PCP e PSD em confronto sobre o que vai para o caixote do lixo nas leis laborais

O PCP pediu esta quarta-feira, 15 de outubro, que se envie para o caixote do lixo as propostas do Governo de revisão das leis laborais e o PSD contrapôs que para o lixo deve ir a “visão bloqueadora” comunista.

Estas posições diametralmente opostas estiveram em confronto no período de declarações políticas do plenário da Assembleia da República na sequência de uma intervenção do deputado do PCP Alfredo Maia contra o pacote de medidas do Governo “Trabalho XXI”, que se encontra em discussão na concertação social.

A linha de contestação do PCP foi depois apoiada pelo Bloco de Esquerda e Livre, mas, também, de forma genérica, pelo PS e PAN.

Na sua intervenção, Alfredo Maia defendeu que as propostas de revisão das leis laborais são próprias do século XIX e que o Governo está a servir “a voragem do patronato”. E prometeu mobilização e forte luta por parte dos sindicatos.

O deputado do PCP sustentou depois que o executivo PSD/CDS pretende instaurar em Portugal um modelo de salários baixos, de precariedade, com desregulação da vida das pessoas, através, sobretudo, da desregulação dos horários.

“É uma reforma que faz tábua rasa dos direitos consagrados na Constituição da República e que deve ir para o caixote do lixo. O PCP cá está coerente e firme. Os trabalhadores sabem com quem contam”, declarou.

Uma intervenção que mereceu a seguir respostas duras por parte do Chega e do PSD, com a deputada social-democrata Carla Barros a contrapor que para o caixote do lixo “deve ir a visão bloqueadora da economia e do desenvolvimento característica do PCP”.

Carla Barros fez questão de assinalar que o pacote “Trabalho XXI” está em discussão em sede de concertação social, o que envolve um diálogo com os representantes dos trabalhadores. “Mas o PCP não respeita a concertação social”, concluiu a deputada social-democrata.

O deputado do PCP ripostou que a ministra do Trabalho já avisou que, mesmo sem acordo na concertação social, fará aprovar a revisão das leis laborais na Assembleia da República, onde há uma maioria PSD/CDS, Chega e Iniciativa Liberal.

As críticas mais duras à bancada comunista partiram do deputado do Chega Bruno Nunes. Disse que, em vésperas de discussão do Orçamento, “aparece sempre a ameaça de se levar com a foice e o martelo”.

“São vocês quem alimenta a subsidiodependência, são vocês que estão metidos nas leis do trabalho em vigor e que dificultam a gestão. Vocês já deviam ter sido extintos”, afirmou Bruno Nunes.

Em sentido oposto, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, criticou a reforma projetada pelo Governo, sobretudo por não ter em conta os avanços tecnológicos, considerando mesmo que, a concretizar-se, atentará não só contra os direitos dos trabalhadores, mas também contra a vida familiar.

Pela parte do PS, Hugo Oliveira acusou o Governo de “deslealdade” por ter omitido o tema da revisão das leis laborais durante a última campanha para as eleições legislativas. Prometeu, depois, oposição dos socialistas a esse pacote de medidas do executivo PSD/CDS.

“O PS não é um partido imobilista e as alterações que fez nas leis laborais quando esteve no Governo beneficiaram os trabalhadores”, advogou Hugo Oliveira, numa alusão à “Agenda para o Trabalho Digno” dos executivos liderados por António Costa.

Também numa linha crítica em relação ao Governo, Inês de Sousa Real, deputada do PAN, referiu que em 2024, por dia, cinco mulheres grávidas foram despedidas, enquanto a deputada do Bloco de Esquerda, Andreia Galvão, destacou “a vaga de despedimentos” nos setores dos têxteis e calçado e em empresas como a Teleperformance.