Chega quer criar subcomissão para Parlamento não se tornar “uma casa de alterne do crime”

O presidente do Chega, André Ventura, anunciou nesta segunda-feira que o seu partido vai levar a plenário na Assembleia da República uma proposta para criar uma Subcomissão de Integridade e Ética que possa suspender o mandato de eleitos, para a Assembleia da República e para as autarquias, “mesmo contra a sua vontade", quando houver evidência da prática de crimes graves.

Admitindo que é "uma solução que tem riscos", incluindo a de os afastados virem a ser ilibados pela justiça, Ventura defendeu que não poderão estar em causa crimes decorrentes da liberdade de expressão, opinião e participação política. E também disse que os juristas contactados pelo partido tiveram "a opinião unânime" de que não será necessária uma revisão constitucional para a criação desse tipo de subcomissão, que o Chega pretenderia alargar a todas as assembleias municipais portuguesas.

Para o líder do Chega, que admitiu haver uma relação direta entre a proposta e a situação de Miguel Arruda, que se recusa a renunciar ou suspender o mandato apesar de ter sido constituído por furto qualificado de malas de viagem, "não podemos ficar à mercê de desejos particulares de manutenção à frente de cargos públicos" de eleitos sobre os quais recaem "evidências" de ilegalidade.

“O risco é que o Parlamento se torne uma casa de alterne do crime”, disse Ventura, excluindo aquilo a que chamou delitos de opinião dos casos em que passaria a ser possível suspender o mandato de eleitos antes de haver condenação judicial. Se a proposta, que será apresentada a 20 de fevereiro, for aprovada, bastará dois terços dos membros da Subcomissão de Ética e Integridade para afastar deputados.

Nomes para Lisboa e Porto anunciados daqui a duas semanas

No que toca às escolhas de candidatos para as eleições autárquicas, nas quais André Ventura disse que o Chega "vai para vencer", conquistando a presidência de câmaras ou contribuindo para a formação de maiorias. Os nomes escolhidos para Lisboa e Porto serão anunciados dentro de duas semanas, antecipando que se tratarão de pessoas com experiência autárquica e trabalho de campo.

O líder do Chega admitiu que num dos casos a escolha recairá num ex-militante do PSD, realçando que nas duas cidades será escolhido alguém que "personifique a luta contra a ilegalidade e a corrupção".