Entidade da Transparência validou empresas de Hernâni Dias. "Se não o tivesse feito, não as teria constituído", garante ex-governante

O ex-secretário de Estado da Administração Local, Hernâni Dias, admitiu esta terça-feira que "ninguém sabia" da criação das duas empresas imobiliárias que podem beneficiar com a nova lei dos solos e que levou à sua demissão. Isto significa, disse, que "nem o primeiro-ministro [Luís Montenegro], nem o ministro [da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida]" tinham conhecimento desta situação.

Ouvido no Parlamento pelo deputados da comissão de Poder Local e Coesão Territorial, Hernâni Dias (que foi a primeiro demissão do Governo de Luís Montenegro) disse ter agido "de boa-fé", com "lisura e transparência". Antes de ter constituído as duas empresas, o também ex-autarca de Bragança afirmou ter falado "com a Entidade da Transparência para perceber se a posição como membro do Governo permitia a constituição" dessas empresas. "A resposta foi afirmativa", sendo-lhe impostas "duas condições": "Não poder ter a maioria do capital social, que não tenho, e não ser sócio-gerente."

Garantindo que teve "toda a preocupação do cumprimento estrito da legalidade", Hernâni Dias reiterou que não viu "nenhum problema" na constituição das empresas, tal como a Entidade da Transparência. "Não foi, não é e não será objeto destas empresas tratar de rigorosamente nada que tenha a ver com prédios rústicos para transformar em prédios urbanos", assegurou.

De acordo com o ex-governante, a criação das empresas "não foi intermediação imobiliária", mas sim "exploração turística de dois imóveis".

Acusando a comunicação social de introduzir "muita desinformação, com o resultado que conhecem", Hernâni Dias assumiu estar "perfeitamente tranquilo". "Nunca violei qualquer preceito legal e sempre tive a preocupação do cumprimento da legalidade", reiterou.

Apesar desta convicção, Hernâni Dias assumiu que não foi "cauteloso" na dimensão política, algo que foi "aproveitado" pelos partidos. Porque se demitiu, então? "Entendi que não devia ser um elemento prejudicial à governação do país."

Segundo a RTP, que divulgou este caso, Hernâni Dias estaria a ser alvo de um inquérito da Procuradoria Europeia. Mas, questionado sobre esta alegada investigação, o ex-governante disse não ter conhecimento desse facto e pediu que "alguém" lhe dissesse qual o inquérito em causa. E reiterou: "Não violei legislação, não cometi nenhum crime, não tenho rigorosamente nada a esconder. Gostaria de ter acesso a alguma informação para perceber do que estou a ser alvo."

Reiterando que as empresas serviriam para reabilitar imóveis para fins turísticos, Hernâni Dias afirmou que "se a Entidade da Transparência tivesse dado parecer negativo, não teria constituído as empresas", que estão "perfeitamente limpas" e não têm "nenhuma atividade". "Não houve, não há, nem haverá qualquer negócio relacionado com terrenos rústicos", garantiu.

Antes de terminar a audição, o ex-governante disse não ter "nada a temer" e sugeriu ter sido alvo de "difamação", que não pode servir como "alvo de arremesso político".