Parlamento. Chega e BE querem proibir casamento antes dos 18 anos

O Parlamento discute esta sexta-feira três projetos de lei com o mesmo objetivo: tornar o casamento em Portugal permitido apenas a partir dos 18 anos. A idade mínima atual é de 16 anos, desde que com autorização dos pais ou tutores. Os partidos que propõem projetos neste sentido são o Bloco de Esquerda (BE), o Chega e o Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN). As propostas estão previstas no guião de votações para baixarem à primeira comissão.O projeto do BE efetivamente proíbe o casamento de menores, para, justifica, existir “uma maior proteção aos direitos das crianças e dos jovens”. A proposta é alterar o Código Civil e o Código de Registo Civil. O título do projeto do Chega é semelhante. “Eleva para os 18 anos a idade mínima para contrair casamento”. Já o PAN propõe “incluir o casamento infantil, precoce e/ou forçado no conjunto das categorias de perigo das comissões de proteção de crianças e jovens, alterando a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo”, sem uma proibição direta ao casamento, diferente do que propõe os outros dois partidos.Ao DN, Inês Sousa Real, explicou que “de acordo com os dados existentes a maioria dos casamentos infantis (não formalizados) ocorre antes dos 16 anos. Assim, as iniciativas do PAN apesar de não alterarem a idade do casamento, optando antes pelo caminho de reforço de mecanismos da proteção das crianças, como a maior possibilidade de ação pelas CPCJ, mecanismos de simplificação de queixa, apoio especializado e sensibilização das comunidades”. Para o PAN, o casamento infantil é “um flagelo que continua a ter números excessivos no nosso país e de muito estar por fazer, para proteger o direito à infância de meninas e jovens vítimas de casamentos forçados e precoces”.Ainda de acordo com Inês Sousa Real, as propostas já apresentadas no sentido de proibir totalmente o casamento para menores “tiveram pareceres muito críticos e têm de ser repensadas”. Mais acrescenta que “as iniciativas do PAN estão alinhadas com as boas práticas internacionais, como foram até recomendadas recentemente pelo livro branco dos casamentos infantis, apresentado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG)”. Adicionalmente, o PAN propõe uma recomendação ao Governo para “que adote medidas de prevenção, sensibilização e combate aos casamentos infantis, precoces e/ou forçados”.O BE quer mesmo a proibição. Segundo a deputada Joana Mortágua, a iniciativa está em linha com um “conjunto de matérias que têm que ser adequadas a essa perspetiva que alarga os direitos dos jovens até aos 18 anos”. Ao DN, a bloquista defende que é uma forma de proteger, em especial, as raparigas. “Todos os dados estatísticos dizem isso, até porque geralmente quando há casamentos entre pessoas mais novas e pessoas mais velhas, é realmente a rapariga que é mais nova”, destaca. Apesar de não ter proposto que o Governo faça campanhas neste sentido, Mortágua diz ser favorável e necessário, em especial nas escolas. O Chega não respondeu ao pedido de comentário do DN sobre a proposta..836 casamentos infantis em oito anos.Entre os anos de 2015 a 2023, Portugal registou 836 casos de casamentos forçados, precoces ou infantis. Os dados, os mais atualizados que existem atualmente, constam no Livro Branco sobre Prevenção e Combate a Casamentos Infantis Precoces e Forçados, lançado em outubro do ano passado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. Destes, 261 foram identificados como casamentos precoces e 82 casamentos forçados. De acordo com a mesma fonte, 126 foram de crianças entre os 10 e 14 anos (mais de 90% meninas), enquanto 346 envolveram menores com idade entre os 15 e 16 anos. Lisboa foi o distrito com mais casos, seguido de Castelo Branco e Beja. As raparigas são as mais afetadas pelo fenómeno.amanda.lima@dn.pt.Unicef quer celeridade na luta contra casamento infantil e aponta milhões em risco.Homem mata mulher e enteada em Sesimbra e suicida-se. Bebé escapa ileso

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