Governo e PS lideram nos diplomas aprovados pela Assembleia da República

O balanço da atividade parlamentar na primeira sessão legislativa da 17.ª legislatura, divulgado nesta terça-feira pela Assembleia da República, mostra que apenas 128 dos 810 projetos e propostas de lei levados a votos foram aprovados. Uma realidade que reflete a ausência de maioria absoluta no plenário, apesar de os partidos de esquerda somarem menos de um terço do total de deputados.O Governo só conseguiu ver aprovadas 55 das 71 propostas de lei que submeteu à Assembleia da República - e apenas três das 21 provenientes de assembleias legislativas regionais passaram -, tendo melhor acolhimento nas suas 18 propostas de resolução, com uma taxa de 100% de aprovação.Entre as iniciativas legislativas dos grupos parlamentares, destacaram-se as do PS, que teve 25 aprovações de projetos de lei, entre os 70 que apresentou, com muito melhores resultados do que o Chega: apenas nove aprovados, num total de 132, que fizeram da bancada do partido de André Ventura a que revelou maior produção de legislação. Logo atrás, mas com resultados bastante limitados, veio o PAN, que aprovou seis de entre 116 projetos de lei.Por seu lado, a Iniciativa Liberal teve apenas um projeto de lei aprovado (em 61), enquanto Livre (91 iniciativas), PCP (96) e Bloco de Esquerda (88) conseguiram três aprovações cada. Algo de que não se pode orgulhar o Juntos pelo Povo, com 19 projetos de lei chumbados.Mesmo os grupos parlamentares que sustentam o Governo de Luís Montenegro sentiram manifestas dificuldades em obter votações favoráveis às suas iniciativas. Dos 19 projetos de lei apresentados pelo PSD, apenas nove foram aprovados na sessão legislativa, tal como três dos oito do CDS-PP. E o mesmo sucedeu com projetos de lei conjuntos das duas bancadas da AD, que só tiveram sucesso em três das nove idas a votos. Garantidas foram as aprovações das cinco iniciativas legislativas em que PSD e CDS-PP se juntaram a Chega, PS, Iniciativa Liberal - e em alguns desses casos também ao Livre, ao PCP, ao PAN e ao JPP. Mas nenhuma das três iniciativas legislativas de cidadãos tiveram sucesso.Por outro lado, na sessão legislativa que termina nesta semana, tendo sido iniciada a 3 de junho de 2025, foram aprovados 369 dos 1164 projetos de resolução levados a plenário. Sobretudo do Chega (73 entre 280) e do PS (55 entre 125), mas com todas as bancadas a terem vitórias, incluindo 41 para o PSD, 40 para o PAN, 37 para o Livre, 21 para o CDS-PP, 20 para a Iniciativa Liberal, 17 para o PCP, oito para o Bloco de Esquerda e três para o Juntos pelo Povo, além de cinco que foram submetidas em conjunto pelos partidos da AD, e três fruto de um consenso alargado ao ponto de só deixarem de fora deputados únicos..Sessão legislativa em números.111 PlenáriosIncluem três sessões solenes (25 de Novembro, tomada de posse de António José Seguro e 25 de Abril) e duas comemorativas (regiões autónomas e Constituição). 1536 ReuniõesAlém de 1167 nas comissões parlamentares permanentes, houve ainda, entre outras, 90 reuniões de comissões de inquérito e 249 de grupos de trabalho. 2219 PerguntasDeputados pediram esclarecimentos ao Governo e a entidades da Administração Pública, mas só obtiveram 1622 respostas. Bancadas do PCP, do PS e do Chega foram as mais inquisitivas.

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