Da hora de abertura das urnas até às cores dos votos. Tudo o que tem de saber sobre as eleições autárquicas

A que horas abrem as urnas?

Em Portugal Continental pode-se começar a votar a partir das 08h00. Nos Açores também é a partir desta hora, sendo que como há um diferença de 60 minutos serão 09h00 em Portugal.

A que horas fecham?

A votação termina às 19h00 em Portugal Continental. Nos Açores também será às 19h00 locais, 20h00 no Continente.

Quando se começam a conhecer os resultados?

Depende do munícipio. Às 20h00, conhecem-se as primeiras projeções dos órgãos de comunicação social.

Como posso saber qual é o meu local de voto?

Esta informação pode ser obtida enviando um SMS (que é gratuito) para o número 3838, com a mensagem RE (espaço) número de BI/CC (espaço) data do nascimento=aaaammdd". Ou na internet neste site (clique aqui).

Há transporte para o local de voto?

Segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE) terão de ser os eleitores a dirigir-se aos locais de voto por meios próprios. Estão previstas, porém, situações excecionais, incluindo para idosos residentes em lares, desde que sejam respeitados pontos como, entre outros, não haver pressões sobre os eleitores, nem triagem de eleitores.

Uma pessoa com deficiência pode ser acompanhada no momento do voto?

Pode, caso os elementos da mesa verifiquem que a pessoa tem uma doença ou deficiência física que a impede de exercer esse direito sozinha.

Há prioridade nas filas?

Sim, as pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas, e pessoas acompanhadas de crianças de colo devem ser atendidas com prioridade.

Os partidos podem fazer campanha no dia das eleições?

Não. É proibido fazer campanha, tal como existir propaganda nos edifícios das assembleias de voto até à distância de 50 metros.

Quem pode votar nas eleições autárquicas?

Os portugueses maiores de 18 anos; os cidadãos da União Europeia não nacionais do estado português quando de igual direito gozem legalmente os cidadãos portugueses no estado de origem daqueles e se encontrem inscritos no recenseamento eleitoral português, na área da respetiva autarquia local. Os cidadãos de países de língua oficial portuguesa com residência legal em Portugal há mais de dois anos quando de igual direito gozem legalmente os cidadãos portugueses no estado de origem daqueles e se encontrem inscritos no recenseamento eleitoral português, na área da respetiva autarquia local - Brasil e Cabo Verde. Outros cidadãos estrangeiros com residência em Portugal há mais de três anos, desde que nacionais de países que, em condições de reciprocidade, atribuam capacidade eleitoral ativa aos portugueses neles residentes.

Quais os órgãos que se elegem este domingo (12 de outubro)?

Os candidatos à câmara municipal, assembleia municipal e assembleia de freguesia.  Se não quiser entregar o boletim de voto relativo a algum dos órgãos a eleger, deve avisar a mesa, a qual fará constar esse facto na ata como sendo uma abstenção, ou seja, não é obrigatório votar nos três órgãos autárquicos.

Onde posso consultar a lista de candidatos ao meu munícipio?

As listas definitivas foram divulgadas em editais afixados nos tribunais, câmara municipal e juntas de freguesia dos munícipio. No dia das eleições (este domingo, 12 de outubro) estarão expostas junto às assembleias de voto.

Os boletins de voto são diferentes?

Sim. Além do símbolo gráfico do órgão a que se referem também têm cores diferentes: branco para a assembleia de freguesia; amarelo para a assembleia municipal e verde para a câmara municipal.

Quais são os documentos necessários para votar?

O cartão de cidadão ou o bilhete de identidade ou então um documento com fotografia atualizada que seja usado habitualmente para identificação.

E se não tiver documentos?

Terá de ser reconhecido por um dos membros da mesa de voto.

É permitido faze-se sondagens junto dos locais de voto?

Sim, a uma distância de 50 metros das seções de voto e efetuadas por agentes das empresas de sondagens credenciados pela Comissão Nacional de Eleições.

O que é um voto nulo?

De acordo com a Comissão Nacional de Eleições um voto é considerado nulo se: tiver uma cruz em mais do que um quadrado; se houver dúvidas em qual quadrado foi assinalado o voto; se estiver escolhida uma candidatura que tenha sido rejeitada ou que tenha desistido; o boletim tenha desenhos, cortes, rasuras ou qualquer palavra escrita.

E um voto em branco?

É o voto sem qualquer escolha.