O Conselho de Ministros constituiu esta quinta-feira, 30 de outubro, um grupo de trabalho conjunto com representantes dos Governos da República, da Madeira e dos Açores para levar ao parlamento uma nova lei das finanças regionais em 2026, anunciou o primeiro-ministro.“Para que, no próximo ano possamos apresentar à Assembleia da República, o resultado deste esforço de convergência entre os Governos, para podermos ter uma lei que dê maior previsibilidade, maior segurança, maior estabilidade, maior capacidade política às Regiões Autónomas para os próximos anos”, afirmou.Luís Montenegro fez uma declaração no final da reunião de Conselho de Ministros, que esta quinta-feira contou, de forma inédita, com a presença dos presidentes das Regiões Autónomas dos Açores, José Manuel Bolieiro, e da Madeira, Miguel Albuquerque, mas nenhum dos três respondeu a perguntas da comunicação social.O primeiro-ministro anunciou ainda que, no início de 2026, vai realizar-se nos Açores a primeira cimeira entre os três governos – todos liderados pelo PSD -, que chegou a estar prevista para o final de 2024, mas foi sendo adiada devido a crises políticas primeiro na Madeira e depois no Continente.“Tentaremos depois regularmente não só promover estes fóruns de articulação entre os Governos, como a própria realização das cimeiras, que podem ser uma oportunidade de podermos subscrever muitas das decisões conjuntas que temos para servir o interesse das Regiões Autónomas, mas o interesse de Portugal como um todo”, disse.Montenegro classificou a participação dos presidentes dos Governos Regionais, pela primeira vez, numa reunião do Conselho de ministros como “um importante marco na relação institucional e na articulação e parceria” entre os Governos da República e os Governos das Regiões Autónomas.