Parlamento levanta suspensão da CPI das gémeas e mantém sessão solene do 25 de Abril em dúvida

A conferência de líderes da Assembleia da República, reunida nesta quarta-feira, no dia seguinte ao chumbo da moção de confiança apresentada pelo Governo, decidiu levantar a suspensão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito (CPI) das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma, mas não garantiu a realização da sessão solene do 25 de Abril.

O porta-voz da conferência de líderes, Jorge Nuno Oliveira, revelou que, numa reunião marcada pela “expectativa de marcação de eleições antecipadas”, foi aprovado um projeto de resolução do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, no sentido de permitir que a CPI destinada a investigar eventuais influências políticas no tratamento das duas crianças possa deliberar sobre o relatório elaborado por Cristina Rodrigues. Mas apenas no âmbito da comissão, onde as conclusões da deputada do Chega, que apontam para eventuais responsabilidades ao Presidente da República, pois “em princípio já não haverá plenário”, devido à iminente dissolução da Assembleia da República.

Entre vários adiamentos e cancelamentos, ficou sem efeito a votação da Lei de Bases do Sistema Educativo, agendada para esta quarta-feira, enquanto o debate preparatório do Conselho Europeu, que deveria ocorrer também nesta tarde, passa para a quarta-feira seguinte, presumivelmente já em sede de Comissão Permanente, que entrará em funções após a dissolução.

Mantendo-se o programa das comemorações do 50.° aniversário do 25 de Abril, Jorge Nuno Oliveira admitiu que não ficou decidido na conferência de líderes se haverá ou não sessão solene no dia 25 de Abril, numa altura em que Portugal poderá estar quase a entrar em campanha eleitoral para as legislativas antecipadas. O assunto voltará a ser discutido na próxima reunião da conferência de líderes, que se realizará na próxima quarta-feira. A esse propósito, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, defendeu que a sessão deve acontecer “por razões redobradas”, tendo em conta que se comemora também os 30 anos das primeiras eleições livres, para a Assembleia Constituinte.

Na sessão plenária desta quinta-feira, na qual se mantém um agendamento prévio do Livre sobre política europeia, irão decorrer as votações que deveriam realizar-se na sexta-feira, antecipando a previsível decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, após ouvir o Conselho de Estado, que se reúne no mesmo dia. Nesse sentido, os vários partidos estão a avocar aos últimos plenários desta legislatura iniciativas legislativas que se encontravam em fase de especialidade, nas respetivas comissões. Isso mesmo foi comunicado pela líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, referindo-se a diplomas sobre concessão de crédito bonificado a pessoas com deficiência e subsídio em casos de violência doméstica. E alertou para a possibilidade de iniciativas aprovadas na generalidade correrem o risco de caducar, como no caso da iniciativa legislativa para o alargamento das licenças parentais.