PS acusa Governo de agravar crise na habitação e pede recuo nos despejos

Eurico Brilhante Dias acusa o Governo de agravar as dificuldades de acesso à habitação com medidas que estimularam a procura sem aumentar a oferta. Ao DN, o líder parlamentar do PS defende as restrições ao alojamento local adotadas pelos socialistas, critica a resposta aos protestos no Porto e espera que a proposta do executivo sobre despejos seja retirada ou rejeitada no Parlamento, afirmando que Governo e iniciativa Liberal "estão atear um rastilho". “O acesso à habitação piorou muito e piorou de forma muito substantiva durante os últimos dois anos e meio com o governo AD”, afirma. O dirigente reconhece, contudo, que a pressão sobre os preços é anterior à atual governação e vem dos tempos dos governos socialistas. Entre as causas estruturais, aponta a quebra da construção civil durante a intervenção da troika e o aparecimento de novas procuras, associadas ao alojamento local e à aquisição de casas por estrangeiros.A responsabilidade que atribui ao atual executivo é a de ter acentuado esse desequilíbrio. “Porque todas as medidas foram do lado da procura e a oferta não aumentou.” Segundo Brilhante Dias, o Governo descontinuou medidas do Mais Habitação e favoreceu o alojamento local, retirando margem à disponibilização de casas para residência.Confrontado com o facto de as restrições ao alojamento local não terem baixado os preços, o socialista defende que o seu efeito deve ser avaliado pela evolução do ritmo de subida. “A restrição contribuiu para a desaceleração do aumento do preço da habitação e isso foi muito evidente.” Para sustentar a comparação, refere um crescimento homólogo de 7,8% no segundo trimestre de 2024 e contrapõe-lhe uma subida de 16,5% no segundo trimestre de 2026. A aceleração, diz Brilhante Dias, "traduz o efeito das opções do executivo". Mas o alojamento local, ressalva, é apenas uma componente do problema, a par da procura externa e da utilização das casas devolutas.Brilhante Dias contesta também os referenciais adotados para o arrendamento. “Como é que se pode tolerar, num país como o nosso, que a renda moderada seja até 2.300 euros?”, questiona o deputado, sublinhando que, depois dessa decisão, o número de habitações com rendas entre 2.000 e 2.300 euros aumentou em torno de 30%.O dirigente socialista enquadra a habitação numa pressão mais ampla sobre o custo de vida, que associa aos preços dos combustíveis e dos alimentos. Argumenta ainda que "as reduções do IRS não beneficiam quem já não paga o imposto, nomeadamente os trabalhadores que recebem o salário mínimo". É essa acumulação de dificuldades, sustenta, que "alimenta o descontentamento e desgasta a imagem do Governo".Sobre os protestos, defende o direito à manifestação e distingue-o das pilhagens e da degradação do espaço público que refere terem ocorrido em França. Em Portugal, Eurico Brilhante Dias afirma ter observado "manifestações ordeiras" e critica a resposta do presidente da Câmara do Porto, a quem acusa de querer tratar “à cacetada e ao cassetete aquilo que são manifestações de desconforto”.É neste contexto que situa a oposição à proposta governamental sobre a nova lei do arrendamento, que facilita os despejos. Apoiando a crítica do secretário-geral do PS, considera que o executivo, com o apoio da Iniciativa Liberal, está a agravar a tensão: “Estão a atear um rastilho porque estão, mais uma vez, a desequilibrar uma relação entre inquilinos e senhorios.”Brilhante Dias recorda que os socialistas apresentaram uma proposta própria, rejeitada por Chega, Iniciativa Liberal, PSD e CDS. “Nós não fomos ao debate sem proposta”, sublinha. Quanto à iniciativa do Governo, a posição é clara: “Espero que o Governo retire a proposta ou que ela seja chumbada no Parlamento.”.Habitação: Carneiro sugere "prémio Nobel da hipocrisia" para Ventura.José Luís Carneiro acusa Governo de "liberalizar desalojamento"