Governo afasta polémica na saída de Arons de Carvalho do CGI da RTP e revela reunião “pacífica” com Leitão Amaro

O Governo rejeita que exista qualquer polémica ou mal-entendido na substituição de Alberto Arons de Carvalho no Conselho Geral Independente (CGI) da RTP, órgão que fiscaliza as obrigações de serviço público e participa na nomeação da administração do operador. Apesar de serem conhecidas as posições críticas do socialista em relação à política do Executivo para a estação pública, o Governo sublinha que o processo foi conduzido com normalidade e assente num entendimento jurídico formal.“Arons de Carvalho reuniu com o Executivo há cerca de duas semanas, antes de ser indigitado o seu substituto”, diz ao DN fonte oficial do executivo. Nesse encontro, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro ouviu o ainda membro do CGI “sobre a sua experiência e visão para a situação da RTP”, sem que Arons de Carvalho “tenha sinalizado qualquer oposição ao entendimento jurídico que sustenta a mudança, nem manifestado desconforto com a substituição”, acrescenta a mesma fonte.A decisão surge depois de, em janeiro, o CGI ter realizado eleições internas e substituído Arons de Carvalho como presidente daquele órgão, elegendo Ana Margarida Carvalho para o cargo e mantendo Arons de Carvalho como vogal. Perante dúvidas levantadas sobre o término do mandato, o Governo solicitou um parecer ao CEJURE, Centro Jurídico do Estado, que concluiu que o mandato de Arons de Carvalho como membro do CGI teria terminado em dezembro de 2025. O parecer sustenta que a contagem do mandato é feita por “anos”, correspondendo a um sexénio completo, e não por “meses” a partir da data efetiva de entrada em funções, o que levaria a que o mandato terminasse apenas em Setembro de 2026. “Nos termos da legislação aplicável, a duração do mandado dos membros do CGI corresponde a um sexénio completo, com início a 1 de janeiro do ano x, cessando a 31 de dezembro do ano x+5.” Assim, mesmo que um membro inicie funções em setembro de 2020, deve considerar-se que o mandato começou a 1 de janeiro desse ano e termina a 31 de dezembro de 2025. Foi esta leitura que o CEJURE terá confirmado, levando o Governo a avançar com a indicação do substituto.Nesse contexto, Alberto Arons de Carvalho, que presidiu ao CGI entre setembro de 2024 e janeiro deste ano, deverá ser substituído como vogal por Gonçalo Almeida Ribeiro, juiz que renunciou, em outubro do ano passado, à vice-presidência do Tribunal Constitucional, indicação que depende de parecer prévio da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e de uma audição na Assembleia da República.Atualmente, o CGI é presidido por Ana Margarida Carvalho. Aos dois membros nomeados pelo Governo juntam-se dois elementos nomeados pelo Conselho de Opinião, António Granado e Isabel Medina, e dois membros cooptados pelos restantes quatro, Isabel Pires de Lima e Vítor Caldeira. .RTP pede 20 milhões de euros ao Governo para a saída de mais 165 trabalhadores.Governo indica Gonçalo de Almeida Ribeiro para CGI da RTP