ADN quer 18 meses de licença e reduz IRS a quem tem filhos

O programa eleitoral do Alternativa Democrática Nacional (ADN), que tem o objetivo de eleger deputados pela primeira vez a 18 de maio, após ter 102.132 votos (1,58% do total) nas legislativas de 2024, prevê medidas de promoção de natalidade como o alargamento para 18 meses da licença de maternidade de um dos progenitores, tendo o outro direito a nove meses. E a redução do IRS em 30% a quem tiver um segundo filho, acrescendo novas reduções de 15% por cada descendente suplementar, desde que se tratem de cidadãos portugueses.

Num programa que tem cortes generalizados nos impostos, mas não quantifica o impacto dessas medidas, o ADN também prevê isenção de IRS para pensões até 1300 euros, isenção total para o salário mínimo nacional, que eleva para 1000 euros, revisão de escalões de IRS com corte médio de 25% na tributação, descida do IVA máximo para 15%, eliminação gradual do Imposto Municipal sobre Transações de Imóveis (imediata até 400 mil euros) e do Imposto Único de Circulação.

O partido liderado por Bruno Fialho, e que tem Joana Amaral Dias como cabeça de lista em Lisboa, quer reverter a Lei da Nacionalidade, retirando a cidadania “a quem não seja português por nascimento e tenha cometido crimes graves, ou qualquer tipo de crimes, de forma reiterada, em território nacional”, destinando-lhe a deportação imediata. E não só faz depender a autorização de residência e permanência de um contrato de trabalho válido, habitação própria ou contrato de arrendamento, seguro de saúde e de responsabilidade civil “que cubra danos sobre a propriedade privada e/ou pública durante a sua permanência em território nacional”, como recusa atribuir automaticamente a nacionalidade nascidos em Portugal se ambos os pais forem estrangeiros.

O ADN também prevê a disciplina obrigatória de Integração e Cidadania Portuguesa para imigrantes que queiram adquirir nacionalidade, impede o acesso de estrangeiros ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) se não tiverem seis meses ininterruptos ou 12 meses intercalados de contribuições, e aponta para a revogação do Pacto sobre Migrações e Asilo.

SNS sem mudanças de sexo

Na saúde, além da eliminação do certificado digital de vacinação e recusa de vacina obrigatória contra a covid-19, que tem caracterizado o discurso do ADN, o programa prevê que os abortos que não sejam por motivos clínicos ou de saúde “deixem de ser suportados ou apoiados financeiramente pelo SNS”, excluindo ainda operações de mudança de sexo nos hospitais do Estado.

No mesmo sentido, o ADN defende a “proibição total e absoluta de propaganda LGBT+” no ensino público e a revogação da legislação que permite o recurso de bloqueadores de puberdade, de mudança de sexo no registo civil ou de cirurgias de mudança de sexo a menores de idade que não tenham consentimento parental.

Além do fim imediato das subvenções públicas aos partidos e das “mordomias dos deputados”, o ADN prevê ainda a incompatibilidade entre a eleição para a Assembleia da República e atividade de advocacia, tal como entre ser arquiteto e ter funções em câmaras municipais. E um “contrato eleitoral”, através do qual “partidos ou deputados que não cumpram os compromissos eleitorais tenham canceladas todas as subvenções estatais e/ou sejam demitidos das suas funções”.