Montenegro: Governo propõe descidas do IRS entre 0,4% e 0,6% nas taxas dos primeiros oito escalões

O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira, 25 de junho, que a proposta do Governo prevê decréscimos das taxas de IRS de 0,5% entre o primeiro e terceiro escalões, 0,6% entre o quarto e sexto e 0,4% no sétimo e oitavo.

A aprovação da redução nas taxas de IRS num montante de 500 milhões de euros foi feita hoje numa reunião do Conselho de Ministros eletrónico. “Hoje mesmo daremos entrada na Assembleia da República para que possa ser discutido já na próxima semana um decréscimo das taxas de imposto do IRS no 1.º, 2.º e 3.º escalão no montante de 0,5 por cento; no 4.º, 5.º e 6.º num montante de 0,6 por cento; no 7.º e no 8.º num montante de 0,4 por cento”, disse Luís Montenegro em entrevista à RTP.

“Esta diminuição não abrange o nono e último escalão, e como se nota daquilo que acabei de dizer, tem a proteção dos primeiros três escalões, de rendimentos mais baixos, e tem um reconhecimento, um reforço das condições de rendimento e remuneração da classe média portuguesa”, destacou Montentegro.

O primeiro-ministro destacou que esta será já a terceira descida do IRS em governos que lidera e prometeu “continuar a fazê-lo durante a legislatura”.

Questionado sobre se o corte de IRS no montante de 500 milhões de euros não vai obrigar a um regresso aos défices excessivos, Montenegro respondeu: “Não. Creio que joga a nosso crédito a execução orçamental do ano passado”.

Assegurou que o Governo está “a gerir com equilíbrio e com sentido de responsabilidade também a execução deste ano”.

"Não descobrimos nenhuma mina de ouro"

“Nós não descobrimos agora nenhuma mina de ouro para pagar estas despesas, mas nós estamos a exercer uma política que eu, enquanto líder da oposição, defendi muitas vezes: quando a execução orçamental permitisse fazer retribuir o esforço fiscal das portuguesas e portugueses, das empresas e das famílias, quando tivéssemos a capacidade de devolver uma parte daquilo que estávamos a cobrar em excesso, daquilo que era a nossa disponibilidade financeira, nós não deixávamos de o fazer”, explicou o primeiro-ministro.

O chefe do Governo afirmou, no entanto, a importância de promover as prioridades do Governo, que passam pela execução das políticas sociais e o aumento de rendimentos, necessários para "sermos mais produtivos e competitivos".

“Estamos plenamente confiantes que vamos chegar ao final do ano com as contas públicas equilibradas e, portanto, com um novo excedente orçamental”, declarou.

Na semana passada, durante a discussão do programa do Governo, o primeiro-ministro já tinha anunciado que a proposta de redução de IRS seria apresentada "nas próximas duas semanas". O programa do executivo PSD/CDS-PP prevê a redução do IRS em dois mil milhões de euros até 2029, com uma descida de 500 milhões já em 2025.

Investimento na Defesa: "não vamos mexer um cêntimo em nenhuma das áreas de política pública”

O investimento na área da Defesa também faz parte do leque de prioridades do Governo e um dos compromissos internacionais do Estado, disse Montenegro. "Antecipamos esta meta dos 2%, que estava prevista, quando cheguei ao Governo, para 2030. Antecipamos primeiro para 2029 e agora para 2025. Assumo perante os portugueses que esta é uma nova prioridade que não coloca em causa as outras", garantiu.

Recorde-se que Montenegro reiterou esta quarta-feira, no âmbito da Cimeira da NATO, que Portugal vai atingir os 2% do PIB em defesa este ano e tem a perspetiva de "fazer um investimento nos próximos 10 anos para atingir os 3,5%".

“Nós teremos um reforço do investimento em segurança e defesa nos próximos anos e creio que isto é uma conjugação da necessidade do interesse estratégico da Europa em poder ter um pilar europeu de defesa, em poder ter capacidade operacional e também capacidade industrial de produção de armamento”, afirmou na entrevista à RTP, gravada em Bruxelas.

Trata-se de “ter mais autonomia” e mais capacidade de resposta “nos momentos de maior tensão e nos momentos de dissuasão”. Afirmou que esta não é a indústria da guerra, "é a indústria da paz, é a indústria daqueles que precisam de estar habilitados, capacitados para poderem impor aos inimigos e aos que nos ameaçam uma demonstração que os possa inibir”, justificou.

“Na relação de aliança transatlântica, entre Europa, EUA e Canadá, nos últimos anos tem havido alguma disparidade de investimento que é preciso corrigir. Não é um objetivo novo, já em 2014 no seio da NATO se assumiu esse objetivo e não foi cumprido. Precisamos de ser consequentes com este espirito de solidariedade e união de uma Aliança”, defendeu Montenegro.

Montenegro considero que “temos hoje as nossas democracias sobre grave ameaça, desde logo com guerras à porta da Europa”.

“Há uma guerra diária que está a ameaçar-nos, a ameaçar as nossas democracias, que se passa, por exemplo, no ciberespaço”, disse, referindo que há um espaço aéreo e marítimo para defender.

“Vamos olhar para os três ramos das Forças Armadas e vamos reforçar o Exército”, referiu ainda o primeiro-ministro.

Montenegro afirmou que se consegue “comportar um aumento de investimento nesta área com base quer na execução orçamental que já levamos, quer com as disponibilidades que estão neste momento na esfera da responsabilidade do Ministério das Finanças”.

Disse que vai ser necessário "investir numa primeira fase numa valorização dos recursos humanos", e depois na compra de equipamentos e investimento em infraestruturas".

Sobre se o investimento na Defesa vai retirar verbas a outras outras áreas como a Saúde, Montenegro assegurou: “Rigorosamente zero. Nós não vamos mexer um cêntimo em nenhuma das áreas de política pública”.

Montenegro diz que procurará consensos políticos “se possível” com PS e Chega em simultâneo

O primeiro-ministro afirmou ainda que procurará consensos políticos "se possível" com PS e Chega em simultâneo, mas admitiu que o partido liderado por André Ventura tem posições de "maior regulação" em matérias como a segurança ou imigração.

Na véspera de um Conselho Europeu, Luís Montenegro reiterou que não fará qualquer "acordo parlamentar permanente" nem com a segunda força política, referindo-se ao Chega, nem com a terceira, dizendo ter sempre rejeitado um bloco central com o PS.

"O povo português quis que a orientação principal da política governativa fosse o nosso programa. Mas o povo também quis que nós fôssemos acertando com as forças políticas da oposição, nomeadamente com as que têm maior representação, o PS e o Chega, os termos em que uma ou outra política deve ser objeto de aproximação. Se possível com os dois", afirmou.

Se tal não for possível, Montenegro admitiu que procurará aproximações "com aquele que estiver mais disponível para poder salvaguardar os compromissos que assumiu com os eleitores".

"Há vários compromissos que são comuns aos três partidos e há outros que são comuns entre a AD e o PS e outros que são comuns entre a AD e o Chega", apontou.

Nas áreas de soberania, como a Defesa, defendeu que o Governo irá procurar "o maior consenso possível", tal como na segurança ou na imigração, onde considerou existir "um relativo consenso na sociedade portuguesa".

O primeiro-ministro defendeu que "houve uma evolução do PS relativamente à imigração" na anterior legislatura, dizendo esperar que este partido "não se coloque de fora" de uma aproximação que considerou estar a ser feita em relação às posições do Governo PSD/CDS-PP.

"É verdade que o Chega tem algumas posições que são mais extremadas do que as nossas, e nós naturalmente não chegaremos a esse ponto, mas não me custa nada reconhecer que é um partido que tem apresentado pontos de vista que, de uma forma genérica, se enquadram em mais regulação e mais capacidade de integração", afirmou.

Montenegro defendeu que, se for possível "uma abrangência maior em sede parlamentar", tal corresponderá "à vontade política do povo português" e "a uma estabilidade nas políticas fundamentais para os próximos anos".

"Quanto maior for o apoio, maior garantia de a política poder ter continuidade", disse.