CDU contesta apuramento de votos em Lisboa e anuncia recurso para o Tribunal Constitucional

A CDU (coligação que junta PCP ao Partido Ecologista os Verdes) anunciou esta segunda-feira, 20 de outubro, que vai requerer ao Tribunal Constitucional (TC) que "aprecie as decisões" tomadas no apuramento geral dos votos das eleições autárquicas em Lisboa.

Em causa estão "divergências nos resultados entre a ata e o edital" numa mesa de voto da cidade, juntando ainda "a necessidade de verificação em instância superior da nulidade atribuída a votos nos quais consideramos estar expresso o sentido de voto do eleitor, bem como a divergência de critérios na avaliação da validade de votos entre forças política".

Este protesto surge dias depois de ser noticiado que vários boletins de voto, na freguesia de São Domingos de Benfica, eram "defeituosos" e não tinham o quadradinho para votar no Chega. O partido de André Ventura ficou, inicialmente, a 11 votos da coligação PCP-PEV. Depois do apuramento, essa diferença passou para três votos.

Ao DN, Sofia Lisboa explicou que "há divergências" nos boletins de voto e nos "valores da ata e do edital" de uma freguesia lisboeta.

Segundo a deputada eleita para a Assembleia Municipal, há ainda "uma série de votos que deveriam ter sido contabilizados mas foram considerados nulos" quando há boletins iguais, com votos noutras forças políticas, mas que foram considerados válidos.

Frisando que a assembleia de apuramento geral "só se debruça sobre o edital", Sofia Lisboa esclareceu que "há critérios" para avaliar estes votos e que a CDU questionou por que motivo "há boletins válidos para outras forças políticas" e não para a coligação. E tendo em conta a diferença mínima entre CDU e Chega, que pode valer a eleição de um vereador, "é normal que se esteja mais atento a esta questão".

No entanto, uma vez que se trata de uma questão de interpretação de critérios, que pode abranger "um número variável" de boletins, a CDU não se comprometeu a "adiantar com nenhum valor específico" de quantos votos a mais poderá a coligação vir a ter.

Sofia Lisboa referiu ainda que "o processo de apuramento geral é sempre assim, há contagens de votos e pode depois contestar-se junto do Tribunal Constitucional" - como agora acabou por acontecer, no último dia do prazo, segundo explicou ao DN a deputada eleita. A expectativa da coligação é que a resposta do TC chegue em dois dias úteis (ou seja, até esta quarta-feira). Até essa data, o processo eleitoral não fica formalmente encerrado em Lisboa, uma vez que pode haver mudanças na formação do executivo camarário.

Não havendo quaisquer mudanças, o próximo executivo municipal será composto por oito vereadores da coligação Por Ti, Lisboa (PSD/CDS/IL), seis da coligação Viver Lisboa (PS/L/BE/PAN), dois do Chega e um da CDU.