Partidos atacam Moedas por tirar cartazes políticos

"Não podemos permitir que o espaço público continue a ser ocupado por dezenas de cartazes políticos”, argumenta o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, num comunicado enviado esta segunda-feira pela autarquia, que garante a retirada destes meios de propaganda partidária, que se encontravam entre o Saldanha e Entrecampos. Ao DN, a responsável do PCP em Lisboa Inês Zuber classifica esta decisão como “uma sanha completamente antidemocrática” do autarca, por querer “voltar a ter as ruas asséticas de opinião e de liberdade política”.

Para a também antiga eurodeputada comunista, o recurso a cartazes políticos está ligado a “princípios constitucionais da liberdade de expressão e de informação. e que foram conquistas e direitos não-conseguidos com pouco esforço há mais de 50 anos”. Com esta ideia presente, Inês Zuber alerta para o “prejuízo político” que esta decisão municipal traz ao partido, que é também “um prejuízo para todos”.

Inês Zuber lembra também a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE), em outubro de 2024, quando foi retirado um cartaz do PCP no Prior Velho, dando lugar a um cartaz publicitário da JCDecaux. Na altura, explica a responsável do PCP, o parecer da CNE “dizia que a câmara estaria a praticar um ataque ao direito de liberdade de expressão”.

E não foi a primeira vez que a CNE assumiu uma posição semelhante. Em 2022, a autarquia retirou um cartaz do Nós, Cidadãos coercivamente depois de ter notificado o partido e mais 12 entidades para removerem os outdoors. Na altura, ao DN, a CNE argumentou que “a propaganda, na situação descrita, é legítima à luz da lei vigente, cuja alteração é da competência exclusiva da Assembleia da República”.

Também o PAN se insurgiu contra a recente decisão de Carlos Moedas, tendo optado por avançar com uma “providência cautelar contra a autarquia”.

De acordo com as declarações da líder do partido, Inês de Sousa Real, ao DN, “a decisão do Executivo não só constitui uma afronta ao direito de propaganda política, que assume particular gravidade num contexto eleitoral a poucos meses da campanha autárquica, como foi seguida da colocação de infraestruturas publicitária da JCDecaux autorizadas pela autarquia no mesmo local, tornando retirada dos outdoors uma decisão ainda mais gravosa”.

Ao DN, Carlos Moedas rejeitou qualquer limitação da liberdade democrática e apelou ao “bom senso dos partidos”.

“Os partidos têm de ter consciência de que este tipo de publicidade, desta dimensão, não faz qualquer sentido no mundo de hoje, um mundo digital e com múltiplas plataformas de comunicação direta”, argumenta o autarca, acrescentando que “ninguém conhece o seu candidato ou uma qualquer ideia porque alguém tem um cartaz daquelas dimensões”.

Em relação à publicidade comercial, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, explica que é diferente da propaganda dos partidos, por tem “a ver com um contrato de concessão de mobiliário urbano da cidade e que está devidamente organizado e definido”.