Vereadores do PS na Câmara de Lisboa vão abster-se para viabilizar orçamento municipal

Primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros para este ano.

Os vereadores do PS na Câmara de Lisboa anunciaram esta quarta-feira que se vão abster na votação da proposta de orçamento municipal para este ano, para garantir as condições de governabilidade necessárias ao atual presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD).

"O Partido Socialista vai abster-se na votação do orçamento municipal de Lisboa para o ano de 2022, viabilizando o documento e garantindo as condições de governabilidade necessárias no primeiro ano de Carlos Moedas como presidente da Câmara Municipal de Lisboa", revelaram os vereadores socialistas que integram o executivo no mandato 2021-2025, em conferência de imprensa nos Paços do Concelho.

A vereação do PS é constituída por cinco eleitos: João Paulo Saraiva, Miguel Gaspar, Inês Drummond, Pedro Anastácio e Cátia Rosas.

A posição dos vereadores socialistas, que foi expressa por João Paulo Saraiva, é de que "o primeiro orçamento após um ato eleitoral deve ser viabilizado, por forma a que a força mais votada possa iniciar o contacto com a governação", assim como "desenvolver as plataformas e os entendimentos necessários a uma governabilidade mais duradora do município".

"Ao viabilizar o primeiro orçamento de Carlos Moedas, o PS está a dar o exemplo de responsabilidade e maturidade democrática que faltou ao presidente da Câmara de Lisboa e à sua equipa, que é -- recordemos aquilo que todos sabem -- minoritária, tendo apenas sete vereadores em 17", declarou João Paulo Saraiva, acusando os eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) de "total ausência de vontade e disponibilidade para negociar".

O vereador do PS disse que, no âmbito da elaboração da proposta de orçamento municipal para este ano, o único momento de interação com o executivo de Carlos Moedas foi na reunião de exercício de direito de oposição, a que "não é possível chamar de negociação", porque "não foi apresentado qualquer documento, nem qualquer ideia", apenas foi questionada a oposição sobre as suas ideias genéricas.

Os socialistas referiram ainda que "o orçamento foi apresentado à comunicação social e só posteriormente enviado a todos os vereadores da oposição".

"A viabilização do orçamento, por uma questão de princípio democrático e de salvaguarda da estabilidade na gestão autarquia, não significa concordância com algumas das linhas políticas apresentadas", reforçou João Paulo Saraiva, acrescentando que, se tivesse ganho as eleições, o PS apresentaria um orçamento "muito diferente" ao que está em discussão e que vai ser submetido à reunião de câmara agendada para esta quinta-feira, para depois ir ao plenário da Assembleia Municipal de Lisboa.

Relativamente às discordâncias com a proposta do executivo de Carlos Moedas, a vereação do PS apontou quatro exemplos, apesar de considerar que existem "muitos mais", nomeadamente a diminuição do número de fogos de renda acessível, o corte na manutenção das casas dos bairros municipais, o desinvestimento nas intervenções e políticas de proximidade e a retirada da prioridade ao metro de superfície da zona ocidental da cidade.

Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, em que a proposta apresentada prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros para este ano, segundo anunciou o vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), numa conferência de imprensa realizada há duas semanas.

Então sob a liderança do PS, a Câmara de Lisboa aprovou o orçamento municipal para 2021, de 1,15 mil milhões de euros, menos 11% em relação ao de 2020 (1,29 mil milhões), com os votos favoráveis do PS e do BE (com quem os socialistas tinham um acordo de governação do concelho) e os votos contra das restantes forças políticas (CDS-PP, PSD e PCP).

Após a vitória nas eleições autárquicas de setembro de 2021 à frente da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), Carlos Moedas governa o município de Lisboa, mas sem maioria absoluta.

No atual mandato (2021-2025), o executivo é composto por sete eleitos pela coligação "Novos Tempos" (três do PSD, dois do CDS-PP e duas independentes), que são os únicos com pelouros atribuídos, sete pela coligação "Mais Lisboa" (cinco do PS, um do Livre e uma independente), dois da coligação PCP/PEV (ambos do PCP) e uma do BE.

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