Conselho de Estado debate habitação, educação e saúde. Comunicado não refere cargas policiais

O acesso à habitação, à educação e à saúde esteve no centro da reflexão do Conselho de Estado sobre coesão social, numa reunião que durou cerca de cinco horas, esta segunda-feira, 2 de novembro, no Palácio de Belém. O comunicado divulgado no final refere as desigualdades e o reforço da confiança nas instituições democráticas, mas não faz qualquer referência expressa às manifestações pela habitação ou às cargas policiais."Os Conselheiros de Estado foram ouvidos sobre os caminhos que consideram adequados para o reforço da coesão social, enquanto condição para a resposta aos desafios estruturais do país, designadamente nos domínios da desigualdade, da coesão territorial e do acesso a bens essenciais, como habitação, educação e saúde", lê-se na nota da Presidência da República. O presidente, acrescenta o comunicado, "valorizou os contributos apresentados pelos Conselheiros de Estado, que enriqueceram a reflexão sobre esta matéria, reafirmando a importância da coesão social para a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas".Precedida de um almoço com Luís Montenegro, no qual o Presidente terá defendido, mais uma vez, a necessidade de bom senso e diálogo, a reunião coincidiu com a divulgação da sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa sobre o protesto de Renata Cambra no Rossio. A juíza Ana de Campos recusou a interpretação das 00h30 como limite absoluto e automático ao direito de manifestação e reconheceu à requerente a possibilidade de permanecer com uma tenda, incluindo durante a noite, até à votação final do Orçamento do Estado, prevista para 24 de novembro. O encontro com os Conselheiros decorreu ainda depois de um fim de semana marcado por novas intervenções policiais nos protestos pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto. No domingo, Seguro pedira ao Governo e à Provedoria de Justiça "informações e esclarecimentos, com todo o detalhe" sobre os acontecimentos, incluindo a situação dos manifestantes detidos e das pessoas feridas. Falou com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e com a provedora de Justiça, Luísa Neto. O Presidente contactou também os presidentes das câmaras de Lisboa e do Porto, Carlos Moedas e Pedro Duarte, ambos conselheiros de Estado, remetendo para a Casa Civil os contactos com os representantes das acampadas. Diligências que antecederam um novo apelo público de Seguro ao diálogo.Na manhã de segunda-feira, à saída do Fórum Euro-Américas, em Carcavelos, o chefe de Estado sublinhou o direito constitucional à manifestação e afirmou que a violência "não faz parte da cultura democrática portuguesa". Para concluir: "Não vou desistir do diálogo e do bom senso", declarou.Seguro já havia manifestado preocupação com as imagens das anteriores intervenções policiais. Em 27 de outubro, afirmou "Não gostei do que vi" e considerou que "não são imagens normais para uma democracia consolidada". Ressalvou, contudo, que aguardaria os resultados dos inquéritos para avaliar a atuação das autoridades, pedindo rapidez no apuramento dos factos.As divergências políticas sobre a resposta aos protestos constituíam um dos elementos de contexto da reunião. Carlos Moedas, por exemplo, manifestou solidariedade com os manifestantes em 26 de outubro, mas pediu "serenidade e calma" e "respeito pela lei e ordem". Questionado sobre as imagens das ações policiais, não quis comentar a atuação das autoridades, afirmando que aguardava os resultados da investigação. Já André Ventura criticou tanto a falta de empatia do Governo perante as dificuldades da população como comportamentos de participantes nos protestos.A convocatória do Conselho de Estado foi anunciada em 23 de outubro, antes das cargas deste último fim de semana. Na preparação da reunião, Seguro ouviu especialistas e entidades ligadas à habitação, em 28 de outubro, e recebeu os dez partidos com representação parlamentar no dia seguinte. As audiências revelaram disponibilidade para negociar, mas também divergências sobre a lei das rendas: o PSD mostrou abertura ao diálogo, enquanto os partidos à esquerda defenderam a retirada da proposta.Os trabalhos começaram cerca das 15h10, com quatro ausências anunciadas pela Presidência: Ramalho Eanes, José Pedro Aguiar-Branco, José Manuel Bolieiro e Maria do Carmo Fonseca. Dos 19 conselheiros que integram a composição oficial, estiveram assim presentes 15, além do Presidente da República. Imediatamente antes da reunião, Seguro deu posse ao presidente do Tribunal Constitucional, João Carlos Loureiro, e à provedora de Justiça, Luísa Neto, como membros do CEO Presidente viaja a 3 de novembro para Madrid, onde, com Luís Montenegro participará na 30.ª Cimeira Ibero-Americana, evento que terá em António Costa e António Guterres convidados especiais..Seguro e Montenegro almoçaram antes do Conselho de Estado, que tem quatro ausências.Protestos pela habitação. Seguro reafirma que não irá desistir do diálogo e do bom senso