Mariana Leitão: "O Governo não tem dado muitos sinais de que esteja a conseguir fazer acontecer"

Acredita que o PTRR vai ser um ponto de viragem na relação do seu partido com o Governo?Há duas situações distintas. Na resposta às populações, apresentámos propostas para resolver problemas imediatos das pessoas, nomeadamente com uma distinção entre as que ficaram com as casas danificadas e as que perderam as casas por completo. O apoio previsto pode ser insuficiente e quisemos alertar o Governo para essa situação. E também apoios adicionais, como nos combustíveis, pois sabemos muitas pessoas e empresas tiveram de operar muito tempo com geradores, por falta de eletricidade. Mas isso são soluções de curto prazo, que o Governo tem de dar e para as quais os partidos contribuíram. Depois, há questões de médio e longo prazo. Aí, vemos que o Governo apresentou medidas e ideias que não são novas. Muitas são diagnósticos de há muito tempo, reformas em áreas que o próprio Governo tinha identificado, já se tinha comprometido a fazer, e, dois anos após tomar posse - não podemos esquecer que é o mesmo Governo de 2024 -, continuam por fazer. Neste momento, é importante que, além do que está escrito, que é um conjunto de intenções, muitas das quais subscrevemos, se passe para a ação. Não chega anunciar, pôr num papel ou num PowerPoint; é preciso fazer acontecer. E o Governo, infelizmente, não tem dado muitos sinais de que esteja a conseguir.Viu pontos positivos na reação do primeiro-ministro ao vosso documento ‘Levantar Portugal’?Ele recebeu o documento e deu-lhe a devida atenção, mas é preciso executar. O ónus está todo do lado do Governo, e é preciso não esquecer que, no SIRESP, foram feitos vários grupos de trabalho e comissões, há vários relatórios, o diagnóstico está feito e, mesmo assim, continuamos a adiar a resolução do problema. A mesma coisa em relação à Lei de Bases da Proteção Civil. Foi um anúncio feito pelo próprio Governo. Onde está? Precisamos que as coisas sejam feitas, e é esse o desafio que deixámos ao Governo.Nos debates quinzenais tem havido recorrentes referências do primeiro-ministro à radicalização da Iniciativa Liberal (IL). Consegue compreender o que ele tem em mente?É um exercício de retórica. Somos exigentes, disso não há dúvida, e temos muita ambição para o país. Isso reflete-se nas nossas intervenções e o primeiro-ministro muitas vezes escuda-se na aritmética do Parlamento, diz que não teve tempo, ou que não estamos no melhor momento. A verdade é que o modelo de governação é muito semelhante ao dos governos de António Costa. É um modelo de anúncios, de boas intenções, mas de muito pouca execução. Quando impomos urgência, fazemo-lo por termos ambição de resolver a vida das pessoas para melhor. Queremos que tenham mais dinheiro ao fim do mês, que o país esteja mais desenvolvido, que se criem melhores oportunidades, que haja um futuro melhor para as próximas gerações. O primeiro-ministro entende isso como bem entender, mas uma coisa é certa, por mais acusações que nos façam: sabemos qual é o caminho e não nos desviaremos. É o da ambição, da coragem, de não ter medo de dizer o que nem sempre é popular, pois sabemos que é o caminho certo. E é o que esperaríamos de um Governo que se anunciou como reformista e de mudança. Somos muito incisivos porque o Governo não se tem disponibilizado para fazer o que o país precisa. Está muito mais focado na gestão corrente, em lidar com situações à medida que vão acontecendo, e não em gerir o país numa lógica de médio e longo prazo, pensando no que é preciso ser feito agora, mesmo que possa ter custos de popularidade ou eleitorais. É preciso ter essa coragem. Os anteriores não a tinham. Este Governo ganhou eleições com essa missão, mas está a defraudar as expectativas.Dois ex-líderes da IL, Carlos Guimarães Pinto e João Cotrim de Figueiredo, foram ouvir Passos Coelho dizer o que é preciso reformar. É mais imune do que eles às ideias do antigo primeiro-ministro?Vejo sempre com muito agrado discursos que vão ao encontro do que a IL diz há muito tempo. Saúde, Segurança Social, Trabalho, Justiça e Educação precisam de reformas urgentemente. Quanto mais se juntem ao grupo de pessoas que querem mudança, melhor, pois provavelmente mais rápidos serão os resultados, se o Governo estiver disponível para começar a fazer o que precisa.Gostou de ler Passos Coelho dizer, numa entrevista ao ECO, que o Governo devia ter feito um acordo de legislatura com o Chega e a IL, algo que o vosso partido sempre afastou?São opiniões de cada um. Importante é que a IL tem uma visão muito concreta do país, soluções, sentido de urgência e uma ambição que nos é muito característica e que temos dado a conhecer ao longo dos anos. Não tenho dúvidas de que conseguiríamos dar esse contributo em qualquer circunstância de governação. Mas precisamos da confiança e dos votos dos portugueses. A nossa primeira missão é mostrar-lhes esta visão do país, dar a conhecer propostas para as áreas onde é preciso mudar o rumo, e ganhar a sua confiança e força eleitoral..Deveremos ter três anos sem eleições de âmbito nacional. Com a força que a IL tem neste momento, quais são as prioridades para convencer os portugueses de que o liberalismo resulta e faz falta a Portugal?Há áreas muito críticas para as quais não estão a receber resposta. Pagam imensos impostos, têm a expectativa de terem cuidados de saúde e, na hora em que precisam, muitas vezes encontram uma urgência fechada ou uma lista de espera interminável. O que acontece, na grande maioria dos casos, é que, além dos impostos, pagam um seguro de saúde privado, por não terem confiança no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Mais de quatro milhões têm um duplo custo com seguros de saúde. E precisamos de uma reforma profunda na Segurança Social, para garantir que quem está a descontar consiga uma reforma digna. Caso contrário, podemos estar a correr o risco de o modelo não ser sustentável. E não vejo grande preocupação na maior parte dos atores políticos sobre esta matéria, fundamental para garantirmos solidariedade entre as gerações.A IL é muitas vezes acusada de querer desmantelar o SNS e privatizar a Segurança Social...São papões que se foram criando. Quero desmistificar, de uma vez por todas: em momento algum sequer sugerimos privatizar por completo o SNS e a Segurança Social. Queremos privatizar o que não é estruturante no Estado, como a TAP. Não precisamos de empresas com participação do Estado que, muitas vezes, significam exclusivamente prejuízos pagos com dinheiro dos contribuintes. É com isso que queremos acabar. Nas áreas fundamentais, seja Saúde, Segurança Social ou Educação, não é nada disso que está em causa. Queremos complementaridade entre os setores privado, social e público para garantir resposta às pessoas. E na Justiça, que continua muito lenta e a criar desconfiança em relação às instituições, é importante devolver confiança.Nesta segunda-feira toma posse António José Seguro, em quem disse ir votar sem grande entusiasmo. O que é que ele poderá fazer para que o seu voto tenha valido a pena?Uma coisa fundamental: não inviabilizar reformas, não se deixar condicionar pelo que é mais ou menos popular, e sim pelo que é certo e de que o país precisa. É a expectativa que coloco no Presidente da República e espero que esteja à altura desta missão, que é difícil, ainda para mais com tudo o que está a acontecer no mundo e que trará desafios muito significativos para Portugal, mas não nos podemos desviar deste caminho. O país só conseguirá estar preparado para lidar com crises se fizer reformas. Sem elas, não vai conseguir crescimento económico suficiente nem contas públicas robustas, nem uma população resiliente. O que acontece quando vêm estas crises? Inflação, recessão, dívida pública e serviços a funcionarem cada vez pior. Não podemos permitir que aconteça. O Presidente da República tem de ajudar e garantir que usa a sua palavra para dar sentido de urgência ao Governo.Há um ano era pré-candidata presidencial e JoãoCotrim de Figueiredo não ficou longe de disputar a segunda volta. O que seria diferente com um liberal no Palácio de Belém?Tenho a certeza que seria - e o João Cotrim de Figueiredo disse-o muitas vezes - este sentido de urgência, da necessidade de pôr o país a crescer, de fazer as reformas necessárias. Na campanha, percebemos que este Presidente da República mostrou reticências quanto a algumas reformas, nomeadamente a reforma laboral. Isso deixa a dúvida se vai conseguir olhar para o que é necessário fazer para resolver problemas estruturais do país. Neste momento, precisamos de estratégia para pôr o país no caminho certo. E que haja um Presidente da República que perceba e corporize essa urgência, para que todos se mobilizem para resolver os problemas do país e prepará-lo para o futuro. Os desafios são enormes e vão ser cada vez maiores. O país não está minimamente preparado e vemo-lo em coisas tão concretas como as consequências das tempestades. Obviamente que e seriam sempre inevitáveis, mas nota-se, cada vez que acontece uma coisa destas, que não estamos preparados. Imaginemos um cenário em que há uma crise financeira internacional, recessão económica ou guerra no mundo. Não estamos preparados. O país não tem fundações - chamemos-lhe assim - para lidar com isso. Precisa de as ter - e amanhã já é tarde.. Caso a crise internacional tenha consequências mais graves, e se prolongue, o Governo tem obrigação, ou deve ser desafiado para isso pelo Presidente, de alargar a base de apoio?Numas eventuais eleições?Não necessariamente. Poderá alargar a sua maioria juntando-lhe outros partidos.É muito importante que haja estabilidade no país. Não se prevê que haja desequilíbrios nos próximos tempos, pelo que existe uma oportunidade que deve ser aproveitada. O Governo deve trazer as reformas de que precisa ao Parlamento, e os partidos têm de se pronunciar e arcar com as consequências das suas decisões. As pessoas esperam que os políticos tenham sentido de Estado e estejam à altura das suas responsabilidades, e farão o juízo daquilo que for a nossa ação. O Governo não pode é deixar de propor o que quer que seja só porque a aritmética pode não ser favorável. Tem de ter coragem, tem de trazer aquilo de que o país precisa, seja a reforma laboral, seja reformas na área da Saúde, na Justiça, onde for, tem mostrar a sua visão, e as medidas, e cumprir com o programa eleitoral, trazendo-o à Assembleia da República. Os restantes partidos assumem as suas responsabilidades, votam em consciência, e os portugueses farão o juízo final quando houver eleições. O que os portugueses querem, no final do dia, é que a sua vida fique melhor. E os partidos que aqui estão têm obrigação de ir ao encontro desse desejo.De qualquer forma, a aritmética é desafiante, como se vê na legislação laboral, em que não é impossível uma convergência Chega-PS que a chumbe.Ficarão com esse ónus. Há uma coisa que sabemos: o mercado de trabalho em Portugal é rígido, o que afasta investimento estrangeiro, porque as empresas, quando tomam decisões, olham para a fiscalidade, mas também para as questões relacionadas com o mercado laboral. Deixe-me que diga que o Governo geriu muitíssimo mal essa reforma laboral, pois misturou um conjunto de coisas, o que foi um erro. Também não soube comunicar, o que foi outro. E anda para trás e para a frente nas negociações, sem que se perceba muito bem o que está disponível para ceder, ou ter o mínimo vislumbre do que chegará à Assembleia da República. Nunca deveria ter misturado parentalidade e maternidade nesta equação, ainda para mais quando temos graves problemas de natalidade. Não me parece de todo que faça sentido mexer nesses direitos. No resto, devia ter uma visão muito clara daquilo que pretende, ao nível contratual, do banco de horas e dos direitos que estão assegurados no Código de Trabalho. Onde pretende mexer, qual é a sua visão, e o que está disponível a negociar. O Governo não geriu muito bem esse processo, mas em algum momento há-de chegar aqui um conjunto de alterações. Se nunca chegar cá nada, seja na reforma laboral ou noutra qualquer, continuamos com os anúncios sucessivos sem que haja uma materialização.Os sucessivos adiamentos na eleição de órgãos externos pela Assembleia da República, como a Provedoria de Justiça, os juízes do Tribunal Constitucional e os representantes do Parlamento no Conselho de Estado, dão má imagem desta casa aos portugueses?Era importante já termos isso resolvido, sem dúvida. Importante também, mais do que o tempo que isto está a demorar, é que as pessoas que se vão candidatar a ocupar esses cargos tenham um currículo, uma experiência, um percurso profissional que sejam à prova de bala. É isso que pretendemos, e é por isso estamos a aguardar que o Parlamento seja capaz de apresentar esses nomes. Estamos a falar de órgãos externos muito relevantes, desde o Tribunal Constitucional à Provedoria de Justiça, e devem ser pessoas que mantenham devida distância em relação aos partidos, que tenham um currículo que mostre serem certas para ocupar aqueles cargos e desempenhar a missão com total zelo, brilho e competência. É o que pretendemos e esperamos que aconteça [está previsto que a votação, novamente adiada, ocorra a 1 de abril]..Nas últimas eleições autárquicas, a IL entrou na gestão dos principais concelhos de Portugal. Pode dizer que já há uma marca liberal nessas autarquias?Sem dúvida. Temos os nossos vereadores com pastas bastante relevantes nas principais cidades, e estão a fazer um trabalho que tem essa marca. Mas os cadernos de encargos negociados com os parceiros de coligação já continham um conjunto de matérias como tendo de constar nos programas eleitorais. A nossa marca começa naquilo que pretendemos para as cidades e no programa que queremos executar. Temos vereadores a materializar essas ideias nas áreas que nos estão afetas e a fazê-lo com grande competência. Sou um bocadinho suspeita para falar, como é óbvio, mas querem garantir que as pessoas vivem melhor, com mais dinheiro no bolso, com um Estado mais ágil, mas que está lá quando é de facto preciso.A participação nos executivos de Carlos Moedas, de Pedro Duarte ou de Luís Filipe Menezes pode ser vista como um embrião do que seria uma governação conjunta entre o PSD e a IL?São realidades muito distintas e não acho que possa haver comparação. A negociação foi feita sempre com foco nas medidas que queríamos para as nossas cidades. É preciso que sejam implementadas e essa será sempre essa a nossa grande prioridade. Dar mais liberdade às pessoas e às empresas, com um Estado mais ágil, em que as pessoas vivam melhor e sem terem uma carga fiscal que as asfixia e a carga burocrática toda que temos, e com serviços públicos que funcionem é sempre a nossa primeira ambição.A IL retirou confiança política à sua vereadora da Câmara de Sintra, na sequência da entrada no executivo de vereadores do Chega. Em que é que isso é fundamentalmente diferente da entrada de vereadores que foram eleitos pelo Chega, e depois passaram a independentes, nos executivos municipais de Lisboa e de Vila Nova de Gaia?Para responder muito honestamente, a grande diferença é que não é André Ventura que está sentado nas vereações e não é um programa do Chega que está em causa.Estão pessoas que foram eleitas com os programas do Chega.Mas que se desvincularam porque entraram em ruptura com as ideias, com as pessoas, ou com o que quer que seja. Não vou entrar em detalhes sobre partidos que não são o meu, mas obviamente que são situações diferentes, porque a IL não está num governo com o Chega. Essa é a grande diferença.Um dos sinais da primeira volta das presidenciais foi o grande peso do eleitorado jovem na votação de Cotrim de Figueiredo quando comparado com o peso desse eleitores nos que votaram em André Ventura. Como é que a IL pode faz a transposição desse fenómeno?A primeira volta das eleições presidenciais mostrou que há um conjunto cada vez maior de pessoas que se identifica com este modelo da mudança para ir ao encontro das necessidades das pessoas e da solidariedade intergeracional. Queremos que os nossos jovens tenham oportunidades cá e não precisem de emigrar para singrarem na vida. No espaço político nacional, só a IL tem essa urgência como algo presente em todo o trabalho que faz. A transposição faz-se com propostas concretas para ir ao encontro destes anseios. Não havendo eleições nos próximos tempos, e sem possibilidade de aumentar a representação da IL, qual é a expectativa de ver concretizada a adesãp às vossas ideias?Sabemos que muitas vezes dizemos coisas que não são populares, ou que as pessoas encaram com alguma desconfiança, mas temos de mostrar que este é o caminho certo. Temos que desconstruir as nossas propostas de forma a que sejam mais simples, com uma linguagem que as pessoas percebam. No fundo, fazer o trabalho de levar as propostas que sabemos serem fundamentais para o país, para que todos as conheçam, deixem de ter aversão à mudança e a olhem como algo que pode ser positivo.

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