Isabel Ferreira: "O Interior tem de ser um tema de Estado"

Bioquímica e investigadora na área agroalimentar, Isabel Ferreira, de 52 anos, conquistou em outubro passado a Câmara de Bragança como independente pelo PS, após 28 anos de liderança do PSD no concelho. Neste balanço de um primeiro ano de mandato quase a completar-se, aponta o emprego e a habitação como prioridades e pede ao Governo que cumpra os compromissos com as autarquias. E promete manter a independência: "Não me passa pela cabeça ser militante do Partido Socialista".

Um ano depois da vitória eleitoral que pôs fim a 28 anos de presidências do PSD, o que pode já dizer que mudou em Bragança? Que diferença concreta podem os cidadãos e as empresas reconhecer já na governação do município?

Desde logo, a autoconfiança coletiva e um posicionamento mais central do concelho de Bragança, essenciais para atingirmos o desenvolvimento socioeconómico, que é um dos nosso principais objetivos. Esse combate a um sentimento de interioridade demasiado forte que estava instalado tem sido essencial. Depois, nota-se também o trabalho de reorganização e modernização de todos os serviços municipais para que possam estar à altura dos desafios de uma capital de distrito. Há ainda um trabalho de sensibilização dos atores locais, de maneira a que se apropriassem da estratégia, que passa por um concelho mais inovador e criativo. Uma voz mais veemente e com mais centralidade no panorama nacional.

Que condições financeiras e compromissos encontrou quando chegou à Câmara?

A saúde financeira da Câmara Municipal era boa, mas notava-se grande falta de ambição em relação a fundos europeus e à utilização do que foi o PRR - muito, muito parca. Depois, uma ausência de uma carteira de projetos estruturantes suficientemente amadurecidos e prontos a executar, o que exigiu um trabalho inicial de planeamento, de preparação desse investimento e de projetos capazes de captar, nomeadamente, financiamento europeu. Depois, como eu disse, apesar de ter bons quadros técnicos e profissionais qualificados, a estrutura não estava organizada de acordo com esta estratégia mais ambiciosa. Portanto, houve a necessidade de reorganizar profundamente os serviços.

Atendendo ao que viu e ao que encontrou, qual é o compromisso eleitoral que está mais longe de cumprir?

As Grandes Opções do Plano que apresentei contemplam todo o ciclo autárquico. Temos um plano de curto, médio e longo prazo. E já muita coisa fizemos em pouco tempo.

Por exemplo?

Convertemos todo o serviço de águas para atendimento online, promovendo uma modernização dos serviços e maior comodidade para as pessoas. Apostámos muito na mobilidade, com novas viaturas de transporte público 100% elétricas. Conseguimos captar um atendimento itinerante do Banco de Portugal. Isto foi muito importante num território que foi perdendo serviços públicos. Há também vários projetos que estão agora em fase de maturidade suficiente para captar financiamento: a expansão do nosso parque de ciência e tecnologia, a intervenção numa das praças mais nobres do centro da cidade, a Praça Camões, os projetos de dinamização do centro histórico, que decorreram durante este verão e que ainda se prolongam. Os investimentos em água e saneamento. Os investimentos em habitação.

A decisão do vereador Nuno Moreno de assumir o mandato como independente alterou as condições com que, à partida, esperava governar?

Continuo a governar exatamente da mesma forma, sem qualquer perturbação. Foi totalmente inconsequente essa condição, porque quem acompanhou a campanha autárquica em Bragança sabe perfeitamente quem eram os protagonistas e a quem confiaram o voto. Hoje a estabilidade é total. Continuo com a maioria na Câmara Municipal. Pese embora tenha sido candidata pelo Partido Socialista, toda a gente sabe que sou independente. Durante toda a campanha transmiti que o que está em causa é o desenvolvimento de Bragança, independentemente de qualquer questão partidária. Tenho sido coerente com isso também agora, durante a governação.

Sentiu-se traída com a decisão do vereador?

Senti-me traída, sim. Mas é algo que não demorou mais do que aquele momento, porque eu sou uma pessoa de ação.

A revitalização do Interior atravessa os programas dos sucessivos governos, mas continua por concretizar em muitos territórios. Concorda que tem sido um dos maiores falhanços das políticas públicas em Portugal, tendo também em conta as responsabilidades que teve nos governos de António Costa?

Não classificaria como falhanço. O que considero é que é um problema complexo, resultado do desinvestimento grande que o país foi fazendo no Interior e do facto de termos um país muito centralista. Mas houve políticas que tiveram impacto e não posso deixar de falar delas. Por exemplo, um estudo recente da CCDR Norte sobre a população e o aumento da população na região Norte diz que as cidades do Interior  - Bragança, Vila Real, Chaves - aumentaram a sua população.

À custa da imigração?

Sim. É claramente fruto de políticas específicas de imigração, mas também de políticas que estavam incluídas no Programa de Valorização do Interior, que eu própria liderei, como é o caso do programa Trabalhar no Interior, que permitiu a mobilidade de várias pessoas para o Interior. O programa Mais Emprego, que permitiu criar postos de trabalho no Interior. Temos em Bragança muitas empresas que usufruíram desse programa. Os benefícios fiscais do Interior, que ainda hoje estão válidos, foram desenhados precisamente nesse tempo. Um IRC reduzido para as empresas que se instalam no Interior e ainda um outro benefício fiscal em função dos postos de trabalho criados pelas empresas no Interior. Só para dar alguns exemplos.

Recentemente, o secretário-geral do Partido Socialista traçou um cenário muito difícil da revitalização do Interior e a urgência em promover medidas que ajudem essa revitalização. Está a traçar um cenário diferente.

Nem tudo está bem. No concelho de Bragança aumentou a população, mas se olharmos para o resto do distrito, diminuiu. Ou seja, as capitais de distrito estão com esta dinâmica de inversão, mas os concelhos periféricos ainda enfrentam um problema muito grande de despovoamento. É uma realidade que não nego.

O que tem faltado para transformar intenções em resultados duradouros?

Exatamente, era aí que eu queria chegar. Repare: nós tivemos estas políticas. Eu própria, enquanto secretária de Estado, tive essas políticas. Se o Governo que vem a seguir descontinua estes avanços obviamente gera consequência nas políticas públicas. O Interior tem de ser um tema de Estado. Não é uma questão de ser o partido A ou B que suporta uma governação. Há matérias que, para terem efeito, têm de ter essa continuidade.

Que políticas foram descontinuadas pelos governos do PSD?

Por exemplo, no que diz respeito aos recursos humanos altamente qualificados, abríamos avisos específicos para os territórios do Interior, o que permitiu, por exemplo, aos laboratórios colaborativos e às instituições de ensino superior captarem muito emprego qualificado. Nunca mais houve. O programa BEM, outro exemplo. Era um programa que ajudava a obras em pequenos municípios, foi revogado desde janeiro de 2025 e não temos ainda notícias sobre o seu substituto, apesar de estar anunciado. Os apoios aos estudantes do ensino superior: o programa Mais Superior, que dava bolsas de estudo a estudantes que vinham para o Interior, foi descontinuado. As políticas do Interior tinham voz. Isso posso garantir-lhe: tinham voz no Conselho de Ministros.

A regionalização permitiria responder melhor aos problemas de Bragança ou poderia reproduzir, à escala do Norte, a concentração de poder e recursos no litoral? Que modelo defende para garantir que o Interior teria efetiva capacidade de decisão?

Defendo a regionalização e defendo a descentralização de competências, como tem acontecido, para as autarquias. E é possível e desejável acentuar ainda mais essa descentralização. Mas, claro, tem de ser com os devidos recursos financeiros. Não é o que vemos estar a acontecer. Por exemplo, a descentralização na área da educação foi feita com o compromisso de que as escolas iriam ser reabilitadas e agora temos um problema: isso não está a acontecer. Há aqui uma falha de um acordo que tinha sido firmado entre a Associação Nacional de Municípios e o Governo. Naturalmente, municípios mais pequenos não têm capacidade de fazer a reabilitação das infraestruturas escolares. Nem capacidade nem a obrigação, porque não estava previsto na transferência de competências. É preciso garantir que, quando essas competências são transferidas, se cumpre aquilo que está na base e que é um pressuposto dessa transferência: ter os recursos financeiros adequados. Sou ainda defensora da desconcentração de competências, que foi o que aconteceu também quando estava no Governo, para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais. Implementámos um regime de eleição dos presidentes das CCDR, com dois vice-presidentes e uma tutela única, para dar precisamente maior autonomia aos presidentes das comissões. Agora, o que vemos é um reforço grande da estrutura diretiva, com vários vice-presidentes que reportam diretamente aos seus ministros. Isso tira autonomia ao próprio presidente e torna a estrutura muito mais complexa.  

Depois, há a lógica da proximidade. É muito mais fácil responder a problemas e atender às necessidades das populações se estivermos mais próximos. Não há dúvida de que uma coisa é termos de olhar para o país como um todo, outra coisa é olhar para uma região e outra, ainda, olhar para um município.

Se tivesse à frente um empresário do Porto, de Braga ou de Lisboa à procura de um local para investir, por que razão lhe recomendaria Bragança? Que vantagens concretas oferece o concelho?

Primeiro, pelo seu posicionamento estratégico dentro do mercado ibérico e como porta de entrada na Europa. Somos um território transfronteiriço e, portanto, apresentamos também essas valências. A centralidade depende também do referencial. Bragança posiciona-se de modo diferente se olharmos para Lisboa ou se olharmos para Madrid. Depois, a fixação de pessoas e de trabalhadores. Pela presença da Universidade Politécnica de Bragança é possível recrutar pessoas altamente qualificadas para as empresas e trabalhadores também para as empresas. Estas pessoas conseguem ter uma maior estabilidade. Pelo custo de vida, que é mais baixo aqui, nomeadamente o custo da habitação, e pela qualidade de vida, que hoje em dia pesa muito quando escolhemos os sítios onde queremos viver.

Depois, porque temos os serviços básicos garantidos: saúde, educação, cultura. E podemos fazê-lo também com ambiente, paisagem, em zonas protegidas ambientalmente, que criam condições únicas em termos de qualidade de vida.

E que fragilidades teria de reconhecer?

Têm a ver com a logística e os custos de contexto que ainda temos, porque a mobilidade é absolutamente essencial para cobrirmos o território. Basta dizer que temos 114 aldeias. Temos apostado em bons serviços e em melhorar cada vez mais os serviços públicos de transporte e permitir uma mobilidade às pessoas que queiram viver, por exemplo, nas aldeias, mas ainda há custos de contexto, porque as acessibilidades são muito diferentes. Nós não temos ferrovia.

Na captação de empresas, qual é o maior obstáculo?

Temos estado a trabalhar com vários investidores e a captar também investimento de fora. Os tempos de análise são curtos, mas os serviços municipais estão mais do que preparados para dar todo esse apoio. Em termos de trabalhadores, há um problema. Falta mão de obra para muitos setores importantes, também em Bragança. Sobretudo nos setores da construção civil e agrícola.

A falta de transporte de mercadorias por ferrovia, e outros custos de contexto, podem afastar algumas opções. Mas estão a ser colmatados com o foco no nosso parque de ciência e tecnologia, na indústria criativa, nas tecnologias de informação e em ter aqui os centros de desenvolvimento tecnológicos de empresas. A aposta no setor agroalimentar é uma das nossas bandeiras. Temos muitas empresas agrícolas, centros de investigação na área agroalimentar de referência internacional, um laboratório colaborativo também nessa área.

É possível convencer essas famílias a instalar-se no concelho sem garantir acesso a um bom hospital, escolas de qualidade e creches? Onde identifica as maiores fragilidades e que compromissos concretos está a exigir ao Governo?

Quando recebi o Conselho de Ministros, tive a oportunidade de transmitir as maiores necessidades e o foco foi mesmo em posicionarmo-nos do ponto de vista de acolher empresas. Aliás, sabendo que o Governo tinha anunciado seis grandes áreas empresariais, duas delas na região Norte, disponibilizei Bragança. Precisamos mesmo de nos afirmar desse ponto de vista. Em relação às famílias, creio que será o mais fácil. Não é possível, não é razoável querermos ter um hospital com todas as especialidades, com toda a investigação clínica de ponta, em todos os concelhos, em todas as terras. Portanto, sou defensora da especialização dentro até da nossa comunidade intermunicipal. Temos uma única unidade local de saúde por todo o distrito e vejo com bons olhos termos serviços especializados em Bragança, em Mirandela e em Macedo, cidades contíguas e com transporte acessível. Temos também médico de família para todas as pessoas. Nas escolas, tivemos felizmente um aumento grande de estudantes. Mas, claro, precisamos das obras de reabilitação. Temos três escolas sinalizadas como intervenções prioritárias. Apresentámos candidatura daquela que é mais urgente, já vai fazer um ano e ainda sem resposta. Isso não pode acontecer. Precisamos de que o Governo cumpra o acordo.

Creche é um problema a que estamos atentos e a resolver, até com a contrapartida nacional de projetos financiados com fundos europeus por parte de IPSS que têm aberto creches. Para as famílias, desse ponto de vista, a provisão daquilo a que chamamos os serviços básicos — educação, saúde, cultura, etc. — está coberta. Precisamos é de criar emprego e emprego diversificado.

Habitação. Que resposta pode dar a quem encontra trabalho em Bragança, mas não consegue uma casa a um preço comportável?

O problema da habitação é um problema do país. Em Bragança, a pressão não é a mesma das áreas metropolitanas, mas o que é facto é que também sofreu um aumento substancial. A Estratégia Local de Habitação de Bragança estava muito focada na componente social, apenas para públicos mais vulneráveis. Agora temos medidas direcionadas à reabilitação de edifícios de arrendamento acessível, sobretudo  para jovens.

Como pode garantir que a atração de investimento e de população beneficia também as aldeias?

Desde logo, a aposta na mobilidade. Eu própria vivo numa aldeia. Portanto, se tivermos bons sistemas de mobilidade, isso é absolutamente pacífico e desejável. Estamos a investir muito nas infraestruturas básicas de água e de saneamento. Temos ainda muitas aldeias sem água. Estamos a acompanhar com grande proximidade e, aliás, é a continuidade de uma política que eu própria implementei como secretária de Estado, a instalação de fibra nas nossas aldeias. Isto é muito importante, e é tido em muita conta quando se escolhe o sítio para viver: basta pensar no teletrabalho.

A ferrovia em Bragança é um assunto arrumado como não possível?

Espero que se dê cumprimento ao que está no Plano Ferroviário Nacional, ou seja a ligação até Vila Real e Bragança. A Comunidade Intermunicipal também é parceira e está disposta a fazê-lo. E ainda que se estude a possibilidade da ligação de alta velocidade Porto–Vila Real–Bragança–Zamora–Madrid. De qualquer forma, queria dizer que, se atravessarmos para o outro lado da fronteira, que é uma coisa rápida, vamos encontrar a alta velocidade que liga Zamora a Madrid.

Está disposta a bater-se pelo cumprimento do plano e a pressionar o Governo?

Tenho-me batido por isso. É muito importante esta ligação.

Sente-se, por vezes, mais próxima de Espanha do que de Lisboa e até do Porto? Essa proximidade traduz-se em melhores oportunidades económicas e maior atenção dos interlocutores do outro lado da fronteira?

Uma nota pessoal: sou aquela pessoa, como muitas de Bragança, que cresceu a ouvir televisão espanhola, a única televisão que funcionava.  Depois, em toda a minha vida de cientista, tive sempre muito mais colaborações com universidades espanholas, nomeadamente a Universidade de Salamanca, Universidade de Madrid, do que com portuguesas. Relacionamo-nos com quem está mais próximo e, portanto, também as minhas colaborações começaram precisamente com muitas universidades espanholas. Enquanto governante com a pasta da cooperação territorial europeia interessei-me pelos programas transfronteiriços. O mesmo enquanto presidente do município de Bragança. Temos vários agrupamentos europeus de cooperação territorial com Espanha. Todos os dias nós interagimos muito com os parceiros espanhóis.

Que projeto transfronteiriço gostaria de concretizar durante o mandato?

Há um muito importante – a ligação Bragança–Puebla de Sanabria, que é algo que estava no PRR. Não foi executado, mas tenho o compromisso do Governo de que garantirão o financiamento desta estrada, muito importante para nos fazer chegar rapidamente à alta velocidade que está mesmo do outro lado.

O Conselho de Ministros reuniu-se em Bragança no dia 9 e aprovou a deliberação conducente à criação da universidade. Que transformação espera desta decisão? Que garantias conhece quanto ao calendário, ao financiamento e aos cursos necessários?

Primeiro, queria dizer que o Governo esteve muito bem ao corrigir um erro que fez quando passou o Politécnico do Porto e o Politécnico de Leiria a universidade, deixando para trás Bragança. Bragança cumpria, do ponto de vista de indicadores académicos e científicos, todos os requisitos necessários. Portanto, era mesmo uma grande injustiça. Falei sobre o assunto, debati-me, alertei para o grande erro e fiz essa luta juntamente com o atual reitor. Congratulo-me com o facto de que tivesse sido corrigido. Foi um impasse desnecessário. A decisão do Governo é o reconhecimento do mérito de uma instituição que, contra todos os prognósticos, se afirmou nacional e internacionalmente ao mais alto nível. Repare: o Politécnico de Bragança é o que está mais longe de Lisboa. Sabemos que a grande densidade de alunos se encontra nas áreas metropolitanas. Cabem todos na Universidade de Lisboa e do Porto. A acrescentar, temos ainda uma cultura, pelas características centralistas do nosso país, em que os estudantes escolhem o sítio para onde vão estudar por critérios que não a proximidade às suas famílias ou a economia de custos. Portanto, estava condenado ao fracasso, ia ter poucas centenas de estudantes. O que aconteceu deve-se à sua política. A política de internacionalização e de captação de alunos estrangeiros; a grande assertividade na política científica, com a aposta em centros de investigação com classificação máxima, a aposta na carreira de investigação científica. Aliás, foi das primeiras instituições a contratar investigadores de carreira. Isso deu frutos e esta passagem a universidade deve-se ao mérito da própria instituição. Quanto a calendários, o ministro da Educação prometeu celeridade e era importante que assim fosse. Até para evitar impactos e custos administrativos que seriam desnecessários. Portanto, que seja mesmo célere.

Que leitura política faz da realização do Conselho de Ministros em Bragança e do avanço do processo da universidade, menos de um ano depois de o PSD perder a Câmara?

Nem preciso de fazer a leitura política, porque a própria Federação Distrital do PSD fez essa análise política, emitindo um comunicado a propósito. Uma única coisa quero dizer, e digo-a com toda a frontalidade, enquanto professora coordenadora principal e agora, na nova configuração, professora catedrática da Universidade de Bragança e Norte Interior: sei bem que isto não tem de ter nenhum aproveitamento político de ninguém. É mérito da instituição, dos seus dirigentes, dos seus professores, investigadores, da comunidade académica.

Como tem sido a relação com o Governo?

Tem sido uma relação cordial e conto mesmo é com o Governo para fazer estas obras importantes, como é o caso da ligação de Bragança a Puebla de Sanabria e muitos outros projetos que já tive a oportunidade de apresentar, tendo recebido apoio.

Agora, gostava de que este Governo fosse, com toda a clareza, defensor do Interior. Mas, mais do que isso, que ouvisse verdadeiramente as autarquias e honrasse os seus compromissos. Estou  muito preocupada com a reabilitação das escolas. Já há um compromisso e, portanto, é obrigação do Governo disponibilizar o financiamento para essa reabilitação. Preocupa-me o tempo que está a levar tudo isto e o desconhecimento em que estamos sobre a continuidade ou não dos projetos.

Para além do cargo e do balanço político, o que mudou em si ao longo deste ano?

Há algo que ficou claro para mim: foi muito importante o meu percurso anterior para estar preparada para ser autarca, porque, de facto, estar à frente de uma autarquia significa assumir responsabilidades em áreas muito diferentes, desde a gestão dos espaços verdes ao urbanismo, às águas, ao saneamento, à educação, à parte social. É um leque de competências muito diverso. Exige muita preparação se quisermos, naturalmente, exercer o cargo com toda a dedicação e eficácia. Sinto que o meu percurso, enquanto cientista e enquanto governante, e a minha passagem pelo Parlamento foram uma mais-valia também para perceber como toda a máquina trabalha nas diferentes perspetivas: na perspetiva de um Governo executivo, na perspetiva de um órgão legislador, de fiscalização. Isso é muito importante. Agora, é preciso também uma grande resiliência, porque hoje em dia a exposição a que ficamos sujeitos, o escrutínio bem e mal-intencionado a que estamos sujeitos, é muito intenso e exige uma grande resiliência mental também.

Não ponderou, ao longo deste ano, tornar-se militante do PS?

Não, nunca passou pela minha cabeça.

E nunca será militante do Partido Socialista?

Não gosto de dizer nunca. Mas não passa mesmo pela minha cabeça.

É fácil trabalhar consigo? Quem lida consigo tem de estar preparado para quê?

Para a exigência. E nem sempre as pessoas estão preparadas para essa exigência. O que normalmente exijo é a mesma dedicação que  também trago aqui a esta função.

Como é o seu processo de decisão?

Ouço muito e muitas pessoas, mas decido. Não tenho problemas nenhuns em decidir de acordo com as minhas convicções.

Quando voltarmos a fazer este balanço daqui a um ano, que três resultados concretos se compromete hoje a apresentar?

Tenho alguns. Por exemplo, intervir na reabilitação de edifícios municipais. Havia infraestruturas muito importantes, até para o nosso orgulho enquanto concelho, que estavam muito debilitadas, como é o caso do Teatro Municipal de Bragança e o Conservatório, o próprio edifício da Câmara Municipal. Aquilo com que me comprometo é, de facto, o que tem já acontecido: ter obras estruturantes em edifícios importantes. Depois, as minhas grandes bandeiras - intervenção na Praça Camões, no São Bartolomeu e no rio Fervença, que estão precisamente no coração do centro histórico. Comprometo-me com estes projetos e olhando ás dificuldades de mão de obra, não é pouco.