O presidente do Chega considerou este domingo que uma eventual ação criminal contra o Presidente da República "merece ser ponderada" face às declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre reparações a ex-colónias, mas que o partido só avançará se existir "consistência jurídica".."O Chega tem neste momento o poder de sozinho levantar a iniciativa criminal ao Presidente da República. Temos absoluta noção do caráter inédito desta ação e temos também noção da sua gravidade, mas também temos a noção da gravidade do que disse o Presidente da República, responsabilizando-nos a todos pela nossa história e levando outros países, como São Tomé e o Brasil, a já terem pedido reparação histórica, indemnizações ou a devolução de material histórico a Portugal", afirmou..O presidente do Chega defendeu que "esta é uma ação que merece ser ponderada e merece ser feita com conta, peso e medida, dado o envolvimento quer do Presidente da República, quer o impacto constitucional que tem"..A TVI avançou que o grupo parlamentar do Chega vai reunir-se, na segunda-feira, com juristas e professores de direito para avaliar uma possível ação criminal contra Marcelo Rebelo de Sousa por traição à pátria, tendo como base o artigo 130.º da Constituição da República Portuguesa..André Ventura falava aos jornalistas em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, e confirmou que o Grupo Parlamentar vai reunir-se "durante a próxima semana" com "alguns juristas e constitucionalistas", que não identificou, para analisar as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa e perceber se "terá incorrido nalgum crime de traição ao seu país ou à Constituição"..O líder do Chega disse ter "dúvidas sobre a tipicidade penal do comportamento do Presidente da República" e não confirmou se o Chega vai avançar.."Há uma componente política e uma componente jurídica. Que politicamente foi uma traição à pátria eu não tenho dúvidas, juridicamente quero ver e quero analisar. Como presidente do partido, a decisão será minha, apesar de ser do grupo parlamentar, será minha também, e eu quero ver se isto tem alguma consistência jurídica para podermos avançar, e apenas avançaremos caso tenha essa consistência jurídica", indicou.."O Presidente cometeu politicamente uma traição à pátria, se houvesse um processo de destituição eu iniciá-lo-ia, porque acho que ele não merece mais ser Presidente da República", afirmou..A Constituição no artigo 130.º, relativo à responsabilidade criminal do Presidente da República, estipula que "por crimes praticados no exercício das suas funções, o Presidente da República responde perante o Supremo Tribunal de Justiça" e que "a iniciativa do processo cabe à Assembleia da República, mediante proposta de um quinto e deliberação aprovada por maioria de dois terços dos Deputados em efetividade de funções"..Ou seja, o Chega tem deputados suficientes para avançar com a iniciativa, mas só será aprovada se tiver o apoio de PS e PSD, partidos que já indicaram ser contra.."Se não houver nenhuma consistência jurídica, obviamente não vou criar um número meramente artificial para não ter nenhuma consequência. Se houver consistência jurídica nós apresentaremos à Assembleia e vamos ver o que é que alguns partidos que disseram que condenavam, como a IL, o CDS-PP e outros, o que vão fazer, e uma parte do PSD também", sustentou o líder do Chega..Questionado sobre o assunto ainda antes da conferência de imprensa de André Ventura, o chefe de Estado disse que uma eventual ação criminal do grupo parlamentar do Chega contra si, por traição à pátria, "é, naturalmente, a democracia".."A democracia é isso. Em democracia, em tempo eleitoral, fora de tempo eleitoral, os partidos podem tomar iniciativas. É, naturalmente, a democracia", limitou-se a afirmar Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, à margem de uma visita à Ovibeja..Antecedendo as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, o Presidente da República sugeriu, num jantar com jornalistas estrangeiros, que Portugal assumisse responsabilidades por crimes cometidos durante a era colonial, propondo o pagamento de reparações pelos erros do passado..Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que Portugal deve liderar o processo de assumir e reparar as consequências do período do colonialismo e sugeriu como exemplo o perdão de dívidas, cooperação e financiamento, que já vêm sendo estabelecidas.