Oposição gasta os últimos cartuchos antes das férias

Com a Assembleia da República quase a entrar em férias, pois a última sessão plenária tem lugar a 17 de julho e as comissões parlamentares suspenderão trabalhos na semana a seguir, os maiores partidos da oposição aproveitam esta semana para levar a votos diplomas contrários aos interesses do Governo e da AD.Não só o Governo, que nos últimos dias viu chumbado o Pacote Laboral, devido ao voto contra do Chega, em convergência com as bancadas da esquerda, e aprovada a prestação social única, graças à abstenção do PS, enfrentará na quarta-feira uma interpelação do Livre sobre a capacidade de resposta à próxima época de incêndios, na ressaca do comboio de tempestades que devastou Portugal no início do ano, como logo no dia seguinte terá o PS a pôr em causa as suas políticas, apresentando um projeto de lei que visa garantir que o Estado deixe de poder alienar património imobiliário com aptidão habitacional localizado em zonas com carência de oferta ou elevada pressão urbanística. É a resposta da bancada socialista, com a antiga ministra da Habitação, Marina Gonçalves, entre as autoras, à hasta pública que gerou 21 milhões de euros com a alienação de 16 imóveis.Outro projeto do PS pretende repor os prémios salariais para detentores de títulos académicos, acusando-se o Governo de Luís Montenegro de, “apesar de não ter procedido à sua revogação nem promovido qualquer alteração legislativa que eliminasse este direito”, impedir a sua concretização, ao não disponibilizar o formulário eletrónico necessário para apresentar os requerimentos referentes a 2025 e 2026, “impossibilitando milhares de potenciais beneficiários de aceder a um apoio que está previsto na lei”.Já na sexta-feira, entre a segunda tentativa de eleger Luísa Neto, indicada pelo PS para a Provedoria de Justiça e a reapreciação da alteração ao Código Penal para criar a pena acessória de perda de nacionalidade - que a AD e a Iniciativa Liberal indicaram estar condenada ao fracasso, afastando a hipótese de superar o chumbo do Tribunal Constitucional com votos de dois terços dos deputados -, o Chega agendou diplomas que traduzem as prioridades políticas do partido. Destaca-se o projeto de lei que visa estabelecer o acesso à pensão de velhice aos 65 anos, ou após 40 anos de carreira contributiva, eliminando o fator de sustentabilidade indexado à esperança média de vida. Era uma exigência do Chega para viabilizar o Pacote Laboral, pelo que não terá qualquer hipótese de ser aprovado, como outras iniciativas que apresentará na manhã de sexta-feira. Desde a recorrente tentativa de eliminar a subvenção mensal vitalícia a titulares de cargos políticos, mas de forma faseada, até incentivos fiscais e contributivos ao regresso ao país de portugueses emigrados.Após uma semana sem plenário, fica para o penúltimo dia em que os 230 deputados se juntam antes das férias o debate sobre o Estado da Nação. E o último terá mais uma eleição de entidades externas, incluindo o presidente do Conselho Nacional de Educação e o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.O que vai a discussão1 de julhoInterpelação ao Governo pelo Livre sobre “Época de incêndios: prontidão do País e zonas afetadas pelo comboio de tempestades”.2 de julhoFixação ordem do dia pelo PS (Proj. Lei: Regime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional; Proj. Lei: Regime do prémio salarial de valorização das qualificações; Proj. Resolução: Medidas temporárias de mitigação do custo de vida e de apoio às famílias, empresas e setores mais expostos à instabilidade económica).3 de julhoEleição provedora Justiça.Fixação ordem do dia pelo Chega (Proj. Lei: Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em PPR; Proj. Lei: Fim da subvenção mensal vitalícia a titulares de cargos políticos; Proj. Lei: Pensão de velhice aos 65 anos ou aos 40 anos de carreira contributiva; Proj. Lei: Reduz taxa contributiva das entidades empregadoras que contratem emigrantes portugueses que regressem ao país; Proj. Lei: Isenção de 50% dos rendimentos em sede de IRS , categorias A, B e H, de emigrantes que se tornem residentes; Proj. Lei: Créditos parentais na Segurança Social para efeitos de cálculo da pensão de velhice).Reapreciação do decreto que altera Código Penal para criar pena acessória de perda de nacionalidade.Proj. Lei PSD (Interpretação autêntica da Verba 2.23 da Lista I do Código do IVA).16 de julhoDebate sobre o Estado da Nação.17 de julhoEleições para entidades externas.

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