CNE envia ao MP queixa contra Governo por “indícios de violação" da neutralidade

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu enviar para o Ministério Público uma queixa do PS contra o Ministério das Finanças, por considerar que existem “indícios da prática do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade”.

De acordo com a deliberação de sexta-feira da CNE, a que a Lusa teve acesso, a queixa foi feita pelo PS contra o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, por ter enviado em 28 de março uma comunicação aos trabalhadores e dirigentes da Inspeção-Geral de Finanças, que os socialistas consideraram violar os deveres de neutralidade e imparcialidade “que impendem sobre as entidades públicas em período eleitoral”.

A CNE considera que o ministro das Finanças, recorrendo a meios próprios do Estado, dirigiu uma comunicação que vai para além de “uma mensagem de apreço pelo trabalho da IGF”, como alegou o Ministério, e promoveu e enalteceu o plano da reforma da Administração Pública do Governo.

“Da conduta descrita resulta indiciada a violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade”, considera a CNE.

Por essa razão, a Comissão delibera “remeter a certidão dos elementos do processo ao Ministério Público territorialmente competente, por existirem indícios da prática do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade”.

A CNE decidiu também dar conhecimento aos partidos políticos que tenham apresentado candidatura na presente eleição de que podem constituir-se assistentes nesse processo.