Custo de vida. PS leva pacote de 132 milhões por mês ao Parlamento e desafia Governo a agir já

Eurico Brilhante Dias acusa o Governo de ter margem orçamental e os instrumentos para responder já ao agravamento do custo de vida, mas de permanecer “de braços cruzados”. Quanto ao Chega, o líder parlamentar do PS critica a apresentação de projetos de lei que, sustenta, não podem produzir efeitos imediatos. E recorda que, nas anteriores iniciativas socialistas, o partido de Ventura votou com a maioria que as rejeitou.É neste quadro que o PS leva ao plenário da Assembleia da República o  projeto de resolução com medidas de emergência para aliviar os encargos das famílias, empresas e setores mais expostos à subida dos preços, apresentando um pacote  de 132 milhões de euros por mês, com avaliação a cada 30 dias.

 A discussão da iniciativa socialista está agendada para sexta-feira,  25 de setembro; na véspera, dia 24, o Chega leva a plenário dois projetos de lei para reduzir temporariamente o IVA dos combustíveis e aplicar IVA zero a um cabaz alimentar.

As medidas defendidas pelos socialistas, apresentadas pela primeira vez em abril passado, e já por duas vezes chumbadas, não integram as quatro condições fundamentais enunciadas pelo secretário-geral, José Luís Carneiro, para o diálogo com o governo sobre o Orçamento do Estado para 2027. Ao DN, Brilhante Dias avisa, contudo, que matérias como “o cabaz alimentar e a tributação dos combustíveis serão temas a que os socialistas estarão atentos quando o Orçamento descer à especialidade”.

O projeto socialista parte do que o líder parlamentar classifica como uma situação “extraordinária”, com três dimensões principais: a subida dos combustíveis, o aumento do preço do cabaz alimentar e o agravamento dos encargos com a habitação, nomeadamente das prestações do crédito.

“É o Governo” que tem os mecanismos para agir

É também a urgência invocada pelo PS que Eurico Brilhante Dias usa para justificar a opção por um projeto de resolução, e não por um projeto de lei, como faz o Chega em algumas das propostas que leva ao Parlamento.

Segundo o líder da bancada socialista, a Assembleia da República está limitada constitucionalmente na aprovação de medidas que, durante o ano económico em curso, impliquem aumento de despesa ou diminuição de receitas previstas no Orçamento. Se o objetivo é produzir efeitos imediatos, sustenta, é ao Executivo que cabe agir.

“Só há um responsável político que, assumindo as suas responsabilidades, pode mexer no Orçamento, diminuindo receita e aumentando despesa. E esse protagonista é o Governo”, afirma ao DN. Brilhante Dias acrescenta que a Assembleia da República “não tem condições constitucionais” para produzir agora esses efeitos e insiste que “não é uma questão sequer de vontade política”. A resolução serve, na estratégia socialista, para procurar uma maioria parlamentar que pressione o Governo a executar as medidas durante o Orçamento em vigor.

É precisamente neste ponto que o dirigente socialista endurece o discurso contra o Chega. Brilhante Dias acusa o partido de André Ventura de apresentar projetos de lei sabendo que estes não podem ter “aplicação imediata” e que, devido às limitações orçamentais invocadas pelo PS, apenas produziriam efeitos no próximo ano. “As medidas do Chega não têm sequer aplicação e são uma forma de desresponsabilizar o Governo por aquilo que tem que fazer agora”, afirma o líder parlamentar socialista, acusando o Chega de “estar a enganar as pessoas” ao apresentar projetos que, segundo a interpretação socialista, não conseguem responder à emergência ainda em 2026. A alternativa do PS é uma resolução que não é vinculativa, mas que procura obrigar politicamente o Executivo a posicionar-se perante uma eventual maioria parlamentar favorável às medidas. “O Governo sabe que a Assembleia da República, na sua maioria, quer estas propostas e é ele, só ele, o Governo que tem condições de implementar”

O líder parlamentar acusa ainda o Chega de ter ajudado anteriormente a travar as iniciativas socialistas. O partido votou contra o projeto de resolução do PS de abril e voltou a votar contra a iniciativa socialista sobre mitigação do custo de vida discutida em julho. Em abril, o projeto foi rejeitado com os votos contra de PSD, Chega e CDS-PP; em julho, a iniciativa do PS voltou a ser rejeitada, com votos contra de PSD, Chega, IL e CDS-PP. “ O Chega tem agora uma “terceira oportunidade” para apoiar as propostas socialistas e sustenta que, se as voltar a inviabilizar, “permite que o Governo fique de braços cruzados”.

Pacote custa 132 milhões de euros por mês

O PS calcula em 132 milhões de euros por mês o custo das medidas que propõe e rejeita que o seu impacto seja apresentado como se todas vigorassem durante um ano inteiro.

Brilhante Dias salienta que são medidas extraordinárias, de curto prazo e sujeitas a reavaliação. “Se os preços descerem”, nomeadamente se a evolução do conflito no Médio Oriente permitir uma redução dos custos energéticos, “é evidente que esse apoio deixaria de fazer sentido”.

Entre as propostas está a redução temporária do IVA dos combustíveis de 23% para 13%, por um período inicial de três meses e sujeita a avaliação mensal, e a reposição temporária do IVA zero num cabaz de produtos alimentares essenciais.

O PS quer ainda reduzir o impacto fiscal sobre o gás engarrafado, duplicar os limites de consumo de eletricidade abrangidos pela taxa reduzida de IVA, reforçar os apoios ao setor agrícola e aos combustíveis agrícolas, apoiar transportes e setores exportadores e criar medidas para indústrias intensivas em energia.

A iniciativa inclui também medidas adicionais de incentivo aos transportes públicos, apoios temporários às famílias com maior esforço habitacional e a proposta de converter um eventual novo suplemento extraordinário aos pensionistas numa atualização permanente das pensões, caso exista margem estrutural para o fazer.

Se tivesse de escolher algumas medidas para avançar de imediato, Brilhante Dias coloca entre as prioridades os apoios seletivos às instituições e setores mais expostos ( IPSS, bombeiros, transportes),  o cabaz alimentar de bens essenciais e a redução da carga fiscal sobre os combustíveis.

“O Governo ganha dinheiro com a crise”

O líder parlamentar do PS sustenta que o Executivo dispõe de margem para financiar estas medidas e argumenta que a subida dos preços está também a aumentar a receita fiscal. “O Governo ganha dinheiro com a crise”, afirma  referindo-se ao aumento das receitas provenientes do IVA e da tributação dos combustíveis. Na leitura socialista, parte desse acréscimo deve ser transferida para as famílias e empresas atingidas pelo aumento do custo de vida.

Brilhante Dias aponta para mais de mil milhões de euros de receita adicional relacionada com os combustíveis em 2024 e 2025 e estima que, até ao final deste ano, o Estado possa arrecadar entre 750 e 800 milhões de euros de IVA acima do orçamentado.

No próprio projeto de resolução, o PS afirma que o aumento da tributação dos combustíveis permitiu ao Estado arrecadar mais 1.048 milhões de euros em 2024 e 2025 e refere que, até julho de 2026, a receita de IVA cresceu 1.065 milhões de euros em termos homólogos.

IVA dos combustíveis: “começa por ir a Bruxelas”

A proposta de reduzir o IVA da gasolina e do gasóleo de 23% para 13% enfrenta, contudo, a questão da compatibilidade com as regras europeias.  Não defendendo que Portugal possa aplicar unilateralmente a taxa de 13%, à semelhança da Espanha, recordou antes a atuação do anterior Governo socialista, quando António Costa procurou obter de Bruxelas uma derrogação às regras europeias, autorização não concedida, acabando o Governo de então acabou por procurar um efeito equivalente através do ISP. “ nessa altura, em 2022, Luís Montenegro e o o atual ministro das finanças defendiam a descida do IVA e não era para os 13 por cento. Era para bastante mais”.

O governo “ deve começa por ir a Bruxelas”,  diz  Brilhante Dias, defendendo que o atual Executivo deve voltar a tentar encontrar uma solução a nível europeu.

No caso do gás engarrafado e da eletricidade, Brilhante Dias defende que a atual base de apoio ao gás de botija é “muito limitada” e considera também reduzido o universo abrangido pelos benefícios na eletricidade. O PS pretende alargar essa proteção e o dirigente argumenta que a progressiva eletrificação da economia tornará cada vez mais relevante o peso da fatura elétrica nos orçamentos familiares.

Medidas não entram nas quatro condições para o Orçamento

Apesar do tom de urgência e das críticas ao Governo, Brilhante Dias não coloca a adoção deste pacote entre as quatro condições fundamentais que o PS já apresentou para o diálogo sobre o Orçamento do Estado para 2027.

As quatro condições já avançadas pelo secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, são distintas deste pacote: o PS exige uma resposta financeira para os apoios prometidos na sequência das tempestades às famílias, empresas e autarquias; financiamento para investimentos previstos no PRR que ficaram por executar; garantias de que não haverá alterações que ponham em causa as pensões; e, em matéria de revisão constitucional, um compromisso de que não serão feitas alterações à Constituição em matérias nas quais PS e PSD não estejam de acordo.