Uma moção, um debate... e dois censurados

Tirando, obviamente, o PS, nenhum partido se atravessou no Parlamento a defender António Costa. Só não esteve sozinho porque André Ventura conseguiu ser tão atacado quanto ele. A moção de censura foi chumbada, como previsto. E só os proponentes, o Chega, votaram a favor.

Sendo verdade que António Costa foi criticado por todas as bancadas - menos pela sua, evidentemente -, a verdade também é que o debate desta quarta-feira no Parlamento expôs um outro protagonista igualmente alvo de censura geral: André Ventura, líder do partido Chega, partido proponente da moção de censura ao Governo que os deputados discutiram no plenário, durante quase quatro horas.

Como se previa, a moção foi clamorosamente chumbada. Só teve os votos favoráveis dos proponentes; PSD e Iniciativa Liberal (IL) abstiveram-se; e os restantes partidos votaram contra. Esta tinha sido - sem tirar nem pôr - a votação, em abril passado, da moção de rejeição ao Programa de Governo apresentada igualmente pelo Chega. Para António Costa, foi a terceira moção de censura de que foi alvo desde que é chefe do Governo. As duas anteriores, igualmente chumbadas, tinham sido apresentadas pelo CDS-PP, em 2017 e 2019.

O debate serviu ao Chega para, no final, confirmando-se o seu isolamento total face aos outros partidos da oposição, reclamar para si já não a liderança da oposição mas na verdade a condição de único partido a fazê-la. Pedro Pinto, líder parlamentar, fechou as intervenções do partido dizendo que o debate mostrou "um Parlamento unido contra o único partido que faz oposição em Portugal". "A oposição tem apenas um nome: partido Chega".

Antes dele, já André Ventura tinha afirmado que para si seria indiferente a moção não obter votos favoráveis de mais nenhum partido. Explicou então qual é a legitimidade política que para ele verdadeiramente conta: "A nossa legitimidade não é desta casa, é do povo português."

"O sr. deputado [André Ventura] fala, fala, fala e nem uma propostazinha apresenta!"

O debate começou com o primeiro-ministro a reduzir a iniciativa do Chega a um problema de liderança da direita. "Esta moção de censura é um exercício de oportunidade na competição [do Chega] com os outros partidos da oposição".

Reconhecendo que houve "um erro efetivamente grave" no episódio da semana passada em que desautorizou o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, na solução que este tinha avançado para o novo aeroporto de Lisboa, o chefe do Governo considerou-o no entanto um erro "tão efémero, que já tinha sido resolvido na véspera da própria apresentação da moção de censura".

Portanto - disse ainda - a moção de censura do Chega foi só "um desafio à nova liderança do PSD, obrigando-a a clarificar se aceita, ou não, ser aliada do Chega na Assembleia da República". Mais tarde, iria desferir sobre André Ventura um golpe argumentativo que colocou o líder do Chega à defesa: "O sr. deputado fala, fala, fala e nem uma propostazinha apresenta!"

Nessa altura, António Costa já tinha avançado com algumas novidades: hoje o Governo aprovará o novo Estatuto do SNS e ainda uma nova Lei da Saúde Mental; além do mais, será aberto "um conjunto de concursos" para a construção de 58 das novas cem unidades de saúde, reabilitação de 194 do total de 360 instalações dos cuidados de saúde primários que vão ser requalificadas até 2026, para as 34 unidades móveis fundamentais para assegurar saúde de proximidade nos territórios de baixa densidade e para mais de 700 viaturas para assegurar os cuidados de saúde ao domicilio. E, recordou ainda, começou entretanto a ser pago o aumento extraordinário das pensões (com retroativos a janeiro).

Estava dado o tom do debate - que Costa enfrentou quase sempre sorridente, vendo os partidos à direita do PS (PSD, IL e Chega) a atacarem-se mutuamente com grande violência.

Quem abriu as hostilidades dentro da direita foi o próprio Ventura. Tendo percebido que o PSD se dispensara de intervir na primeira ronda de perguntas, Ventura não hesitou em falar em "traição". "O principal partido da oposição fica em silêncio neste debate. É uma vergonha e uma traição e desonra o mandato e quem faz oposição em Portugal", disse. Concluindo: Luís Montenegro "não é Rui Rio versão dois, nem três, nem quatro", "é mesmo o caminho da desgraça da direita aqui à nossa frente".

Dentro das divergências à direita, o debate acabaria mesmo por se encaminhar para ataques pessoais ao líder do Chega. Paulo Rios de Oliveira retratou-o como um "forcado" que enfrenta os debates como se fossem uma "tourada parlamentar". Já a sua colega de bancada Paula Cardoso consideraria que a moção de censura só serviu para "aumentar a deriva egocêntrica" do presidente do Chega.

"Se a traição passar a ser qualificada de 'erro de comunicação', vamos conseguir evitar inúmeros divórcios!"

Mais tarde, Rodrigo Saraiva, líder parlamentar da IL, acusaria Ventura de se movimentar apenas pela "ânsia de protagonismo". Algo, acrescentou, que o leva a fazer agora "oposição à oposição" e portanto "todos os fretes a António Costa" ("enorme frete" seria também uma acusação atirada pelo PSD contra Ventura). "António Costa vive aconchegado pela direita populista", concluiu o deputado liberal.

Pelo meio, para lá do intenso tiroteio entre as bancadas à direita do PS, houve também a oportunidade de criticar fortemente o primeiro-ministro pelos problemas das últimas semanas, com foco no SNS e na crise governamental da semana passada, quando António Costa desautorizou a nova solução para o aeroporto de Lisboa exposta um dia antes pelo ministro das Infraestruturas (que, de resto, esteve presente no debate).

O deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira ironizaria com a situação criada no Governo, sobretudo tendo em conta o facto de Pedro Nuno Santos se manter no Executivo. Costa na altura falou em "erro de comunicação" para justificar os desencontros. E Rios de Oliveira concluiu: "Se a traição passar a ser qualificada de "erro de comunicação", vamos conseguir evitar inúmeros divórcios!"

À esquerda, o tom foi outro. PCP e Bloco também atacaram o Chega. Mas centraram-se no Governo. Os comunistas aproveitaram as suas intervenções para insistirem em duas ideias de "urgente" implementação: o Governo tabelar os preços dos combustíveis; e promover uma política geral de aumentos salariais, começando pelo salário mínimo. "Para o povo e para a generalidade da população aumenta tudo. Aumenta tudo menos os salários e as pensões", sintetizou a deputada comunista Alma Rivera.

O Bloco enveredou por outro caminho, num esforço permanente para colar Costa ao Chega. "O Chega aceita o empobrecimento e o Governo também", disse o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares. Ou, de outra forma: "o Chega propunha o fim progressivo do SNS" e isso é "algo que o Governo está a ajudar" que aconteça.

Inês Sousa Real, do PAN, também centraria a sua intervenção em críticas ao Chega, dizendo que Ventura só quis maquilhar o "vazio" das suas propostas.

Já Rui Tavares, do Livre, faria uma pergunta ao primeiro-ministro que quer ver respondida por este dentro de dias, no debate parlamentar do Estado da Nação: "Como é que Portugal se vai reinventar na próxima década? Qual é o seu plano para a década?"

joao.p.henriques@dn.pt

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