OE 2026. Chega só negoceia com reuniões públicas. E sem ziguezagues do Governo

O Chega foi o primeiro partido a ser recebido pelo Governo, esta quarta-feira, 3 de setembro, no âmbito das reuniões para o próximo Orçamento de Estado. A deputada Rita Matias, aos jornalistas, reiterou a vontade de “negociar”, mas exigiu que Luís Montenegro assuma que o Chega é o “parceiro preferencial”. “Estamos atentos e queremos colaborar. André Ventura deixou as portas abertas para uma negociação e esperamos que o Governo, ao contrário do ano passado, perceba que há um parceiro preferencial. Esse parceiro foi decidido pelos portugueses no dia 18 de maio”, afirma, precisando o desapontamento de 2024: “Estamos disponíveis para uma negociação. Temos portas abertas, mas não vamos tolerar tudo e reforçamos que não queremos que se repitam situações como a do ano passado, negociações à porta fechada e conversas que depois são negadas publicamente. O Chega quer que o Governo não ande aos ziguezagues.”

Matias não adiantou novidades em relação a possíveis acordos governativos, mas o DN sabe que o Chega negociará a nova lei laboral e também os pacotes determinados para vários ministérios: há vontades comuns na Defesa, faltarão acordos para a Administração Interna.

Sobre o pacote de leis para restringir a imigração, Rita Matias avançou que, face ao chumbo do Tribunal Constitucional à lei de estrangeiros, a prioridade passa a ser esse diploma, de modo a existirem correções a fundo no projeto de lei, deixando o da Nacionalidade para o próximo mês de outubro. Ainda assim, está claro que o Governo não abandonou a missiva e que a trabalhará enquanto prepara o Orçamento de Estado para 2026. “O Chega não está naturalmente confortável com aquilo que ouviu. Foi confirmado pelo senhor ministro da tutela [Leitão Amaro] que está a acontecer um efeito de chamada junto da AIMA ]Agência para a Integração, Migrações e Asilo] e junto dos tribunais", disse Matias.

O Governo ouvirá os partidos acerca do reconhecimento do estado da Palestina. O Chega diz fazer exigências. “Parece-nos fundamental que o Hamas seja desmantelado e que não se organize como força política. Estamos mais céticos do que o sr. ministro”, admitindo que a “solução deverá passar pelos dois estados”, mas que “por agora não é tempo de reconhecer o estado palestiniano”, justificando a decisão como sendo “conservadora”, tal como acontece noutros países europeus. 

IL disponível para "garantir uma imigração regulada"

A Iniciativa Liberal foi recebida durante a tarde de ontem. A presidente, Mariana Leitão, começou pela Imigração, informando que o Governo reformulará a lei, permitindo a reintegração. Na proposta do Governo com apoio de Chega e CDS-PP só era permitido o reagrupamento familiar com membros da família menores de idade, desde que estes tivessem entrado legalmente em Portugal e residissem no país. “O sentido da proposta do Governo irá nesse sentido, de permitir, no caso de um agregado familiar devidamente reconhecido, possa reagrupar nessas circunstâncias e com essas validações”, referiu, dizendo que a IL é “solução” e está “disponível para acautelar regras e garantir uma imigração regulada.”

Mariana Leitão atacou o Governo, sim, nas propostas económicas conversadas, Apesar de, ao DN, o deputado Jorge Miguel Teixeira ter dito que partia de forma “favorável” a conversa para o projeto de lei laboral, Mariana Leitão reitera que a IL pensa pela sua cabeça. “Qualquer parceiro que, neste momento, está disponível para o Governo negociar nunca vai criar as condições nem ter as propostas que vão resolver os problemas dos portugueses. Por isso mesmo, não vamos abdicar das nossas propostas. O Orçamento de Estado ficará muito longe das nossas ideias. O Governo sempre teve abertura para falar, não tem tido é abertura para seguir o caminho que o país precisa, continua muito agarrado às práticas do costume, pouco ambiciosas.”

Livre diz que Governo aponta a dívida pública abaixo dos 90% do PIB em 2026

À saída do encontro, Rui Tavares lamentou a falta de diálogo em opções estratégicas para o país e a parceria de Montenegro com André Ventura. “Achamos que este namoro preferencial não é bom para o país, achamos que o país precisa de ter verdadeira pluralidade no Parlamento”, referiu o porta-voz. Na sala dos Passos Perdidos, Tavares informou a Imprensa de que o Governo tem como estimativa que a dívida pública em 2026 fique abaixo dos 90% do PIB, considerando que é uma “boa notícia”, que permite “espaço a boas escolhas públicas de políticas económicas”, mas não deixou de criticar o Executivo por trabalhar na ordem dos 2% de crescimento, “mesmo com a execução de políticas do PRR que têm um efeito multiplicador para a economia". Anunciou ter apresentado medidas de apoio à descentralização da economia como a criação de um "subsídio de desemprego para casais que desejem mudar-se para o interior" ou “um rendimento básico de coesão para quem regresse a territórios de baixa densidade populacional.”

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, garantiu que vai “negociar com todos”, recusa “a lógica de alguma preferência” e salienta a “responsabilidade do Chega e Iniciativa Liberal” nestes primeiros contactos.