“Total justiça.” JPP defende proposta do Chega para creches

A proposta do Chega na Madeira para tornar o acesso às creches prioritário para crianças com pais que não estejam desempregados acabou por ficar pelo caminho durante esta semana, na discussão do orçamento regional na especialidade, apesar de ter tido os votos a favor do grupo parlamentar do JPP. No entanto, as coisas que ficaram por esclarecer no processo deixaram o PS a suspeitar de um acordo entre Chega e PSD para fazer aprovar o orçamento regional..“Foi uma manobra do Chega, sabendo que poderia ter pedido uma segunda votação [sobre as creches]. Não o fez, provavelmente porque havia para ali algum entendimento com o partido parceiro dele para viabilizar aquele orçamento”, sugeriu ao DN o deputado do PS da Madeira Jacinto Serrão, sublinhando que esta é uma leitura pessoal e não vinculada ao partido..Para além desta suspeita, há ainda o afastamento do JPP face ao PS - que também apresentou uma proposta para as creches, no sentido de as tornar gratuitas -, acabando por votar favoravelmente a proposta do Chega para tornar o acesso às creches prioritário a crianças com pais a trabalhar. Contactado pelo DN, o deputado do JPP Paulo Alves escusou-se a prestar declarações sobre o sentido de voto do partido, remetendo o esclarecimento para o líder parlamentar, Élvio Sousa..“Se for a ler a proposta do Chega, não tem nada a ver com o projeto de resolução [apresentado no início desta semana pelo Chega à Assembleia da República (AR)]. São coisas totalmente distintas”, advertiu Paulo Alves, sem adiantar mais..Horas depois, o partido esclareceu, em resposta ao DN, que deu “o voto favorável a uma proposta que pretende, com total justiça, dar prioridade às crianças dos pais que trabalham, quando todas as outras têm lugar garantido. O voto favorável teve o intuito de garantir a estabilidade psicológica dos pais, muito deles com contratos precários, que teriam dificuldades em colocar os seus filhos numa escola compatível com o seu trajeto casa/local de trabalho”..O JPP, por isso, garante que “jamais deixará de aprovar qualquer proposta, venha ela de que partido vier, que ponha cobro a impasses de vários anos provocados, umas vezes por maiorias absolutas do PSD, outras pelo PSD com o apoio do CDS e PAN”..As suspeitas do PS.Na discussão do orçamento regional, o Chega apresentou a proposta para priorizar o acesso a creches às crianças com “um dos encarregados de educação” a trabalhar..De acordo com a súmula da votação do orçamento na especialidade, na qual surge a proposta de alteração do Chega sobre as creches, a medida “foi aprovada, por maioria, com votos a favor dos grupos parlamentares do JPP e do Chega, os votos contra do grupo parlamentar do PS e as abstenções dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS”. Porém, a proposta só foi dada como “aprovada” por ter contado um voto do PS..Contas feitas, a proposta teve, afinal, dois votos a favor, dos deputados Paulo Alves, do JPP, e Miguel Casfro, do Chega, dois votos contra de Jacinto Serrão e Víctor Freitas, do PS, e cinco abstenções, dos deputados Brício Araújo, Bruno Macedo, Carlos Fernandes, Cláudia Perestrelo, do PSD, e da deputada Sara Madalena do CDS..Em circunstâncias como esta, com um empate numa votação, o regimento da Assembleia Legislativa da Madeira é muito claro: “Quando a votação produzir empate, a matéria sobre a qual ela tiver recaído entrará de novo em discussão”. Porém, isto não aconteceu. Uma errata assinado pelo deputado do PSD Carlos Fernandes , contrariando o regimento, diz que “a votação deu um empate, pelo que nos termos regimentais, não deverá ser considerada aprovada”..O Chega, que avançou com esta proposta para as creches, não se pronunciou nem tentou que o tema fosse discutido novamente - pedindo uma segunda votação..“Se eu estivesse na condição da autor ia exigir que se repetisse a votação”, garantiu Jacinto Serrão, recordando que, se uma medida é apresentada em sede de orçamento, já não pode apresentar-se “em sede de debate geral, ou seja, terá de esperar pela próxima sessão legislativa”..O deputado socialista desconfia, por isso, de uma “manobra” para fazer “passar o orçamento”..“O Chega está claramente comprometido com o PSD e com o Miguel Albuquerque [presidente do Governo Regional]”, conclui..JPP: um partido de ex-socialistas.O Juntos Pelo Povo (JPP) surge como um partido de rutura do PS-Madeira. Primeiro, como um movimento independente que disputou as autárquicas de 2013 (onde conquistou a maioria absoluta no concelho de Santa Cruz)..Era cabeça-de-lista Filipe Sousa (que ainda está à frente da autarquia), irmão do atual líder do JPP, Élvio. Tornou-se um partido político em março de 2014, e em novembro desse ano foi formalizado o pedido de legalização junto do Tribunal Constitucional..Com uma ideologia de centro-esquerda e regendo-se pelos princípios da unidade, transparência e resistência, candidatou-se pela primeira vez como partido às legislativas de 2015. Nas regionais de 2024, teve o seu melhor resultado de sempre, conseguindo eleger nove deputados.

“Total justiça.” JPP defende proposta do Chega para creches

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