Habitação leva esquerda e direita ao passa-culpas no Parlamento

Contra a vontade dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS, e do próprio presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, os partidos da oposição impuseram esta quarta-feira no parlamento um debate de urgência sobre a crise na habitação, requerido pelo Livre. A sessão serviu para uma troca de acusações entre esquerda e direita sobre quem é mais responsável pelo estado a que chegou o problema que tem levado milhares de pessoas a sair à rua em protesto. E para o Governo garantir que está a desenvolver “a maior resposta para a Habitação dos últimos 30 anos”.Ao longo do debate, tanto PSD e CDS, como Chega e IL, apontaram responsabilidades aos anteriores governos socialistas, associando o tema da habitação também à pressão migratória e a entrada de “milhares de imigrantes” no país. Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, recordou os oito anos de governação do PS, com o apoio de outros partidos à esquerda, e acusou: “Fizeram zero em oito anos e agora batem com a mão no peito”. “Alguém acha que o problema da habitação nasceu hoje, depois dos milhares de pessoas que o PS deixou entrar no país?”, prosseguiu, apontando à política de "portas escancaradas" do PS e da “geringonça.André Ventura seguiu a mesma linha, atribuindo à esquerda a responsabilidade pela “entrada de 1,5 milhões de imigrantes” no país nos últimos. “Não há casa porque os senhores deixaram este país ser invadido de imigrantes”, afirmou o líder do Chega.Do outro lado do hemiciclo, o PS rejeitou a responsabilização dos anteriores executivos e apontou o dedo à atual maioria. Para Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar socialista, a crise escalou como resultado da “governação de PSD, CDS, IL em coligação com o Chega”. E criticou a viabilização de medidas que “favorecem a desregulação do mercado”, como a proposta de alteração à lei do arrendamento, que apelidou de “lei dos despejos”.“O aumento [do custo das casas] é hoje superior ao que era no fim do Governo do PS”, afirmou ainda o socialista, acrescentando que os preços por metro quadrado “aumentaram 20%” desde que o Governo mudou para as mãos da AD. Brilhante Dias rejeitou também a associação direta entre imigração e crise habitacional – a que chamou de “conversa das portas escancaradas” - argumentando que a subida dos preços resulta de “opções políticas” e de um “mercado sobreaquecido”. “Houve um sobreaquecimento pelas más políticas da direita. Os portugueses estão na rua e com razão. A direita tornou a vida dos portugueses, especialmente na habitação, num inferno”.Mais à esquerda, Jorge Pinto congratulou-se pelo debate: “Graças ao Livre abrimos a casa da democracia”, disse o co-porta-voz do partido, defendendo que o Parlamento não podia ignorar os protestos. O deputado acusou o Chega de “suprema hipocrisia” por reclamar soluções para a habitação enquanto apoia, em articulação com o PSD, alterações à lei do arrendamento, numa crítica repetida também pelo líder parlamentar do PS.Ventura respondeu acusando o Livre de incoerência e recordando o voto do partido contra medidas como a redução do IVA na construção e a isenção de IMI para habitação própria e permanente: “O Livre não quer nenhuma solução, quer é ocupar as casas das pessoas todas”.O líder do Chega aproveitou ainda para defender a atuação policial nos recentes protestos e disse ter visto “criminosos e vândalos” instrumentalizados pela esquerda entre os manifestantes, com Jorge Pinto a contrapor: “Há cada vez mais propriedade na mão dos 10% mais ricos. O Livre recusa uma classe média comprimida e afastada das casas. Queremos ouvir as ruas”.A encerrar o debate, o ministro dos Assuntos Parlamentares retomou o ataque sobre os governos do PS, recordando que o preço das casas subiu 135% entre 2014 e 2024 e que, entre 2011 e 2024, se construiu apenas 17% do que era edificado no início do século. Carlos Abreu Amorim pediu aos portugueses que confiem no executivo e nas medidas em curso, que “precisam de tempo para produzir resultados” e defendeu que o Governo “está neste momento a desenvolver a maior resposta para a habitação dos últimos 30 anos”, numa estratégia que, lembrou, assenta em três pilares: construir mais casas, mobilizar património existente e reforçar os apoios..Braço de ferro que impôs debate "abriu um precedente", avisa Aguiar-BrancoO debate de urgência sobre a habitação só avançou depois de um braço de ferro entre a oposição e o presidente da Assembleia da República. Aguiar-Branco recusara o requerimento do Livre, alegando que não tinha sido respeitado o intervalo regimental de 15 dias entre debates de urgência, que tinha ficado definido em conferência de líderes. O Livre recorreu da decisão, defendendo que o Parlamento não podia ignorar os protestos nas ruas. A oposição uniu-se para aprovar o recurso, deixando PSD e CDS isolados contra a realização do debate. “Espero que todos tenham consciência do precedente que foi aberto”, comentou Aguiar-Branco. .Habitação. Oposição impôs esta tarde debate de urgência proposto pelo Livre contra decisão de Aguiar-Branco.Habitação: Governo compreende “cidadãos portugueses que sofrem angústia” e culpa “imobilismo e inércia” ao PS