Partidos acusam Montenegro de "eleitoralismo" em torno da imigração ao "gabar-se" com medida regular

Luís Montenegro foi o alvo de todos os partidos no que diz respeito à imigração, depois do anúncio feito pelo primeiro-ministro, este sábado, de que, num total de 18 mil cidadãos estrangeiros em situação irregular em Portugal, 4578 seriam notificados para voluntariamente, num prazo de 20 dias, deixarem om país. "É uma ação de campanha eleitoral do Governo", acusou o scretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, depois desta acusação, sob outras formas, ter sido iterada por quase todos os outros líderes partidários no último debate televisivo entre todos o partidos com assento parlamentar desta legislativas, realizado este domingo na Nova SBE e a cargo da RTP.

"A AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo] tem feito notificações para abandono voluntário", lembrou o líder do PS, Pedro Nuno Santos, reafirmando que Luís Montenegro está a apropriar-se da AIMA para "fazer campanha política na disputa com o Chega", fragilizando, como consequência, "a posição de milhares de emigrantes [portugueses] nos EUA e no Canadá sem documentos".

O líder socialista lembrou que esta notificação para abandono voluntário de imigrantes "nunca esteve no discurso de nenhum primeiro-ministro", apesar de ser uma prática recorrente, motivo pelo qual disse acreditar que se trata de "eleitoralismo".

André Ventura acabou por dizer que, ao ouvir Pedro Nuno Santos falar de imigração deveria implicar que o líder socialista pedisse "desculpa pela bandalheira em que deixou o país".

No contra-ataque, Luís Montenegro, em alusão às palavras de Pedro Nuno Santos durante o primeiro dia de campanha, utilizou uma formulação que repetiria sobre outras matérias: "A lei é para cumprir, zigue, 'trumpização', zague."

O primeiro-ministro referia-se à acusação feita por Pedro Nuno Santos de que a estratégia de Luís Montenegro se aproximava do Chega, recorrendo para o efeito à palavra "trumpização", como referência ao presidente norte-americano Donald Trump.

Montenegro classificou como "balbúrdia" a situação dos imigrantes em Portugal deixada pelo PS, justificando que o que está a acontecer em Portugal "é um processo de normalização".

Para Montenegro, Portugal precisa de uma "imigração humanista", que venha acrescentar valor, o que exige regras que sejam cumpridas.

Segundo o primeiro-ministro, qualquer política de retorno obedece a três eixos fundamentais: uma política de retorno, centros de instalação e unidades de estrangeiros e fronteiras.

Defendendo que é preciso mais agilidade na lei do retorno, Montenegro, olhando à vez para Pedro Nuno Santos e André Ventura afirmou: "Estes dois senhores obstacularizaram [a proposta da AD neste sentido]."

André Ventura, defendendo que é preciso controlar a imigração, e sublinhando mais uma vez que o PS deixou o país na pior fase de imigração, que, sustentou, superou até os que tiveram de retornar a Portugal vindos da ex-colónias, em 1974, acusou PS e PSD de não terem acompanhado o Chega na sua proposta de controlar a imigração, parafraseando Montenegro enquanto falava numa "via verde para imigrantes".

Mariana Mortágua, sobre este tema, acusou os partidos do centro de terem escancarado "as portas à extrema-direita". Para explicar a afirmação, a coordenadora do BE falou em duas modas da extrema-direita: "A primeira é a vitimização", enquanto a segunda é "atacar imigrantes", transformando-os em "bode expiatório" para sair de qualquer outra situação.

Vincando que o BE não aceita esta deriva da extrema-direita, Mortágua argumentou que só há uma forma de conhecermos os imigrantes, que passa por "regularizar as pessoas".

"A única forma de incluir as pessoas é conceder-lhes documentos", defendeu.

Questionada pelo jornalista Carlos Daniel sobre se concordava com a notificação dos imigrantes feita pelo Governo, a líder bloquista respondeu com uma pergunta: "Quem sou eu para concordar ou discordar de uma decisão administrativa?"

Depois de apontar que "a instalação da AIMA foi um desastre", Mortágua reforçou que a única forma de acolher com humanismo "é entregar às pessoas os documentos que lhes pertencem", tendo em conta que os imigrantes "estão a garantir as reformas", por estarem a contribuir com três mil milhões de euros para a Segurança Social.

Já o líder da IL, Rui Rocha,colou o "eleitoralismo" de Luís Montenegro a outras decisões, como "o Tony Carreira em São Bento".

Enquanto defendia uma posição clara, que disse ser a da IL, Rui Rocha disse que o partido quer uma "imigração com regras e dignidade".

"Quem tem trabalho, entra. Quem cumpre a lei, fica", rematou.

Depois de uma troca de argumentos entre quase todos sobre o que é competência da AIMA e da PSP na regularização de imigrantes, com separação de trabalho administrativo e de cumprimento da lei, Inês de Sousa Real virou-se para André Ventura e lembrou que todos os partidos defendem o cumprimento da lei, exaltando o contributo dos imigrantes para a Segurança Social.

O porta-voz do Livre Rui Tavares, de forma retórica, pediu ainda a Luís Montenegro que não brincasse com os outros líderes partidários.

"Não nos tome por parvos", apelou, lembrando que a medida eleitoralista do Governo, ao anunciar uma prática comum, se resume a "4500 pessoas", que "são 0,2 % dos imigrantes em portugal".

Virando-se para André Ventura e com referência ao combate à corrupção, Rui Tavares sugeriu que o líder do Chega deveria "pedir desculpa pelas pessoas que meteu no Parlamento e na Assembleia Municipal de Lisboa".

"Devia envergonhar-se e pedir desculpa", continuou, falando em casos de roubos e de pedofilia.

Depois do intervalo, André Ventura criticou a gestão que o jornalista fez do debate, por não ter tido oportunidade de defender a sua honra face às acusações do porta-voz do Livre.

Oposição reitera críticas à Spinumviva no debate com todos os partidos

Os líderes dos partidos parlamentares reiteraram este domingo as suas críticas ao caso da Spinumviva, empresa fundada pelo líder do PSD, Luís Montenegro, com o Chega a garantir que a defender uma comissão parlamentar de inquérito se não forem dadas explicações.

No debate na RTP com a presença dos líderes dos oito partidos com assento parlamentar, André Ventura, presidente do Chega, defendeu a existência de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) enquanto “não houver esclarecimentos por parte de Luís Montenegro”.

Questionado sobre o tema, Luís Montenegro garantiu ter cumprido sempre as suas “obrigações declarativas” e disponível para responder a todos os esclarecimentos solicitados.

“Eu fiz tudo de boa fé nos parâmetros da lei e comportamento ético”, resumiu o primeiro-ministro em gestão, sublinhando não ser acusado de qualquer ilegalidade. Em réplica, já depois das considerações de todos os partidos, Luís Montenegro sublinhou que “o objetivo não é o esclarecimento, o objetivo é a luta política pura e dura".

“Eu estou disponível para o escrutínio e para as explicações. O que não é justo é fazerem ofensas à minha honra, à minha honestidade de forma gratuita”, acrescentou.

Para o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, Montenegro “fez mesmo tudo para que aquela informação não fosse conhecida durante as eleições” numa referência ao pedido da Entidade para a Transparência de uma nova declaração de interesses designadamente para revelar clientes da Spinumviva, empresa fundada pelo social-democrata e que passou recentemente para os seus filhos.

O socialista argumentou ainda que Montenegro “não tem credibilidade, nem idoneidade para a função de primeiro-ministro”.

Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, quis colocar a tónica no facto de o seu partido, embora crítico, ter colocado o “interesse dos portugueses em primeiro lugar”, antecipando que os restantes não iriam estar à altura das circunstâncias.

O tema foi comentado por todos os partidos, com Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, e com Rui Tavares, do Livre, a defender que Luís Montenegro não esclareceu devidamente os portugueses quando o assunto foi tornado público. “Ouvi as explicações e votei contra a moção de censura. Eu senti-me enganado, porque [Luís Montenegro] nos ocultou informação”, disse Rui Tavares.

Já para Mariana Mortágua, o líder da AD “arrasta o país para a ideia de mediocridade que é a normalização da promiscuidade entre o setor privado e público”. “Luís Montenegro é vítima apenas das suas escolhas e da falta de noção que implica ser primeiro-ministro. Eu sou insuspeita, porque acreditei nessa versão que foi contada na Assembleia da República e depois percebemos que não foi nada disso”, acrescentou.

Paulo Raimundo, pela CDU, defendeu que Luís Montenegro deveria ter apresentado a sua demissão assim que o caso da Spinumviva ficou conhecido, assumindo que “era um grande contributo que tinha dado à democracia”.

Para terminar o assunto da Spinumviva, Inês Sousa Real, do PAN, disse que Luís Montenegro “é um grande artista, porque conseguiu transformar um problema pessoal num problema para o país”.

Na passada quarta-feira, o jornal Expresso noticiou que Luís Montenegro submeteu junto da Entidade para a Transparência uma nova declaração, na qual acrescentou sete novas empresas para as quais trabalhou na Spinumviva.

Essa informação foi conhecida pouco antes do debate com o do PS, Pedro Nuno Santos, na quarta-feira à noite, tendo este lançado a suspeita de que o próprio Luís Montenegro o fez feito com o propósito de influenciar o debate.

Montenegro disse não ter difundido nem promovido a difusão do documento e, esta quinta-feira, considerou haver indícios de que o PS “tem muito mais a ver” com a divulgação dos clientes da empresa Spinumviva.

Com Lusa