Chega quer medidas de apoio fiscal à Habitação incluídas no Orçamento do Estado

Entre as medidas que André Ventura vai propor nesta quinta-feira ao primeiro-ministro estão o regresso das deduções de juros dos empréstimos de crédito à habitação para aquisição de casa própria, até ao limite de 1200 euros anuais, para jovens até 35 anos, e a subida da percentagem que os contribuintes podem descontar da renda da casa, de 15% para 25% do total. Duas alterações em sede de IRS que implicam, como foi realçado pelo líder do Chega, intervenções na fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2027.“Não valerá de nada mexermos na Lei das Rendas, ou em qualquer modelo de habitação pública, se não conseguirmos dar às pessoas não a sensação, mas a realidade de que no próximo ano terão a vida mais aliviada e vão ser menos esmagadas com impostos”, disse Ventura, para quem a concertação entre as três principais forças políticas, requerida na véspera pelo primeiro-ministro, na busca de soluções para a crise da Habitação, não pode ser separada do processo orçamental. Caso contrário, as medidas serão bloqueadas pela lei-travão que impede aumento de despesa e redução de receita pública. Admitindo que algumas propostas do Chega implicam “evidente impacto orçamental”, Ventura revelou ter solicitado uma reunião técnica com o Ministério das Finanças, na sexta-feira, em que uma equipa do partido - formada pelo seu ministro-sombra, Rui Teixeira Santos; pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Rui Afonso; e pelo coordenador Eduardo Teixeira - procurará chegar a um consenso com o Governo, “para não se dizer que as propostas são impossíveis de concretizar”.Ao que o DN apurou, outras medidas que serão apresentadas por André Ventura a Luís Montenegro incluem a isenção de mais-valias para quem vende imóveis com habitabilidade imediata até a um valor entre 300 ou 400 mil euros, o alargamento do regime de IVA a 6% a toda a construção nova, independentemente do uso e da data de licenciamento, isenções de compensações nos licenciamentos de habitação para arrendamento, libertação de áreas da Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional em ambiente urbano, para habitação destinada a arrendamento acessível, ou a redução da burocracia no poder local no licenciamento e construção.Também defendida na reunião será a colocação no mercado de imóveis do Estado com condições de habitabilidade que estejam inventariados, pois “não faz sentido estarem atribuídos a entidades públicas cujo trabalho não é conhecido”. Por outro lado, também para aumentar a oferta disponível, o Chega defende incentivos diretos fiscais aos proprietários das 500 a 600 mil casas que estarão devolutas.Dizendo ter “a humildade de reconhecer” que não tem “as soluções todas” para o problema “premente, atual e legítimo” dos portugueses, Ventura manifestou abertura para analisar a criação de uma garantia pública, pretendida pelo PS para devolver confiança ao mercado do arrendamento. Até porque “não se pode deixar o principal causador dos problemas fora da sua resolução”. Na mira tem o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, a quem responsabiliza pela extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, contribuindo para níveis de imigração que fizeram subir preços de compra e de arrendamento. “Queira o PS ou não, o problema não se resolve se continuarem a entrar 300, 400 ou 500 mil pessoas todos os anos”, disse.Quanto à comunicação de Luís Montenegro, que “falou tarde, sem convicção e não apresentou uma única medida que pudesse resolver o problema”, Ventura diz que aceitou o desafio, tal como se mantém empenhado no compromisso assinado com o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, para alterar na especialidade o regime de arrendamento urbano, aprovado na generalidade, graças à abstenção do Chega. No entanto, acrescentou que esse diploma “não vai resolver sozinho todos os problemas”. Diz o líder do Chega que o momento deveria ser aproveitado para criar um pacote legislativo destinado a contrariar o custo de vida. Isto porque os protestos nas ruas estão a ser exponenciados pelos “aumentos incomportáveis” com que os portugueses se deparam. Nomeadamente nos combustíveis e na alimentação, estando Ventura pronto a insistir com Montenegro na necessidade de intervir, através da redução de carga fiscal, no preço dos combustíveis e produtos alimentares.“Onde existe muita contestação, a legitimidade política do Governo começa a diminuir”, defende Ventura, realçando que isso também pode ser negativo para a oposição, pois “as crises políticas sabemos como começam e não como acabam”..Ventura inclinado para imposto de Meloni.Quando o DN lhe perguntou se o Chega também levará para a reunião com Luís Montenegro medidas que possam aumentar as receitas do Estado, André Ventura fez referência ao “imposto de saída” apresentado pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, que se dirige às grandes empresas estrangeiras que encerrem atividade no país.“Do ponto de vista do sistema fiscal, se calhar devemos pensar em algumas medidas, como fez agora a primeira-ministra italiana, aplicadas aos grupos internacionais que vieram para Portugal, tiveram mão-de-obra portuguesa, tiveram know how português, tiraram partido das infraestruturas portuguesas, mas depois saíram”, defendeu o líder do maior partido da oposição.Além da penalização fiscal de imóveis mantidos devolutos pelos seus proprietários, outra proposta em que Ventura vê potencial para compensar o impacto das medidas de apoio que o Chega quer incluir no Orçamento do Estado para 2027 envolveria a extinção de “um conjunto de entidades públicas com funções sobrepostas, mas que continuam a gastar dinheiro público”. .Habitação. 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