Data de Conselho de Estado abre “incertezas” no PSD-Madeira

A antecedência mínima de 60 dias ou, em caso de dissolução, com a antecedência mínima de 55 dias”, como refere a Constituição, e a assinatura do decreto que oficializará a dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que não tem um prazo definido, colocam o dia 16 de março como a primeira data possível para as Eleições Regionais. Esta margem até à publicação oficial da dissolução, que já foi utilizada com António Costa em 2023, pode abrir espaço - e esse é um “receio” no PSD-M, apurou o DN - aos repetidos pedidos de Manuel António Correia de mais “mês e meio ao período normal para estas situações” porque, acredita, com “esse mês e meio a mais, nós conseguimos dar estabilidade à Madeira durante anos”.O antigo secretário Regional, nos tempos de Alberto João Jardim, quer disputar eleições internas no PSD-M, ser eleito líder do partido - já apresentou até as assinaturas para a convocação de um congresso extraordinário - e assim, candidato às Eleições Regionais madeirenses.“Medida suicidária” e “um favor aos adversários”, considera Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional, que continuará em plenas funções até à formalização da dissolução do parlamento madeirense.A “incerteza” com a “marcação” do Conselho de Estado “só para o final da próxima semana” não deixa tranquilos, apurou o DN, alguns dos que agora “apoiando” Albuquerque, acreditam que “isto pode mesmo mudar” no partido se “for permitida” a candidatura de Manuel António Correia. No caso de António Costa, que anunciou a demissão a 7 de novembro de 2023, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 9 novembro, após ter ouvido os partidos e o Conselho de Estado, manifestou a intenção de marcar eleições para 10 de março de 2024. A oficialização só aconteceu, porém, a 15 de janeiro de 2024 com a publicação do decreto que dissolveu a Assembleia da República. Ou seja, entre o anúncio de António Costa e a realização das Eleições Legislativas passaram 125 dias e 70 foram os dias que passaram entre as palavras do então primeiro-ministro e a publicação de decreto de dissolução - é esta margem que causa “preocupação” na ala social-democrata que apoia Miguel AlbuquerqueMarcelo Rebelo de Sousa deu ontem o penúltimo passo no processo eleitoral madeirense. A audição dos 18 conselheiros de Estado, incluindo o próprio Miguel Albuquerque, sobre a crise política na Madeira foi marcada para 17 de janeiro. “Na sequência da audição dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o Presidente da República decidiu convocar, nos termos constitucionais, o Conselho de Estado para o dia 17 de janeiro, pelas 15 horas”, refere o comunicado da Presidência da República. Ao DN, Belém já tinha sublinhado a formalidade e factualidade do processo - “O Presidente da República tem de convocar os partidos [reuniões que aconteceram ontem à tarde] e o Conselho de Estado antes de decidir sobre a dissolução da Assembleia Legislativa Regional” - travando assim, nomeadamente, as certezas do preanuncio de 9 de março, feito por Ireneu Barreto, Representante da República na Madeira, como sendo a data das Eleições Regionais antecipadas.De todos os partidos, só o CDS não manifesta o argumento de eleições o “mais rápido possível” - apenas “nunca antes do Carnaval” -, porque tudo “vai depender da necessidade ou não de clarificações internas de alguns partidos”, referências a Miguel Albuquerque (PSD-M) e Paulo Cafôfo (PS-M).“Estando neste momento ingovernável, [a Madeira] não pode continuar ingovernável, sobretudo depois das próximas eleições”, diz José Manuel Rodrigues, que abriu, ontem, portas a “todos os partidos políticos”, mas em particular os do “centro [o PS, por exemplo] e de direita”. O líder do CDS-M já tinha pedido uma “nova maioria” e “um novo presidente”. O Chega voltou a garantir que não voltará a apoiar um “governo com Albuquerque” . O JPP não recusa acordos com PS depois das eleições. O PS confia estarem criadas as “condições” para “uma solução governativa que crie estabilidade".A denúncia repetida? A “narrativa do caos” é criada e promovida pelo “Governo Regional e pelos media regionais”.

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