Greves gerais quase sempre devido a leis laborais e contra governos de direita

Os denominadores comuns das dez greves gerais que tiveram lugar em Portugal são fáceis de identificar. Todas foram convocadas pela CGTP, com a UGT a juntar-se-lhe em quatro ocasiões; quase todas aconteceram quando havia governos de centro-direita, sendo as duas enfrentadas por José Sócrates as únicas a contrariar a regra; e o receio do efeito de mexidas na legislação laboral esteve invariavelmente na dianteira no que toca a motivos para lutas sindicais que paralisam o país. Pelos milhares que se manifestam nas ruas, pressionando quem esteja no poder, mas sobretudo pelo encerramento de serviços públicos e ausência de transportes..Reforma da lei do trabalho é “liberal”, “desequilibrada” e sem justificação, dizem ex-governantes.Tal como a centena de alterações na legislação laboral defendidas no anteprojeto do Governo de Luís Montenegro, apresentadas como uma forma de aumentar a competitividade da economia portuguesa e incrementar o crescimento dos salários, a primeira tentativa de revisão gerou a primeira greve geral. Sucedeu em 1982, também então com sociais-democratas e centristas a dividir a governação, tal como voltaria a acontecer quando Cavaco Silva conduziu o PSD à maioria absoluta, e repetiu-se em 2002, de novo com uma coligação PSD-CDS, antes de Durão Barroso deixar o cargo de primeiro-ministro para assumir a presidência da Comissão Europeia.Sendo certo que a mobilização das centrais sindicais - com a CGTP e a UGT a juntarem forças em 1988 e em 2002 - pressionou quem estava a governar, não é menos verdade que as mexidas na legislação laboral têm encontrado um travão bastante mais eficaz nos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, que ao longo dos anos declararam inconstitucionais normas que consideraram pôr em causa a proteção dos trabalhadores à luz da Constituição. Mas as greves gerais também estiveram ligadas a acontecimentos traumáticos. E até literalmente ao derramamento de sangue, caso daquela que foi convocada, menos de três meses depois da primeira, em 1982. A intervenção da polícia de intervenção sobre manifestantes fizera duas mortes no Porto, e a CGTP impeliu os seus sindicatos a protestarem “contra a repressão” e pela “defesa das conquistas de Abril”, mesmo numa altura em que o processo revolucionário arrefecera.Mais recentes, embora à distância de mais de uma década, foram as quatro greves gerais que Pedro Passos Coelho enfrentou enquanto primeiro-ministro. O programa de assistência financeira e a tutela da troika traduziram-se num largo espetro de medidas de austeridade, desde a sobretaxa no IRS que incidiu sobre salários dos setores público e privado, até aos cortes nos subsídios de desemprego e nas baixas por doença ou na redução do número de dias por ano de trabalho utilizados no cálculo de indemnizações por rescisão de contrato. Tudo somado, houve motivos para levar muitos milhares de trabalhadores a fazer greve. Mas também a fenómenos que dispensaram centrais sindicais, como o movimento “Que se Lixe a Troika”. .Tudo o que está em causa nas alterações à lei laboral, que levaram à marcação da greve geral.Como foram as dez greves gerais anteriores.12/2/1982Pinto Balsemão está à frente do Governo da Aliança Democrática quando a CGTP convoca a sua primeira greve geral. Para a coligação de centro-direita, que nunca recuperou da morte de Sá Carneiro, há que rever legislação para facilitar despedimentos e os salários na função pública não devem subir acima de 15%. 11/5/1982É em circunstâncias traumáticas que a CGTP volta a avançar para uma greve geral. Na véspera do 1.º de Maio, dois manifestantes, Mário Gonçalves e Pedro Vieira, morrem no Porto, vítimas da repressão policial. Entre as reivindicações destacam-se a demissão do Governo e o fim da polícia de intervenção. Balsemão deixa de ser primeiro-ministro, mas só no final do ano. 28/3/1988É a primeira vez que as outrora inconciliáveis CGTP e a UGT se juntam para este fim. Mas o “inimigo em comum” justifica-o, pois estão em causa mexidas na legislação laboral que o social-democrata Cavaco Silva, fortalecido pela primeira maioria absoluta monopartidária, diz serem essenciais para que o país cresça. Com o lema “Não ao Pacote Laboral, pelo Emprego, pelo Progresso”, as centrais sindicais terão aliado de peso no Tribunal Constitucional, que declara algumas normas inconstitucionais. 10/12/2002CGTP e UGT voltam a juntar-se, 14 anos depois, e mais uma vez contra as alterações ao Código do Trabalho pretendidas por um executivo de centro-direita, com Durão Barroso primeiro-ministro e o centrista Bagão Félix ministro da Segurança Social e Trabalho. Também em causa estavam a política fiscal, poder de compra e salários. 30/5/2007Primeiro (e até agora único) primeiro-ministro socialista a enfrentar greves gerais, José Sócrates viu a CGTP pôr em causa a revisão do Código do Trabalho e as políticas de flexisegurança, que a central sindical defendia contribuírem para a precariedade laboral. 24/9/2010O descalabro da governação de Sócrates levou a uma segunda greve geral, devido às pensões congeladas, cortes nos apoios sociais e redução de 10% nos salários da função pública. 24/11/2011A primeira greve geral dos anos da troika junta a CGTP e a UGT “contra o empobrecimento e a exploração”, mas também “por Portugal soberano, desenvolvido e digno”, contra o “ agravado programa de austeridade” do Governo de Passos Coelho.22/3/2012A CGTP voltou a exigir ao Executivo PSD-CDS mudanças de política no emprego, salários e direitos dos trabalhadores. 14/11/2012O dia terminou com confrontos junto à Assembleia da República, que fizeram 48 feridos, Mas o Governo realçou que não estava em causa a CGTP, que convocou a greve geral com forte adesão. 27/6/2013A última greve geral até agora foi novamente convocada pela CGTP, que exigia o fim das medidas de austeridade e a realização de eleições legislativas antecipadas. .Barómetro DN/Aximage. Greve geral tem apoio maioritário dos portugueses. Sindicatos também com opinião favorável

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