Portugal entrou na CEE há 40 anos. Um processo longo e duro que transformou um país com fortes marcas da ditadura

s, Quarta-feira, 1 de janeiro de 1986. Esta é a data que marca um novo rumo de Portugal, com a entrada de Portugal na União Europeia, que na altura ainda se chamava Comunidade Económica Europeia (CEE).

Faz esta quinta-feira 40 anos do concretizar de um sonho para a maioria dos portugueses. Portugal estava, finalmente, no comboio do desenvolvimento europeu, sobre o qual se formularam diversos desejos, traduzidos inclusive na música Quero ver Portugal na CEE, o primeiro sucesso da banda GNR, editado em março de 1981.

Tinham passado quase 12 anos da revolução do 25 de Abril, que colocou ponto final a uma ditadura de 48 anos mas que, após o processo de descolonização e de nacionalizações, quando a economia se abriu à comparação direta com os nossos parceiros, Portugal se viu como um dos países mais pobres da Europa Ocidental.

Os salários baixos, a elevada taxa da desemprego e a baixa escolaridade faziam com que os portugueses tivessem grande expectativa sobre aquilo que a CEE lhes poderia proporcionar, tendo em conta os fundos europeus a que o país iria ter acesso, as perspectivas de modernização das infraestruturas, bem como a possibilidade de criação de mais emprego.

Nessa passagem de ano de 1985 para 1986 nasceu, na prática, uma nova esperança para os portugueses.

No entanto, foi um processo bastante longo iniciado em 1977 quando o Ministério dos Negócios estrangeiros enviou ao presidente do conselho europeu uma carta a pedir a adesão à CEE.

A 9 de maio desse ano, o então primeiro-ministro Mário Soares, recebia em Haia, a garantia de Den Uyl, o seu homólogo dos Países Baixos (uma das seis nações fundadoras), que iria fazer tudo o que estivesse ao seu alcance "para facilitar a adesão", mas ao mesmo tempo advertia que não se devia subestimar as dificuldades que esse processo comportava.

Por essa altura faziam parte da CEE, os fundadores (em 1958) Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos, bem como Dinamarca, Irlanda e Reino Unido, que entraram em 1973. Em andamento estava o processo de entrada da Grécia, que se consumaria em 1981, sendo que quatro anos depois era a vez de Portugal e Espanha aumentarem o bloco para 12 membros.

Bem se pode dizer que essa visita de Mário Soares a Haia foi o pontapé de saída para um processo complicado, que chegou muitas vezes a estar seriamente em risco. O DN noticiava, através de um dos seus correspondentes na Europa, que as negociações se iriam iniciar em outubro de 1977 e que, apesar de algumas dúvidas levantadas por alguns estados sobre a capacidade de Portugal para integrar a organização devido à constante instabilidade política, a ligação a África era um trunfo importante para conseguir a adesão.

Após inúmeros avanços e recuos, a 14 de julho de 1980, o então primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro regressava de Atenas, onde tinha obtido do seu homólogo grego George Rallis a promessa de que a Grécia, que estava a cinco meses de se tornar membro da CEE, apoiaria a adesão de Portugal, que por sua vez movia influências para ajudar à entrada dos gregos na NATO.

Tudo parecia bem encaminhado, uma vez que em outubro desse ano foi assinado o primeiro pré-acordo de adesão, com a atribuição dos primeiros apoios ao desenvolvimento do país, no valor de 20 milhões de contos (cerca de 100 milhões de euros na moeda atual), algo que, dizia o DN, era menos do que o governo português esperava, mas que esteve à beira de não se concretizar e só foi possível graças à "intensa atividade diplomática", lembrando que a CEE estava em "plena crise financeira".

Estava dado o primeiro passo, mas outros se seguiriam, como em 1982 quando o Parlamento Europeu oficializou a manifestação de vontade de integração de Portugal e Espanha. O sonho estava cada vez mais próximo, mas ainda havia muito caminho a percorrer. Afinal, o período de transição para a democracia deixou a economia portuguesa fraca e havia necessidade de fazer adaptações

Pelo caminho, houve dois pedidos de financiamento externo, feitos por Mário Soares, enquanto primeiro-ministro. O primeiro, logo em 1977, no âmbito do I Governo Constitucional, para suportar a grave crise económica do pós-25 de Abril, com a elevada inflação e o desequilíbrio da balança de pagamentos resultante não apenas da revolução como das medidas estatizantes tomadas durante o período que se seguiu à revolução.

Em 1983, durante o governo do "Bloco Central" -- coligação entre o PS e o PSD formado em jeito de "salvação nacional" após sucessivas crises políticas -- Portugal recorreu novamente ao FMI devido a uma dívida externa galopante e à necessidade de estabilizar as contas públicas. Foi aliás nesta época que ficou famosa a frase de Soares sobre a necessidade de os portugueses "apertarem o cinto". Uma ideia que, ainda hoje, os portugueses de novas gerações continuam a usar.

Neste contexto económico, a adesão à CEE tinha também o desafio de criar condições para que a população portuguesa tivesse condições para viver num país capaz de suportar as exigências e a competitividade do mercado europeu. Contava-se assim para isso com os fundos de convergência que, de uma forma ou outra, ainda hoje o país depende para o seu desenvolvimento.

Portugal à porta de "uma casa em ruínas"

Além disso, este era um processo afetado pelo facto de a própria CEE viver um dos seus períodos mais conturbados, com divergências entre os Estados-membros. Em visita a Portugal, em outubro de 1983, André Chandernagor, ministro francês para os Assuntos Europeus, colocava o dedo na ferida. "Se a crise (entre os 10 membros) não se resolver nos próximos quatro a cinco meses, está em risco a sobrevivência da Comunidade Económica Europeia", alertava.

No seu editorial de 12 de dezembro de 1983, o DN dizia que Portugal estaria "a bater à porta de uma casa em ruínas" ou que "nem porta já tem, como afirma Mário Soares, traindo o seu proverbial otimismo".

Ainda assim, o processo foi fazendo o seu caminho e, em outubro de 1984, foi assinada uma declaração comum entre o Conselho Europeu, o Governo Português e a Comissão Europeia, que tornava o processo de adesão irreversível, tendo ficado logo definido o horizonte de 1 de janeiro de 1986 para que o alargamento da CEE se concretizasse. Seguiram-se novos acordos de pré-adesão com apoios financeiros à agricultura, que estava bastante atrasada em relação ao comboio europeu, e às pescas.

Finalmente, às 2h20 da madrugada de 29 de março de 1985, "o acordo de adesão de Portugal à CEE tornou-se uma realidade política", dizia o DN, referindo que foi a essa hora que o Conselho de Ministros dos Dez membros e a delegação portuguesa chegaram acordo sobre os termos da adesão "negociada durante 10 horas consecutivas". A adesão já tinha data definitivamente marcada: iria tornar-se uma "realidade jurídica" a 1 de janeiro de 1986. "Conseguimos, nas negociações, resultados de primeira grandeza", dizia o ministro das Finanças, Ernâni Lopes.

A formalização seria feita a 12 de junho de 1985, quando foi assinado no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, o Tratado de Adesão à CEE, consumado menos de sete meses depois.

Às 10h33 desse dia 12 de junho de 1985, o primeiro-ministro Mário Soares assinava o último documento e Portugal tornava-se no 11.º Estado membro (Espanha seria o 12.º), perante o presidente do Conselho Europeu, Bettino Craxi; do líder do Conselho das Comunidades Europeias, Giulio Andreotti; do presidente da Comissão Europeia, Jaques Delors; do Presidente da República, Ramalho Eanes; e mais de 700 convidados, entre os quais Aníbal Cavaco Silva, que em novembro viria a ser eleito primeiro-ministro e, como tal, tornou-se o líder do governo na entrada formal e oficial de Portugal na CEE.

Na cerimónia, Mário Soares dizia que a adesão de Portugal à CEE representava "uma opção fundamental por um futuro de progresso e modernidade", mas advertiu que esta era uma opção que iria "exigir muito dos portugueses, embora lhes abra, simultaneamente, largas perspectivas de desenvolvimento". Ao mesmo tempo, apontou para a necessidade de "reduzir a distância" que ainda separava Portugal "dos países desenvolvidos da Europa". Por outro lado, o então primeiro-ministro deixou um recado aos "velhos do Restelo" que permaneciam, segundo ele, "envoltos no mesmo negativismo sistemático perante o que é novo, aventura e espírito de risco".

Antes, o francês Jacques Delors puxava pelo orgulho português: "Esta cerimónia é também para mim a ocasião de prestar homenagem à tenacidade e aos génio deste povo, sem o qual a nossa Europa ficaria órfã de pais ilustres."

Por sua vez, o italiano Giulio Andreotti lembrou que "a entrada de um novo país exige à Comunidade novos esforços de imaginação e de vontade para conciliar interesses e pontos de vista, se não opostos, por certo, nem sempre coincidentes".

A entrada de Portugal e Espanha a 1 de janeiro de 1986 foi assinalada por Cavaco Silva com uma mensagem na qual sublinhava o "passo histórico" para o país, mas com a advertência de que a integração na CEE não era a solução mágica para "resolver os problemas económicos e sociais" que existiam no País. Nesse dia, como dizia a manchete do DN, os Pirenéus deixavam de ser fronteira.

Após oito anos de negociações de um processo iniciado e concluído por Mário Soares como primeiro-ministro, mas que teve pelo meio seis chefes de Governo como Alfredo Nobre da Costa, Carlos Mota Pinto, Maria de Lurdes Pintassilgo, Francisco Sá Carneiro, Diogo Freitas do Amaral e Francisco Pinto Balsemão, a entrada de Portugal na CEE representou uma grande transformação e evolução de um país que saía de uma dolorosa ditadura.

Já com Portugal como membro de pleno direito, a Comunidade Económica Europeia passou a designar-se União Europeia com a assinatura do Tratado de Maastricht, em 1992, sob aquela que foi a primeira presidência portuguesa das Comunidades Europeias, marcada ainda pela assinatura, no Porto, do Acordo para o Espaço Económico Europeu.

Em 1995, Portugal tornou-se membro do Espaço Schengen, que passou a permitir a livre circulação de pessoas e bens. Outro momento marcante foi a introdução da moeda única com a criação da Zona Euro em 1999.

Destaque ainda para José Manuel Durão Barroso, que em 2004 se tornou o único português, até ao momento, a exercer o cargo de presidente da Comissão Europeia. Em 2017 Mário Centeno exerceu o cargo de presidente do Eurogrupo. E, já em dezembro de 2024, António Costa assumiu o cargo de presidente do Conselho Europeu, que ocupa atualmente.

Outro marco importante da União Europeia foi em 2020 quando o Reino Unido, um dos fundadores, abandonou a organização. Desde então a UE tem 27 Estados-membro, que em breve podem aumentar, tendo em conta que Albânia, Bósnia e Herzegovina, Geórgia, Moldávia, Montenegro, Macedónia do Norte, Sérvia, Turquia e Ucrânia já pediram formalmente adesão.