Entre as praças, Belém e São Bento: a gestão política da crise das acampadas

Quando o Governo dava por encerradas as acampadas e a tensão nas ruas continuava a aumentar, António José Seguro entrou em cena e alterou o rumo da crise. A condenação das imagens da intervenção policial, os contactos com os partidos e a convocação do Conselho de Estado devolveram a iniciativa a Belém e colocaram o diálogo no centro da resposta política. Montenegro acabou por anunciar negociações com PS e Chega. Para Álvaro Beleza, Seguro é "o grande vencedor político". Outros atribuem a vitória aos manifestantes ou consideram que o Presidente chegou tarde. Mas a sequência dos acontecimentos revela uma mudança: a resposta deixou de estar dominada pela polícia e passou para a mesa das negociações. O chefe de Estado conseguiu abrir uma saída política para a crise.

Quando o ministro da Administração Interna, Luís Neves, anunciou que "as acampadas e os acampamentos terminaram", a 20 de outubro, o Governo parecia apostar no encerramento de um conflito através da intervenção policial. A PSP tinha retirado as tendas de Lisboa e do Porto e detido 55 pessoas, “por desobediência”. Mas as ocupações regressaram, seguiram-se novas intervenções e as imagens da atuação das forças de segurança deslocaram o debate da habitação para a legitimidade e proporcionalidade da resposta do Estado. A crise não terminara. Pelo contrário, adquirira uma dimensão política que o levantamento das tendas não conseguia resolver.

Foi neste contexto que Seguro interveio. A 27 de outubro, reagiu às imagens da atuação policial com uma frase que marcou a posição de Belém: “Não gostei do que vi”. Seguiu-se o apelo a um entendimento sobre a habitação, a receção dos partidos em Belém, a 29 de outubro, e a reunião do Conselho de Estado, a 2 de novembro, com a coesão social na agenda. No dia seguinte, Luís Montenegro anunciou ao país o reforço do diálogo parlamentar, com reuniões com José Luís Carneiro e André Ventura marcadas para esta quinta-feira, 5.

A sequência não basta, por si só, para demonstrar uma relação direta de causa e efeito entre a atuação presidencial e todas as decisões do Governo. Mas permite identificar uma mudança inequívoca no centro da resposta política. A iniciativa passou de uma estratégia dominada pela ordem pública para um processo de negociação entre os principais protagonistas institucionais. Seguro não resolveu a crise da habitação. Conseguiu, porém, alterar os termos da crise política que a contestação tinha provocado. E, ao fazê-lo, deu à Presidência um protagonismo que São Bento não conseguiu antecipar.

A vitória da magistratura de influência

Para Álvaro Beleza, socialista próximo de António José Seguro, a conclusão é clara: o Presidente "assumiu o comando" e tornou-se "o grande vencedor político" desta fase da crise. A avaliação assenta tanto no resultado como na forma escolhida para intervir. Beleza considera que Seguro respeitou os tempos institucionais, permitindo primeiro que o Governo, os partidos e o Parlamento exercessem as suas responsabilidades. "Deve ser o último a intervir e nunca o primeiro. E deve deixar os outros intervenientes, neste caso o Governo, o Parlamento e os partidos intervirem", afirma ao DN.

É uma leitura que atribui significado político ao calendário presidencial. Seguro não teria entrado em confronto imediato com o Executivo, mas aguardado até que a necessidade de uma intervenção de Belém se tornasse evidente. O presidente da SEDES sublinha, aliás, que a ausência de declarações públicas não significou ausência de atividade do Presidente até ali. Recorda os contactos mantidos pela Presidência com o Governo e com os partidos, assim como os contactos entre a Casa Civil e os movimentos de jovens envolvidos nos protestos.

A intervenção pública surgiu, assim, depois de um trabalho de acompanhamento que procurou preservar a capacidade de mediação do chefe de Estado. O resultado foi politicamente favorável a Seguro: conseguiu apresentar-se como o protagonista de uma saída institucional num momento em que a atuação governativa estava sob contestação.

Também Luísa Salgueiro, autarca socialista e responsável no PS pelo dossier da habitação, considera que Seguro interveio no momento certo e contribuiu para modificar a posição do Executivo, atribuindo igualmente a José Luís Carneiro um papel na abertura da discussão sobre a lei das rendas.

A iniciativa presidencial é tanto mais significativa quanto não assentou numa competência executiva direta. O Presidente não podia determinar sozinho uma solução para o problema da habitação nem substituir-se ao Governo na negociação parlamentar. Mas podia criar condições políticas para que essa negociação se tornasse incontornável. Foi esse o espaço que Seguro ocupou. A magistratura de influência ganhou expressão concreta não apenas na capacidade de chamar os partidos a Belém, mas sobretudo na mudança de agenda que se seguiu.

O Executivo, que tinha visto a discussão pública concentrar-se na resposta policial, passou a apresentar o diálogo partidário como prioridade.

Montenegro recuperou a palavra, mas Seguro já tinha alterado a agenda

A declaração de Luís Montenegro ao país, às oito da noite de 3 de novembro, teve um significado político particular. O primeiro-ministro procurou recuperar a condução de um processo em que a iniciativa presidencial adquirira centralidade. Ao anunciar o reforço dos contactos com PS e Chega, Montenegro colocou a negociação parlamentar no centro da resposta do Governo. Era uma mudança relevante face aos dias em que a crise fora marcada pelas operações policiais, pelo anúncio do fim das acampadas e pelo regresso dos manifestantes.

Para Álvaro Beleza, o Governo demorou a reconhecer essa necessidade. "Demorou a perceber que tinha de dialogar, de conversar, de ouvir", afirma. O dirigente socialista considera que havia margem para negociar com os manifestantes antes de recorrer à retirada das tendas, distinguindo a necessidade de cumprir a lei da forma como essa aplicação foi conduzida."Podiam ter sido mais tolerantes na aplicação da lei, pondo um prazo maior", defende.

Riccardo Marchi, historiador e investigador das direitas radicais na Europa contemporânea, é igualmente critico da gestão governamental. Considera que o Governo "geriu mal todo o processo”, porque “passou diretamente para o plano da repressão". Para Marchi, a decisão teve ainda um efeito contraproducente: reforçou a mobilização social que pretendia conter. "Quando não há um perigo imediato de violência, não vale a pena escalar a vertente repressiva, porque a vertente repressiva fortalece sempre o movimento social", sustenta.

O investigador rejeita, contudo, a ideia de que essa opção tenha necessariamente resultado de uma estratégia deliberada para deslocar o debate da habitação para o campo da segurança. “O Executivo não precisava disso. Tinha uma proposta própria que lhe permitia discutir o problema e confrontar as posições da oposição e do movimento”.

Marina Costa Lobo, politóloga e investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, identifica igualmente um custo político para o Executivo. "O Governo sai fragilizado deste episódio, porque avançou para a violência sobre manifestantes pacíficos", afirma.

É neste contraste entre as consequências da atuação governamental e a intervenção presidencial que se torna mais evidente o ganho de Seguro. Enquanto o Executivo passou a ter de justificar a operação, a atuação das forças de segurança e a oportunidade das suas decisões, o chefe de Estado conseguiu colocar-se no plano da procura de entendimento.

O Presidente chegou tarde ou chegou no momento decisivo?

A leitura de uma vitória presidencial não é, contudo, consensual. Para Riccardo Marchi Seguro "chegou tarde à crise". Sobretudo "quando outros responsáveis políticos já procuravam estabelecer canais de diálogo". Ainda assim, reconhece que o chefe de Estado fez bem em mostrar disponibilidade para falar com os manifestantes. "Não podia fazer de outra forma", observa. Marchi discorda também de que a declaração de Montenegro constitua, em primeiro lugar, uma vitória de Belém. Entende que a abertura do diálogo, anunciada no dia seguinte ao Conselho de Estado, representou sobretudo "uma vitória do movimento social". A divergência não é apenas sobre o momento da intervenção. É sobre a origem da mudança política. Para o historiador, a persistência dos manifestantes e a capacidade de manter o tema da habitação na agenda terão sido determinantes para obrigar os responsáveis políticos a responder.

A interpretação de Álvaro Beleza coloca a ênfase num ponto diferente: o Presidente soube transformar essa pressão numa iniciativa institucional, contribuindo para desbloquear um conflito que ameaçava prolongar-se.

As duas leituras não são necessariamente incompatíveis. Os manifestantes criaram a pressão e impediram que a questão desaparecesse com a intervenção policial. Seguro deu-lhe expressão ao nível da Presidência e promoveu a passagem da confrontação para a negociação.

Marina Costa Lobo valoriza precisamente a resposta do sistema democrático ao conflito. A politóloga descreve o início da crise como um "impasse entre cidadãos e polícia", agravado pela ausência prolongada do Presidente e do primeiro-ministro.

A intervenção de Belém, a abertura negocial de Montenegro e a decisão judicial que permitiu a uma ativista instalar uma tenda no Rossio, sob determinadas condições, são, na sua análise, sinais de capacidade de resposta das instituições. "Para já, a sensação é a de que se evitou uma crise política iminente", afirma. Para Costa Lobo, os jovens que mantiveram a mobilização deram também uma demonstração da "democracia em ação", contrariando a ideia de que as novas gerações estão afastadas da participação política.

Rui Gomes da Silva, antigo ministro e próximo do Chega, vê na atuação presidencial um efeito mais diretamente desfavorável ao Governo. Na sua interpretação, “a solidariedade expressa pelo Presidente para com os participantes nas acampadas desautorizou o Governo”.

A declaração introduz uma dimensão adicional na leitura da crise. Aquilo que para os defensores de Seguro foi um exercício bem-sucedido de magistratura de influência pode também ser entendido como um sinal público de distanciamento relativamente às opções do Executivo.

Belém não precisou de confrontar expressamente São Bento para tornar visível a diferença entre as duas respostas.

O custo político de Luís Neves e a fragilidade da resposta governamental

Se Seguro reforçou a imagem de capacidade de mediação, o ministro da Administração Interna ficou associado à fase mais contestada da crise. Luís Neves anunciou o fim das acampadas depois da operação de 20 de outubro. O regresso dos manifestantes e as novas intervenções policiais expuseram a distância entre a intenção de encerrar o protesto e a sua evolução efetiva.

Riccardo Marchi considera o ministro um dos responsáveis políticos mais enfraquecidos. A resposta policial expô-lo a críticas vindas de diferentes setores políticos, enquanto a intervenção posterior do primeiro-ministro não lhe terá proporcionado um apoio político suficientemente claro.

Luísa Salgueiro recorda que Neves assumiu ter dado indicações para a intervenção da PSP e considera que o Governo devia ter adotado "uma atitude política construtiva e não repressiva".

Álvaro Beleza, embora elogie a atuação dos agentes, atribui ao poder político a responsabilidade pela decisão de intervir.

A distinção entre responsabilidade política e autonomia operacional é precisamente um dos argumentos apresentados pelo PSD. Alexandre Poço, vice-presidente social-democrata, questionado sobre a necessidade da intervenção policial, responde que "as autoridades entenderam que sim". E esclarece: "O Governo define as orientações estratégicas para as polícias", remetendo para a PSP as decisões operacionais.

Rui Gomes da Silva é especialmente crítico quanto à autoridade política do Executivo. Considera que as novas tendas e os confrontos contrariaram as garantias de Luís Neves e conclui que "já falta autoridade política ao governo". Em simultanêo, atribui responsabilidades à forma como Montenegro se posicionou publicamente, sobretudo na declaração ao país. "O primeiro-ministro não apresentou uma ideia, não defendeu a polícia, não defendeu os manifestantes, não criticou os manifestantes, não fez nada". Também Marchi descreve essa intervenção como "um nada cósmico".

Alexandre Poço contrapõe: Montenegro não esteve ausente do processo. “Pronunciou-se nos dois primeiros dias das manifestações, falou no Parlamento e fez uma declaração ao país.” Prefere, no entanto, realçar o " trabalho feito pelo governo". Apresenta a estratégia do Governo como um esforço para aumentar a oferta de casas, tanto para compra como para arrendamento, através de nova construção e da entrada no mercado de imóveis já construídos. Entre as medidas, destaca a isenção de impostos para jovens que compram a primeira casa, que, segundo afirma, beneficiou 130 mil pessoas, e 40 mil contratos com garantia pública para ajudar na entrada do crédito à habitação. Aponta também reduções fiscais nas rendas e no IVA da construção, o aceleramento dos licenciamentos e o desbloqueio de heranças com imóveis. Diz que estas medidas avançaram com apoios parlamentares diferentes, incluindo do Chega, da Iniciativa Liberal, do PAN e do PS. Para aumentar a oferta, defende ainda identificar os cerca de 83 mil imóveis do Estado, transferir alguns para as câmaras ou destiná-los ao arrendamento e vender os que não têm aptidão habitacional, usando a receita em programas de habitação.

Luísa Salgueiro dá outro significado à intervenção, considerando que o primeiro-ministro "chamou a si a condução do processo".

A declaração de Montenegro pode, assim, ser interpretada como uma tentativa de recuperar protagonismo. Mas ocorreu num momento em que o Presidente já havia tomado a iniciativa de reunir os partidos e defender uma solução negociada. A vantagem política de Seguro resulta também dessa diferença de posições. O primeiro-ministro tinha de responder pela condução governativa da crise. O Presidente podia concentrar-se na sua superação.

A negociação das rendas será a prova do sucesso presidencial

O triunfo político de Belém tem, no entanto, uma condição: a passagem do diálogo a resultados concretos. A aproximação entre os partidos não se anuncia fácil, sobretudo porque a discussão da lei das rendas envolve a concorrência entre PS e Chega e as dificuldades do Governo em construir entendimentos parlamentares.

Para a politóloga Marina Costa Lobo, a votação da lei das rendas será um teste importante à relação entre PSD e Chega. "O Chega não é um parceiro fiável do ponto de vista do PSD", considera, associando essa instabilidade à ambição de Ventura de liderar a direita. Do lado socialista, Luísa Salgueiro não deixa dúvidas quanto à distância que separa o PS da proposta governamental: "Os pressupostos da lei das rendas têm de cair", afirma.

Álvaro Beleza considera desejável um entendimento entre PS e PSD em matérias como as rendas e o investimento em habitação pública. Mas também critica a forma como José Luís Carneiro foi tratado pela bancada do PSD no último confronto parlamentar.

Alexandre Poço não só lembra que o Governo já havia dialogado com a oposição sobre habitação - " os apelos presidenciais vêm reforçar algo que nós já temos feito» - dando como exemplos a isenção fiscal na compra da primeira casa por jovens ou as alterações para acelerar os licenciamentos, como defende uma perspetiva diferente sobre as relações entre Governo e oposição. Para o dirigente social-democrata, "o confronto no Parlamento é saudável" e não impede a negociação.

Luísa Salgueiro critica, pelo contrário, a "agressividade para com o partido" que atribui ao primeiro-ministro e à liderança da bancada do PSD, num momento em que o Executivo precisava de estabelecer pontes.

Seguro conseguiu colocar a necessidade de diálogo acima da disputa parlamentar quotidiana. Mas não pode determinar as concessões que os partidos estarão disponíveis para fazer nem assegurar a aprovação de uma solução. Essa responsabilidade pertence agora ao Governo e ao Parlamento.

A iniciativa presidencial abriu a porta à negociação. Não eliminou as divergências que a tornam difícil. O próprio Álvaro Beleza deixa o aviso: “Dialogar por dialogar não é nada. É preciso que se chegue a algum lado”.

Marina Costa Lobo adverte:"o processo não chegou ao fim. Nem chegou ao fim no Rossio, onde se espera que a violência policial não regresse, e que os manifestantes continuem a exercer os seus direitos pacificamente". A politóloga espera também que a negociação produza respostas para a habitação a curto e a longo prazo.

Marchi, por seu lado, mantém reservas quanto à possibilidade de os movimentos transformarem a visibilidade conquistada numa influência duradoura. E considera que os ganhos dos partidos, incluindo os situados mais à esquerda, não podem ser automaticamente traduzidos em resultados eleitorais. Álvaro Beleza é igualmente prudente quanto ao futuro político da crise. "Vamos ver nas eleições."

Identificável por agora é a alteração do equilíbrio de protagonismo institucional. Seguro entrou numa crise que o Governo não estava conseguir encerrar, tomou a iniciativa de convocar os partidos e colocou o diálogo no centro da resposta. Montenegro anunciou depois o reforço da negociação parlamentar. A relação entre estes acontecimentos permite reconhecer que o Presidente encontrou espaço para exercer influência e saiu desta fase politicamente valorizado.

Álvaro Beleza termina, por isso, com um elogio que não esconde a proximidade pessoal ao Presidente: "Sou suspeito, mas fico muito orgulhoso com o meu amigo António José Seguro. Esteve muito bem."

Resta saber se o Governo e a oposição serão capazes de transformar o diálogo que o Presidente colocou na agenda em soluções para a habitação.