Votos de emigrantes anulados em mais de 20 mesas

Confusão com a contagem dos votos da emigração entre protestos do PSD, pareceres da CNE e alegadas "contaminações" de boletins.

Os votos recolhidos em pelo menos 21 das mais de 100 mesas que estão desde terça-feira a contar os votos dos emigrantes nas legislativas foram anulados na sequência de protestos do PSD, acusou esta quarta-feira um deputado socialista.

Paulo Pisco, que é também cabeça de lista do PS no círculo da Europa, disse à Lusa ter confirmado, junto da mesa da assembleia de apuramento geral, que, ao início da tarde, já havia 21 mesas anuladas.

Em causa estão protestos/reclamações apresentados pelo PSD na terça-feira contra a validação de votos que não estavam acompanhados de cópia do documento de identificação do eleitor, como exige a lei.

A cabeça de lista do PSD no círculo da Europa, Maria Ester Vargas, disse que o partido esteve desde terça-feira de manhã, quando começou a contagem de votos da emigração, a apelar às mesas que não juntassem nas urnas os boletins de voto que não tinham cópia do cartão de cidadão do eleitor e os deixassem de lado para serem "analisados posteriormente".

E acrescentou que um parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE) distribuído esta manhã pelas mesas "também veio ao encontro daquilo que o PSD tem vindo a defender", ou seja, que os votos alegadamente irregulares deveriam ser separados.

No entanto, muitas mesas decidiram colocar todos os votos na urna, misturando votos com identificação e sem identificação e, segundo explicou aos jornalistas o porta-voz da CNE, João Tiago Machado, "contaminando" toda a mesa, uma vez que depois de retirados dos envelopes todos os boletins são iguais.

Embora as mesas de recolha e contagem dos votos sejam soberanas para tomar decisões, João Tiago Machado sublinha que não se podem sobrepor à lei, recordando que "a lei é clara quanto ao fundamento da nulidade" dos votos, nomeadamente quando não são acompanhados da identificação do eleitor.

Referindo-se ao argumento do PS de que todos os partidos concordaram, numa reunião com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, validar os votos dos emigrantes sem identificação, o porta-voz da CNE lembrou que a questão já se tinha colocado em 2019 e que os partidos tiveram oportunidade de mudar a lei no local próprio, a Assembleia da República.

"Se não quiseram alterá-la por via legislativa, que é a via legal, não devem fazê-lo numa reunião de amigos numa secretaria-geral", afirmou.

Sem querer confirmar a anulação de votos referida pelo PS a meio do processo, João Tiago Machado disse que as mesas de apuramento geral -- dos círculos da Europa e de Fora da Europa -- estão a avaliar as reclamações do PSD e o resultado da sua deliberação constará da ata final.

No entanto, ressalvou que essas decisões serão passíveis de recurso e, segundo Paulo Pisco, o PS tenciona apresentar "os recursos que sejam necessários", tanto junto da Assembleia de Apuramento Geral como junto do Tribunal Constitucional.

Para o deputado, a anulação de votos é "um verdadeiro escândalo, porque é uma total falta de sensibilidade e de respeito" com os eleitores residentes no estrangeiro.

Se o critério fosse a anulação de todos os votos sem cópia do cartão do cidadão, estimou Paulo Pisco, cerca de 40% dos votos teriam de ser anulados, porque, devido à perceção que as pessoas têm no estrangeiro de que não devem utilizar fotocópias do cartão de cidadão, muitas pessoas não o fazem.

O deputado socialista denunciou ainda uma disparidade de critérios nas decisões de anulação de votos, afirmando que, nas mesas do círculo Fora da Europa os votos sem cartão de cidadão estão a ser validados, mas no círculo da Europa estão a ser anulados.

E acusou o PSD de estar a tentar anular os votos da emigração por motivos políticos, afirmando existir a possibilidade de o PS conseguir eleger os dois deputados eleitos pelo círculo da Europa, deixando o PSD de fora deste círculo.

Maria Ester Vargas rejeitou qualquer leitura política e disse tratar-se de "uma questão de legalidade".

"Se a lei existe, ela deve ser cumprida e não devemos estar aqui a abrir brechas, porque isto é abrir uma caixa de Pandora para muitas outras situações", disse a candidata social-democrata.

Segundo dados disponíveis na página eletrónica da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, nos círculos eleitorais do estrangeiro estão recenseados 1.521.947 eleitores, dos quais 2.872 pediram para votar presencialmente.

O PS venceu com maioria absoluta as legislativas antecipadas de 30 de janeiro, em que obteve 41,7% dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional -- faltando ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração.

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