social”.

A secretária-geral do SSI assumiu ao DN que a decisão de excluir a análise da PJ à extrema-direita do RASI foi “na sequência” de uma reunião do GCS na qual Margarida Blasco e Rita Júdice estiveram presentes.

Em resposta a um conjunto de perguntas do DN, com o objetivo de clarificar o percurso deste documento que regista a criminalidade participada e analisa as ameaças à segurança interna, o gabinete da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SG-SSI), a procuradora da República Patrícia Barão deixa claro que a exclusão do capitulo se tratou “de uma decisão tomada na sequência da reunião de Gabinete Coordenador de Segurança (GCS)” e que “as alterações efetuadas ao documento de trabalho são produto da discussão de todos os intervenientes”.

Já na semana passada, o diretor da Polícia Judiciária reconheceu que a versão do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) que referia a existência de uma representação de uma organização extremista internacional era uma "base de trabalho" do documento final.

"Infelizmente, houve uma violação de um documento que era confidencial. Não podia ter sucedido, era uma base de trabalho", disse Luís Neves.

Nessa mesma ocasião, a ministra da Justiça - que tutela a PJ, à qual compete a investigação dos crimes de terrorismo - escusara-se a falar sobre "um relatório que é confidencial até ao momento em que é publicado e, muito menos, de uma reunião que é secreta e que não deve ser divulgada".