Governo aprova diploma que cria novas carreiras e melhora remunerações. Aprovadas quatro medidas para os media
O Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira o diploma que cria a nova careira especial de técnico superior especialista em orçamento, estatística e políticas públicas, prevendo melhorias nos níveis remuneratórios destes trabalhadores.
Este diploma integra um leque mais vasto de decretos-lei esta segunda-feira aprovados visando várias carreiras especiais da função públicas, tendo o ministro da Presidência, Leitão Amaro, especificado, em conferência de imprensa, que se trata de diplomas que resultam da conclusão de processos negociais com os respetivos sindicatos.
"São carreiras especiais, identificadas de acordo com uma prioridade estabelecida pelo Governo, que não prescinde e não prejudica o esforço relativamente às carreiras gerais", disse o ministro, lembrando, a propósito, a promessa já feita de "revisitar" estas carreiras gerais.
Este Conselho de Ministros decorreu na véspera da votação da moção de confiança apresentada pelo Governo PSD/CDS que tem chumbo anunciado, a confirmarem-se as intenções de voto anunciadas.
Governo anuncia 15 milhões para ala cirúrgica do Hospital das Forças Armadas
O Conselho de Ministros aprovou ainda uma despesa de 15 milhões de euros para a ala cirúrgica do Hospital das Forças Armadas (HFAR).
"Há uma aprovação de despesa de 15 milhões de euros para a ala cirúrgica para o Hospital das Forças Armadas, que é uma promessa antiga e não se concretizava", anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
No passado dia 18 de dezembro, o ministro da Defesa comprometeu-se a dar prioridade ao 'dossier' da saúde militar nos primeiros três meses deste ano, com o objetivo de responder a algumas das reivindicações dos profissionais do Hospital das Forças Armadas (HFAR).
Nesse mês, Nuno Melo reuniu-se com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que tinha admitido avançar com uma greve dos médicos civis que trabalham neste hospital militar.
O ministro reconheceu na altura que a saúde militar necessitava de ser reforçada, uma vez que "esta prestação diferenciada de cuidados de saúde aos militares e famílias é assegurada nomeadamente pelo HFAR" e apontou para "problemas com pessoal" do hospital, mas também ao nível de infraestruturas que necessitavam de melhorias.
Governo aprova quatro medidas para os media incluindo oferta de assinaturas digitais para jovens
O Governo aprovou também quatro medidas para os media, onde se inclui o Plano Nacional de Literacia Mediática, e a oferta de assinaturas digitais de títulos generalistas e económicos para jovens.
"No caso da comunicação social, os diplomas aprovados são o Plano Nacional para a Literacia Mediática, o Plano Nacional para a Segurança dos Jornalistas, ambos diplomas que constam do plano para a comunicação social apresentado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares" em outubro, elencou António Leitão Amaro.
"Também constantes deste plano e agora aprovados dois diplomas legislativos amplamente discutidos", adiantou, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
Um que "regula a oferta de assinatura de publicação periódica digital seja um jornal generalista, seja um jornal económico para os jovens, e uma revisão com melhoria dos incentivos às publicações periódicas marcadamente e em especial as de cariz regional e local, designadamente para um reforço muito significativo da comparticipação do porte pago para 80%", disse o ministro da Presidência.
Custo anual das alterações nas carreiras especiais será de 200 ME em velocidade cruzeiro
O custo anual resultante da alteração das carreiras especiais será inferior a 200 milhões de euros, quando as mudanças entrarem em velocidade cruzeiro.
"Estimamos que em velocidade cruzeiro [o custo] do conjunto das 13 carreiras será inferior a 200 milhões de euros, em velocidade cruzeiro, porque em algumas o esforço é gradual", afirmou Leitão Amaro.
O ministro detalhou que a produção de efeitos das medidas agora aprovadas é diferente para as diversas carreiras, já que resultam de acordos celebrados em momentos diferentes, com algumas a preverem retroatividade de efeitos e outras cujo horizonte de início de aplicação são os meses subsequentes.