CDS-PP quer duplicar dedução do IRS a partir do terceiro filho

O CDS-PP vai apresentar nesta quinta-feira a votação um projeto de lei que visa duplicar a dedução à coleta do IRS a partir do terceiro filho, assegurando uma dedução de 600 euros para o terceiro dependente e todos os seguintes (300 euros se o agregado só tiver um sujeito passivo). Uma iniciativa que os centristas dizem ser a resposta à “grave crise de natalidade”, que constitui “um dos maiores desafios, talvez o mais importante, a que Portugal tem de responder”.A iniciativa legislativa assinada pelos deputados Paulo Núncio e João Pinho de Almeida aplica-se aos terceiros filhos dos agregados familiar, e aos seguintes, desde que não façam sete anos até 31 de dezembro do ano a que a declaração de IRS diz respeito. Na prática, a aprovação do projeto de lei permitirá que uma família com três filhos tenha uma dedução à coleta de 1200 euros no IRS.Realçando que o índice sintético de fecundidade em Portugal era de 1,4 filhos por mulher em 2024, “consideravelmente abaixo do nível necessário para assegurar a renovação das gerações”, cifrada em 2,1 filhos por cada mulher, os centristas indicam que, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, apenas 4,8% das famílias portuguesas têm três ou mais filhos. E defendem que para voltar a garantir a renovação de gerações, “invertendo a tendência de inverno demográfico e todas as graves consequências daí decorrentes, é absolutamente necessário dar condições e incentivos para que as famílias tenham os filhos que desejem”.Numa conferência de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira, véspera do agendamento potestativo pelo CDS-PP do projeto de lei e de um projeto de resolução que recomenda ao Governo que desenvolva uma Estratégia Nacional para a Natalidade nas áreas da fiscalidade e da Segurança Social, o líder parlamentar centrista, Paulo Núncio, referiu que “ao longo dos anos temos olhado para a crise demográfica como olhamos para a meteorologia, como se fosse uma inevitabilidade”. E defendeu que, apesar de “o Estado não poder nem dever substituir-se aos cidadãos”, deve ajudar a criar condições para que os portugueses tenham mais filhos.Apesar de o CDS-PP vincar que “incentivar a natalidade é um imperativo nacional”, sendo a existência de um terceiro filho aquilo que “permite aumentar o índice sintético de fecundidade para alcançar a sustentabilidade demográfica que assegure a substituição de gerações”, o projeto de lei do partido integrado na coligação que sustenta o Governo prevê uma aplicação faseada dessa alteração do Código do IRS. Mesmo que o projeto de lei seja aprovado, integrando a proposta de Orçamento do Estado para 2027, a duplicação do acréscimo na dedução à coleta para 600 euros, no que diz respeito ao terceiro dependente (e seguintes) do agregado familiar, só se aplicará totalmente no período de tributação a partir de 2028. Em 2027 a dedução passaria para 450 euros (ou 225 euros, se for um só sujeito passivo a entregar a declaração de IRS), contrabalançando o reforço do incentivo à natalidade com a vontade de acautelar o impacto orçamental da medida, estimado em 20 milhões de euros anuais por Paulo Núncio.“É uma das bandeiras que o CDS sempre defendeu”, realçou, admitindo não ter havido conversações para garantir os votos necessários à aprovação do projeto de lei. E, sem querer misturar temas, referiu ter “muita pena que, por irresponsabilidade dos partidos da oposição, não tenha sido aprovada a reforma laboral”. .Estratégia Nacional para a Natalidade também envolve empresas.Também nesta quinta-feira será votado um projeto de resolução do grupo parlamentar centrista a recomendar ao Governo que desenvolva uma Estratégia Nacional para a Natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança social. Os centristas dizem ser necessário equacionar o reforço nos incentivos fiscais em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto sobre Veículos e Imposto Único de Circulação, e que pode assumir especial relevância o reforço de incentivos fiscais e linhas de financiamento para empresas que instalem berçários, creches e jardins de infância, envolvendo várias entidades empregadoras ou parcerias com instituições sociais e autarquias. Também advogados pelo CDS-PP são benefícios fiscais para empresas que contratem grávidas e mães ou pais com filhos até três anos..Paulo Núncio: "Temos de explicar que o PS é o principal responsável político pelo atraso económico e social".Paulo Núncio: "Acho graça quando vejo surpresa por o CDS se bater pelo que sempre se bateu"

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