Ministra da Justiça afirma que suas sociedades não beneficiam da "lei dos solos"

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, garantiu este domingo que as participações que detém em quatro sociedades ligadas ao imobiliário e turismo foram devidamente declaradas ao à Entidade da Transparência, junto do Tribunal Constitucional, e que estas empresas não têm imóveis que possam beneficiar da chamada "lei dos solos".

Em comunicado enviado ao DN a governante esclarece a situação uma vez que notícias veiculadas nos últimos dias deixam "no ar a insinuação de que tais sociedades e, por conseguinte, a ministra da Justiça, poderiam beneficiar com a recente alteração" à lei.

Rita Alarcão Júdice garante que "estas sociedades não têm quaisquer imóveis com vocação para poderem beneficiar da lei dos solos, não havendo qualquer conflito de interesses" com a sua atividade governativa.

Além disso, escreve ainda, estas participações sociais "em empresas familiares foram todas declaradas à Entidade da Transparência, que funciona junto do Tribunal Constitucional e que regista e fiscaliza os rendimentos e interesses dos titulares de cargos públicos".

"Logo após a constituição do Governo em 2024, vários meios de comunicação social noticiaram o património de todo o governo, incluindo o da Ministra da Justiça, não havendo qualquer informação nova na notícia agora divulgada", acrescenta.

Por estas razões, Rita Alarcão Júdice afirma não ter "qualquer intenção de se desfazer do seu património pessoal, construído com o seu trabalho e o dos seus familiares".