Montenegro nega ter beneficiado empresa em Espinho e fala de "inconcebível campanha de manipulação"

O primeiro-ministro Luís Montenegro condenou, esta terça-feira, a "flagrante e inconcebível campanha de desinformação e manipulação de factos", depois de ter sido noticiado que beneficiou uma empresa, enquanto advogado do escritório SP&M, onde foi sócio até 2022.

No comunicado enviado às redações, o gabinete do primeiro-ministro desmente que Montenegro, enquanto advogado da SP&M, tenha beneficiado, através de um parecer jurídico, a Alexandre Barbosa Borges (ABB), empresa que forneceu o betão para a construção da sua casa em Espinho, conforme noticiou o Correio da Manhã.

Na nota, o primeiro-ministro indicou que o parecer, de 2020, que o jornal se referia na notícia "dirime uma questão jurídica simples entre duas empresas que estavam a prestar serviço ao cliente Câmara Municipal, uma empresa de empreitada de obras públicas e uma empresa de fiscalização de obras".

"A sociedade de advogados não beneficia ninguém, responde às questões jurídicas que a cliente lhe colocou, na defesa exclusiva do seu interesse, e exime-se expressamente a invadir questões técnicas de engenharia", lê-se na nota, fazendo depois referência a uma auditoria do Tribunal de Contas.

"A situação dos trabalhos adicionais da empreitada e a decisão concreta que a Câmara Municipal tomou, foram alvo de uma Auditoria de Fiscalização Concomitante (judicial) do Tribunal de Contas que concluiu que 'realizadas as diligências probatórias… não foram obtidos indícios de prática de qualquer infração. Por outro lado, a valoração dos contratos aí auditados não justifica qualquer recomendação nem o prosseguimento do processo'. Ou seja, o Tribunal de Contas auditou o procedimento e arquivou o processo", conclui.

"Em suma, o autor não foi individual, o objeto da informação não beneficiou ninguém, o Tribunal de Contas auditou", considerou o primeiro-ministro, que criticou "a manipulação de factos, a que aderem inexplicável e levianamente muitos intervenientes políticos e mediáticos".

Para Luís Montenegro, "qualquer relação que se pretenda estabelecer entre o acto jurídico e profissional antes descrito com um fornecimento de betão encomendado e pago, três anos antes, por outro empreiteiro no âmbito da construção de uma moradia, é mais do que abusivo".

Recorde-se que o semanário Expresso divulgou que o Ministério Público está a investigar adjudicações na Câmara de Espinho, incluindo a requalificação do canal ferroviário da cidade, com base numa denúncia anónima e que o escritório SP&M, onde Luís Montenegro foi sócio até 2022, consta dos denunciados no inquérito.