André Ventura, presidente do Chega e candidato às eleições presidenciais de 18 de Janeiro, anunciou esta terça-feira, 23 de dezembro, que vai submeter um recurso contra a ordem judicial que o obriga a retirar os cartazes de campanha dirigidos à comunidade cigana. Em declarações na Praça Gomes Teixeira, no Porto, o líder do Chega defendeu que a liberdade de expressão política está a ser cerceada por uma decisão que considera "grave e irreversível".A sentença, proferida pela juíza Ana Barão do Tribunal Local Cível de Lisboa, fundamenta a proibição na necessidade de assegurar a "preservação de uma sociedade democrática inclusiva". O tribunal considera que a mensagem "os ciganos têm de cumprir a lei" ultrapassa os limites da crítica política, ao promover a estigmatização e a segregação de um grupo étnico, colidindo com os princípios de dignidade humana essenciais ao Estado de Direito.Ventura reagiu com crueza à fundamentação, argumentando que os tribunais não devem interferir na estratégia de comunicação das candidaturas. "Não é ao tribunal que compete determinar como é que a campanha eleitoral segue o seu caminho", afirmou, acrescentando que o recurso será apresentado "entre hoje e amanhã". O candidato aproveitou para traçar um paralelismo com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que foi alvo de cartazes sobre corrupção: "O primeiro-ministro tem que levar com a liberdade de expressão, mas os ciganos não porque ficam ofendidos na sua etnia", disse.A ordem judicial estipula um prazo de 24 horas para a remoção total da propaganda em todo o país, sob pena de uma multa de 2500 euros por cada dia de atraso e por cada cartaz que permaneça na via pública. Apesar do anúncio do recurso, Ventura já começou a partilhar vídeos nas redes sociais onde a palavra "ciganos" é substituída por "censura", embora negue que se trate de uma cedência total, classificando-a como uma "substituição normal de mensagens".As associações que moveram a ação celebraram a decisão, considerando-a um marco na proteção da dignidade das minorias em Portugal.