PS de acordo com "vias de migração legais, seguras e regulares" e está aberto a discutir lei

O Partido Socialista (PS) mostrou-se mais uma vez disponível para ser o parceiro do Governo na definição de políticas de imigração. "Não querendo antecipar cenários, efetivamente o Governo e o PS têm visões de algumas matérias diferentes, mas acho que, como ponto de partida, não deveriam estar tão separadas quanto isso", declarou ao DN o deputado socialista Pedro Delgado Alves. Ao mesmo tempo, disse que o partidopartilha do objetivo de ter "vias de migração legais, seguras e regulares".

O parlamentar admitiu que "correu mal" a maneira como foi extinto o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Segundo o deputado, o problema da extinção do SEF esteve na "execucão do processo", devido a três causas: as pendências já acumuladas do serviço, a paragem de atendimentos na pandemia e, por fim, a dissolução da Assembleia da República (AR) em 2022, que levou a uma transição que demorou mais do que o previsto.

No entanto, a decisão sobre quem será o parceiro na mudança da lei é do Governo. "Agora, se o Governo faz uma leitura que depois derrapa para uma radicalização, desde logo na escolha da pessoa com quem aprovam as normas, porque se vai escolher aprovar as normas com alguém que quer radicalizar a relação com os imigrantes ou associar questões de insegurança, de criminalidade, dificilmente consegue uma solução equilibrada", argumenta Alves, um dos deputados do PS que mais se dedica ao tema da imigração no Parlamento.

O parlamentar reafirma que "o PS está disponível para o diálogo", admitindo também que "não será a lei que o PS desenharia porque não tem maioria para o efeito, mas estamos disponíveis para colaborar com boa fé e com bom senso". E que se o "Governo tiver essa disponibilidade, cá estaremos em setembro".

Ao mesmo tempo, demonstrou preocupação com o texto da lei atual sobre possíveis consequências económicas, mesmo com o chumbo do Tribunal Constitucional. "Convém olhar para lá da decisão e pensar bem sobre como é que se quer, mais do que resolver um problema, não causar outros problemas", sublinha.

"A não auscultação das confederações patronais preocupa-nos, porque poderiam explicar melhor ao Governo a necessidade no terreno de mão de obra. Há vários setores em que ela é fundamental para executar o PRR, para manter as atividades económicas que mais peso têm na economia, como é o comércio e o turismo, o turismo em particular hoje tem um grau de dependência brutal de trabalhadores estrangeiros", argumenta o socialista.

Na visão do deputado, "se prejudica a economia, prejudica a todos". Pedro Delgado Alves defende que exista um maior diálogo com as entidades patronais, mais reforço nos postos consulares (além dos 50 novos funcionários já instalados) e que a imigração possa atender todas as necessidades económicas do país, não somente a altamente qualificada, como é a proposta do Governo para o atual visto de procura de trabalho.

amanda.lima@dn.pt