Uma presidência "neutral"e pouco eficaz? Ou sucesso no meio da pandemia?

A presidência portuguesa do Conselho Europeu chega ao fim na quarta-feira e dá lugar à da Eslovénia. Os partidos da oposição admitem que a pandemia condicionou a atuação do governo de António Costa, mas dizem que podia ter feito muito mais nestes seis meses em que reinou na UE.

O último episódio costuma ser o epílogo de todos os outros e a oposição agarrou-se a ele para dizer o que lhe vai na alma sobre a presidência portuguesa do Conselho Europeu, que termina no próximo dia 30. E que episódio foi esse? Precisamente o da "neutralidade" do governo nacional perante a tomada de posição de 13 Estados-membros da União Europeia contra uma nova lei húngara discriminatória das pessoas LGBTI. A correção de António Costa de que Portugal "rejeita qualquer prática" deste género, e que só não foi tomada posição pelo atual cargo institucional entre os 27 não fez a oposição arrepiar caminho e a palavra "neutral" ou "discreta" foram precisamente aquelas que entraram como uma luva nos seis meses de coordenação lusa dos destinos da União Europeia.

Este distanciamento da presidência portuguesa da condenação da lei húngara uniu boa parte da oposição nas críticas ao papel desempenhado pelo governo português nestes seis meses de temporada europeia. A deputada Fabíola Cardoso, do BE, é aquela que mais vezes usa a palavra "neutral" para definir a presidência portuguesa do Conselho da UE e é aquela que considera "incompreensível e inaceitável" a posição perante a lei húngara de discriminação LGBT. O deputado e líder do Iniciativa Liberal João Cotrim Figueiredo, também a condena: "A União Europeia e Portugal à cabeça não se souberam impor. Já percebemos que os interesses económicos em relação à China e, em certo grau, também em relação à Rússia impede a UE de ser tão assertiva e clara quanto devia ser em relação aos direitos humanos".

" Já percebemos que os interesses económicos em relação à China e, em certo grau, também em relação à Rússia impede a UE de ser tão assertiva e clara quanto devia ser em relação aos direitos humanos"

O que também é subscrito pela porta-voz do PAN. Para Inês de Sousa Real "Portugal ao assumir a neutralidade não disse presente na defesa dos direitos humanos, quando devíamos ter a obrigação de nos bater contra os crimes de ódio e discursos preocupantes, nomeadamente na Polónia, Hungria e no panorama geoestratégico, incluindo no nosso país".

"Quando posso ir ao banco?"

Se os direitos humanos estão causar estrondo, a pandemia, essa, marcou de forma indelével os últimos seis meses e todos os partidos reconhecem que atrapalhou os trabalhos de condução da UE.

Isabel Meirelles admite que "não se pode dizer que tudo correu mal", mas considera que a União Europeia, sob batuta portuguesa, "reagiu tarde" ao aprovar o Fundo de Recuperação e Resiliência para responder à crise pandémica, tanto mais que as verbas "continuam a não chegar à economia real" e "há uma burocracia paralisante". Mesmo em termos nacionais, a deputada social-democrata lembra o meio milhão de desempregados e um investimento de 2,2% do PIB na recuperação económica, largamente abaixo dos 3,1% da média da zona euro. E o PRR português, o primeiro a ser apresentado e aprovado, "vai esmagadoramente para o Estado e não para as empresas, que são o motor da economia".

"Portugal ao assumir a neutralidade não disse presente na defesa dos direitos humanos, quando devíamos ter a obrigação de nos bater contra os crimes de ódio e discursos preocupantes"

Isabel Meirelles é cáustica quando diz que "a frase emblemática com que os socialistas geriram a presidência é aquele que Costa disparou para a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen: "Quando é que posso ir ao banco?""

Mesmo indo ao banco, a deputada bloquista Fabíola Cardoso considera que "o Plano de Recuperação e Resiliência é insuficiente para enfrentar a crise gerada pela pandemia covid-19, tal como as anteriores, a ambiental e a das desigualdades sociais".

"A frase emblemática com que os socialistas geriram a presidência é aquele que Costa disparou para a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen: "Quando é que posso ir ao banco?""

E o que Portugal fez neste contexto? "Basicamente tentou acelerar os processos de aprovação dos PPR dos vários países. Não estou a desvalorizar isso, mas é um bocado aquela lógica da dependência e de estar de mão estendida, vamos todos depender dos fundos europeus, sobretudo os mais pobres, entre os quais nos incluímos", afirma João Cotrim Figueiredo.

O deputado comunista Bruno Dias acaba por fazer uma leitura paralela à do deputado liberal, já que considera que "a presidência portuguesa do Conselho da UE confirmou que uma posição de submissão aos interesses das grandes multinacionais e das grandes potências europeias, quando deveria ter imposto na agenda europeia os combates às desigualdades e assimetrias".

"Portugal ao assumir a neutralidade não disse presente na defesa dos direitos humanos, quando devíamos ter a obrigação de nos bater contra os crimes de ódio e discursos preocupantes"

Pobres e vacinas

E se todos os partidos consideram que a Cimeira Social do Porto, que se realizou no início de maio, foi mais um enunciar de metas, sem grande concretização a breve trecho, como diz o deputado centrista João Almeida, embora a considere "importante do ponto de vista do debate", o PS faz dela a grande bandeira.

"O Plano de Recuperação e Resiliência é insuficiente para enfrentar a crise gerada pela pandemia covid-19, tal como as anteriores, a ambiental e a das desigualdades sociais"

O deputado socialista e antigo ministro da Agricultura Capoulas Santos sublinha que com a cimeira "Portugal conseguiu recolocar na agenda europeia a dimensão social quando na União prevaleciam as questões económicas e políticas", sendo que "todos reconhecem que foi um sucesso, com fixação de metas importantes".

No "todos" não se inclui a oposição nacional. A bloquista Fabíola Cardoso fala de "abordagem conformista perante os direitos sociais na Europa" e que "Portugal aceitou que em 2030 haverão 76 de milhões de pobres na Europa".

João Cotrim Figueiredo vê também "pouco lastro" do que ficou da cimeira. Isabel Meirelles afirma que o "pilar social ficou reduzido a proclamações e não há metas vinculativas", já que muitas das matérias, como por exemplo o salário mínimo europeu, são da soberania dos Estados. Bruno Dias fala de uma "cimeira falhada pela aceitação de um caminho de exploração e agravamento dos direitos sociais, com a roupagem de modernidade e tentativa de legitimação de práticas que são ilegais e devem ser erradicadas". E Inês de Sousa Real conclui com a ideia de "ambição contida", já que reduzir 15 milhões de pobres na UE não é suficiente.

"A presidência portuguesa em termos nacionais foi completamente irrelevante"

O processo de vacinação contra a covid-19, e apesar dos percalços das faltas de vacinas, é um dos pontos destacados pelo socialista Capoulas Santos para elogiar a prestação do governo português no seu semestre europeu. Visão que, uma vez mais, não é partilhada pelos partidos da oposição.

Capoulas Santos insiste que a presidência foi "um sucesso" reconhecido pelos 27 e cita a obra portuguesa: até final do mês a conclusão da nova Política Agrícola Comum, a aprovação da Lei do Clima e que fossem aprovados os primeiros PRR"depois do conturbado processo de ratificação dos 27".

"Portugal conseguiu recolocar na agenda europeia a dimensão social quando na União prevaleciam as questões económicas e políticas"

Da proteção do ambiente Inês de Sousa Real tem uma visão crítica, porque diz que Portugal não está na vanguarda das medidas para a mitigação das alterações climáticas e nem, se bateu pela estratégia de Proteção Animal.

Vieram ainda à baila, pelas palavras de Isabel Meirelles e também da deputada do PAN, entre outros, as "manchas" da polémica nomeação do procurador europeu José Guerra, e os "gastos supérfluos" em eventos da presidência que "nunca chegaram a acontecer. Muito devido à pandemia.

João Almeida destaca de positivo a cimeira UE/India, mas diz que Portugal devia ter feito mais para colocar o diálogo com África na agenda da União. O DN tentou ouvir o deputado do Chega, André Ventura, sobre esta matéria mas não foi possível.

paulasa@dn.pt

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