Governo renova situação de alerta e admite agravamento de penas para incendiários

A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, anunciou esta quinta-feira, 7 de agosto, que o Governo admite avançar com agravamento das penas relacionadas com o crime de incêndio florestal, considerando que deve ser dada prioridade na investigação deste tipo de crime.

Essa foi uma das decisões saídas da reunião do Conselho de Ministros, segundo Maria Lúcia Amaral, que adiantou que o Governo pretende “alterar a política criminal, dando maior prioridade a um eventual agravamento do quadro sancionatório dos crimes relacionados com a geração de incêndios”.

“Parece haver largo consenso quanto ao facto de termos vindo a aprender, infelizmente, que o chamado crime de incêndio florestal causa grave dano comunitário e, por isso, deve ter nesta lei de política criminal uma consideração especial, nomeadamente quanto à prioridade que deve ser dada na sua investigação”, acrescentou a ministra da Administração Interna.

O objetivo será que estas orientações estejam refletidas na lei de política criminal para o biénio 2025-2027.

Situação de alerta renovada até dia 13 e compra de dois kits para os C-130

O Conselho de Ministros decidiu também a renovação da situação de alerta em Portugal até ao próximo dia 13, quarta-feira, numa resposta preventiva face ao risco de incêndios rurais.

A decisão deve-se, por um lado, à eficácia das medidas em vigor, que "contribuíram para uma redução do número de ignições nas últimas semanas". Por outro, "as previsões meteorológicas apontam para um novo agravamento das condições climatéricas" nos próximos dias, aumentando substancialmente o risco de incêndios.

A ministra garantiu que o dispositivo nacional de combate a incêndios permanece plenamente mobilizado, com meios humanos, viaturas, drones e aeronaves estrategicamente posicionados em todo o território. “A exigência mantém-se elevada e o esforço operacional não será reduzido”.

No mesmo âmbito, o Governo autorizou as Forças Armadas a adquirir dois sistemas de kits de combate a incêndios, que serão instalados em aeronaves C-130. A medida inclui ainda a formação de equipas tripulantes especializadas, referiu Maria Lúcia Amaral, com um investimento total estimado de 16 milhões de euros.

O executivo mantém ainda em vigor as restrições associadas à situação de alerta, nomeadamente limitações no uso de fogo, suspensão de queimas e queimadas, e restrições ao acesso a zonas florestais.

A ministra deixou um apelo à população para manter a vigilância e respeitar todas as recomendações

Plano de Intervenção para a Floresta retomado

O Governo decidiu também retomar o Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, apresentado em março pelo anterior executivo, e criar um “regime geral e permanente” de apoio às populações afetadas por grandes incêndios.

Segundo a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, na sequência dos recentes fogos rurais que assolaram principalmente a região Norte do país, o Governo vai retomar a execução do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, apresentado em março pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, com o objetivo de prevenir incêndios e “valorizar a economia da floresta”.

O plano, elaborado no âmbito de meia centena de reuniões com especialistas e entidades públicas e privadas representativas do setor, aponta para 61 ações de curto prazo, em 2025, e 88 iniciativas de médio prazo entre 2028 e 2050.

Além disso, o Conselho de Ministros decidiu que em vez de “medidas e apoio casuístico fogo a fogo, se deveria preparar um novo regime estrutural e permanente para apoio aos prejuízos causados pelos grandes incêndios”, salientou Maria Lúcia Amaral.

A governante deseja que o novo regime “entre em vigor ainda este verão” e que preste “apoio efetivo a primeiras casas, empresas e agricultores afetados por grandes incêndios”.

com Lusa