Volt: CML deve indemnizar quem foi alvo da partilha de dados pessoais
O partido Volt defende que a Câmara de Lisboa deveria avançar, de mote próprio, com o pagamento de indemnizações aos visados pela partilha de dados pessoais com várias embaixadas, "especialmente nas situações em que houve uma grande exposição ao risco" - como o caso dos ativistas russos que organizaram um protesto pela libertação de Alexei Navalny, opositor de Vladimir Putin. Uma posição defendida por Mateus Carvalho, vice-presidente do Volt que, enquanto organizador de uma vigília para assinalar a saída do Reino Unido da União Europeia, teve também os seus dados pessoais partilhados com a embaixada daquele país.
O Volt Portugal anunciou esta segunda-feira, em comunicado, que os dados deste dirigente foram partilhados com a embaixada do Reino Unido, sem consentimento, ou sequer conhecimento, do visado. Mateus Carvalho conta que foi contactado por um funcionário da câmara, que o informou que o seu nome, mail e telefone foram transmitidos à representação diplomática britânica em Lisboa, e que a autarquia lhe colocou a hipótese de uma reunião para que fosse feita uma "avaliação de risco pessoal", que o próprio não considerou necessária.
Após a realização de uma auditoria interna que concluiu que houve 52 partilhas de dados com embaixadas estrangeiras, já após a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o presidente da autarquia lisboeta, o socialista Fernando Medina, tinha anunciado que a câmara contactaria "individualmente" cada um dos visados, "prestando o apoio necessário" à referida avaliação.
Ao DN, Mateus Carvalho fala numa "operação de gestão de danos". Também a nota emitida pelo Volt refere que "se por um lado é de congratular que os visados por esta partilha ilegal de dados estejam a ser contactados, o que este telefonema e email da Câmarademonstra é que ao final do dia a proteção de dados e dos manifestantes se resume a vontade política. Se quisessem, poderiam tê-lo parado há anos atrás".
Para o Volt as medidas tomadas pela autarquia foram "insuficientes" e "tardias". Nomeadamente quanto ao apuramento do que aconteceu, e como aconteceu, o que para o vice-presidente do partido deveria ser objeto de uma auditoria externa: "A auditoria interna é um passo, mas não o mais acertado, com uma auditoria externa ter-se-ia assegurado uma maior independência".
Mateus Carvalho diz que vai agora apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) para que o caso fique formalmente registado. Uma inspeção feita pela CNPD, cujos resultados foram conhecidos no início de julho, identificou 225 contraordenações nas comunicações feitas pela Câmara de Lisboa no âmbito de manifestações realizadas na cidade. Deste total, 111 contraordenações dizem diretamente respeito à comunicação de dados pessoais a entidades terceiras. Em teoria, a coima por cada uma destas infrações pode atingir o valor máximo de 20 milhões de euros, sendo que nenhuma multa aplicada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados alguma vez se aproximou destes valores. Mas trata-se de multas e não de indemnizações aos visados pela partilha de dados pessoais, como agora defende o vice-presidente do Volt.