Associação de Municípios defende fim da regra de limitação do endividamento das autarquias

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, defendeu esta terça-feira, 17 de junho, que a regra de limitação do endividamento dos municípios não deveria existir, por violar a autonomia das câmaras municipais.

“Essa lei, essa regra, não devia existir, porque viola a autonomia dos municípios. Cada município devia poder decidir, ‘per si’, qual o endividamento a que quer ficar sujeito”, referiu.

No final de uma reunião do conselho diretivo, que decorreu durante a manhã em Cantanhede, cidade do distrito de Coimbra, Luísa Salgueiro sublinhou que a ANMP desconhece quais são as ambições do Governo em relação à pretensão de revisitar os limites de endividamento e a utilização da margem de endividamento das autarquias, que consta do programa entregue no sábado na Assembleia da República.

“Não sabemos em que sentido é que vêm as propostas, mais uma vez, temos de esperar que se materializem. Pode ser que vão ao encontro da reivindicação da Associação, que é de terminar a regra que impõe um limite”, sustentou.

À agência Lusa, a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos recordou que todos os anos, aquando da discussão da Lei do Orçamento do Estado, a ANMP propõe alterações à lei e às regras de limitação do endividamento.

“Tem havido sempre tetos, têm vindo a ser alargados e a Associação, anualmente, coloca esse assunto na agenda, quando se discute o Orçamento do Estado”, concluiu.

Autarquias empenhadas em colaborar na reforma do Estado

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses garantiu que os municípios estão empenhados em colaborar no processo de reforma do Estado, prometendo fazer chegar ao Governo, até ao final do mês, um documento com contributos.

“A Associação Nacional de Municípios está empenhada em colaborar no processo anunciado de reforma do Estado. Nós temos grandes contributos a dar: somos muito conhecedores das dificuldades que se enfrentam diariamente com a carga burocrática que os municípios enfrentam”, apontou Luísa Salgueiro.

Em declarações à agência Lusa, no final de uma reunião do conselho diretivo, que decorreu durante a manhã em Cantanhede, no distrito de Coimbra, a autarca prometeu que a ANMP irá “trabalhar para apoiar o Governo nesse grande objetivo de reformar o Estado”.

“Vamos preparar documentos para enviar ao Governo”, acrescentou.

De acordo com a presidente da ANMP, nos próximos dias será preparado um documento que a Associação fará chegar ao Governo.

“Dentro de um mês já teremos informação preparada para enviar ao Governo, compilando tudo o que já foi feito e também atualizando face a uma avaliação mais atual que faremos”, concluiu.