Se os últimos dias foram marcados por intervenções sobre segurança e - numa relação dialética apenas evocada pelo Chega - imigração, o primeiro-ministro terá esta quarta-feira de responder aos partidos, no primeiro debate quinzenal de 2025, também sobre o decreto-lei que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (lei dos solos), que, antes de ser apreciado no hemiciclo no dia 24, será uma das preocupações do PAN e do PCP. A IL promete “esvaziar o discurso populista” com um projeto de resolução que tem como objetivo colocar a informação da nacionalidade, tanto de criminosos como de vítimas, no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).
Na sua primeira intervenção no Parlamento em 2025, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu que, para "salvar o Estado Social, garantir mais oportunidades, garantir melhores salários e pensões, reduzir a carga fiscal" e "garantir o equilíbrio das finanças públicas", só acontecerá que for criada "mais riqueza".
Montenegro sublinhou um "ciclo de crescimento sólido e duradouro", mas que só será concretizado com "investimento direto estrangeiro".
Para tal, o chefe do Governo aludiu à "capacidade de inovação e qualificação" dos recursos humanos, num "ambiente económico positivo, que possa colocar Portugal como centro de atração de investimento".
O primeiro-ministro, numa resposta subliminar à mensagem de Natal do Presidente da República, fez também um balanço da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), indicando que Portugal já está com "sensivelmente 40% das metas e dos marcos atingidos".
"Em matéria de investimento privado e empresarial", continuou Montenegro, é necessário "desgravar os impostos sobre os rendimentos do trabalho e das empresas", a que se junta "mais políticas de incentivos à capitalização das empresas e como consequência valorização dos salários dos trabalhadores".
O líder do PS acusou o chefe do Governo de não saber como se gerem investimentos, lembando que "um investimento como o da Lufthansa em Santa Maria da Feira não é em dois meses que se faz".
Para complementar a crítica, o líder socialista acusou Luís Montenegro de não ter dito "nada sobre os despedimentos coletivos que estão a assolar o nosso país", para além de não ter uma palavras "sobre o setor têxtil" e "o setor dos componentes para automóveis".
"A prioridade do Governo foi intervir no aeroporto Humberto Delgado", acusou.
"Não deixo de ficar surpreendido por esta deriva de masoquismo político", respondeu o primeiro-ministro, relembrando que "há uma coisa que já aconteceu": "As obras [no aeroporto] já foram adjudicadas."
Luís Montenegro começou ainda por atacar o líder da oposição, afirmando que "clama muito pela estratégia económica do Governo".
"Fá-lo tantas vezes de forma repetitiva que temo que seja para não se falar da sua estratégia", rematou.
"Quem é líder do maior partido da oposição também tem responsabilidade", lembrou, questionando de forma retórica "quais é que são os setores da economia que o senhor deputado não apoiaria".
Pedro Nuno Santos afirmou: "O senhor de facto mais mais confortável no papel de líder da oposição do que de primeiro-ministro."
"Quando se quer apoiar toda a gente não se apoia ninguém", concluiu.
O primeiro-ministro respondia a Pedro Nuno Santos, que lhe perguntara o que é que acontecia se uma mulher grávida, em situação irregular em Portugal, aparecesse à porta de um hospital.
"O hospital deve atender essa pessoa", garantiu Luís Montenegro, acrescentando que o que não pode acontecer é "promover, pactuar com redes criminosas que tiram a capacidade dos Serviço Nacional de Saúde".
"É intolerável", frisou.
O líder do Chega interpelou Luís Montenegro lembrando que ouviu dizer o primeiro-ministro não gostou de "ver pessoas no Martim Moniz encostadas à parede".
"Se fossem portugueses já estava tudo bem?", questionou.
Luís Montenegro respondeu afirmando que, "do ponto de vista de dignidade das pessoas", não se sentia confortável, mas "apesar do efeito visual" compreendia "a ação da polícia".
"Operação que estava a ser conduzida por magistrados do Ministério Público", completou.
"Estavam a ser revistadas para ver se tinham elementos que indiciassem condutas criminais", explicou, mas voltando a referir o desconforto: "Se me perguntasse 'tem prazer em ver pessoas com os braços no ar encostadas à parede', eu responderia que não tenho."
"Compreendo que o senhor deputado tenha", concluiu.
"A violadores, gosto de os ver encostados à parede", assumiu andré Ventura, acrescentando a esta ideia "pedófilos" e "ladrões".
"Por mim, podiam estar a ser arrastados no chão", afirmou, antes de acusar Montenegro de estar "a retirar autoridade às forças de segurança" ao assumir aquele desconforto.
Luís Montenegro respondia ao líder da IL, Rui rocha, que questionara antes o primeiro-ministro sobre o que pensa fazer relativamente à proposta de resolução da IL para incluir no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) a nacionalidade dos envolvidos, incluinbdo criminosos e vítimas.
"Creio que o RASI é portador de muita informação", começou por explicar o primeiro-ministro, acrescentando que "aquela que" a bancada liberal "recomenda" recomenda não será difícil de incluir.
Porém, Montenegro diz que aguardará "discussão que se fará na AR" em torno do tema e deixou uma promessa: "Levá-la-ei ao Conselho Superior de Segurança Interna".
"Quantas casas do PRR vão ser construídas com esta lei" dos solos e "onde?", questiona Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda (BE).
"Em princípio, nenhuma", respondeu o primeiro-ministro, referindo que os projetos que vão financimento com recurso a fundo europeu já estão apresentados, candidatados e executados.
A lei dos solos "está elaborada para garantir transparência e legalidade". Não está criada para estimular especulação", afirmou Luís Montenegro.
Mariana Mortágua continua a questionar PM sobre lei dos solos, referindo que Montenegro afirmou que esta lei [dos solos] é para a classe média. Uma declaração que o BE refutou.
Mortágua falou numa lei que é reflexo de "irresponsabilidade".
Rui Rocha questionou Luís Montenegro sobre qual seria o racional do IRS Jovem, apontando a "discriminação" contida na medida.
O primeiro-ministro começou por apontar que a medida como vigora não partiu "daquilo que era a intenção do Governo".
"Acabámos com a discriminação entre aqueles que tinham licenciatura e aqueles que não tinham", lembrou Luís Montenegro, complementando a resposta com a indicação que o IRS jovem como está agora é "fruto da aproximação com outras propostas".
Depois de recordar que a medida aplica-se aos 10 primeiros anos da vida ativa, o chefe do Governo destacou que "o racional desta medida" é "ajudar os jovens nos primeiros momentos da vida ativa deles", para "poderem almejar no início da sua vida ativa condições para não terem de emigrar".
O líder da IL acabou por assumir que a medida era "um mal menor" para a IL, porque pretende descida geral de impostos, mas classificou o IRS Jovem como uma medida que "introduz discriminações inaceitáveis".
No segundos finais da sua intervenção, Rui Rocha deixou em sustenso, sem resposta por parte do Governo, uma pergunta dirigida à ministra da Saúde: "Disse que estava a correr tudo bem no SNS. O que é que seria preciso acontecer para considerar que estaria a correr mal?”
A saúde é o tema em debate no Parlamento pela voz de Paulo Raimundo, do PCP, acusando o Governo de "desmantelar o SNS" com "mais parcerias público-privadas". Raimundo falou ainda na polémica lei dos solos e questiona o PM sobre se há limite em transformar cada problema da vida dos portugueses em "novos negócios para os grupos económicos".
"Nós não olhamos ao interesse dos operadores privados, olhamos ao interesse dos cidadãos", respondeu Montenegro.
O primeiro-ministro disse que, em média, face à realidade do ano passado, foi reduzido em 20% os tempos de espera".
Tirando os casos em que clinicamente não é possível proceder à cirurgia, "não há lista de espera em cirurgia oncológica". "Não há tempo máximo de resposta garantido ultrapassado", afirmou Montenegro.
Rui Tavares, porta-voz do Livre, falou do "não é não" de Montenegro ao Chega, referindo-se ao Martim Moniz e à operação policial que ocorreu nesta zona da cidade de Lisboa.
Com "toda a serenidade", o "Governo não está a ir atrás de agenda nenhuma". O Governo está a executar o seu programa, assegurou PM.
"É uma questão de regulamentação, de ter regras, respeito para que as pessoas possam ser bem integradas", disse Montenegro, referindo-se à imigração, "um ativo económico", considerou.
"O grave problema de segurança nacional vive-se dentro de portas, dentro de casa", afirmou Inês de Sousa-Real, porta-voz do PAN, durante a sua intervenção.
PM afirmou falou "num crime extraordinariamente grave. é um crime de terror, repugnante que não podemos deixar de combater com toda a força".
O OE para 2025 faz "o maior investimento de sempre para prevenir a violência doméstica e para proteger as vítimas", disse Montenegro, enumerando as medidas previstas pelo Governo nesta matéria.
Paulo Núncio, lider parlamentar do CDS-PP, começou a intervenção referindo um artigo de jornal, no qual era referido que o anterior primeiro-ministro, António Costa, prometeu médico de família para todos os portugueses.
Questionou depois o Governo sobre quais são as expectativas quanto ao crescimento, "em que Portugal pode mesmo crescer acima dos 2%", em 2025.
"Apesar das incertezas, temos razões para estarmos otimistas", respondeu Montenegro.
Primeiro-ministro afirmou ainda a importância de "sermos um país seguro" para quem quer investir.
Sobre segurança pública, Montenegro disse que a sensação de segurança tem de ser assegurada.
Os "extremos saíram à rua", disse o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, sobre a manifestação "Não nos encostem à parede, que decorreu na rua do Benformoso, no Martim Moniz, em Lisboa, no passado fim de semana.
"Parece-me que os dois maiores partidos da oposição estão a apanhar bonés sem perceberem os principais problemas reais dos portugueses", disse criticando Chega e PS, mais concretamente Alexandra Leitão, líder parlamentar socialista.
Sobre a remuneração da primeira escolha do Governo, Helder Rosalino, para secretário-geral do Governo, Luís Montenegro assumiu: "Mas 15 mil euros é muito dinheiro? Claro que é muito dinheiro, mas não fui eu que defini o ordenado da pessoa em concreto dentro da esfera pública".
"Estamos a valorizar as carreiras na administração pública, não estamos a intervir no vencimento destas pessoas em concreto", disse o PM em resposta a André Ventura, líder do Chega.
Montenegro falou depois do que disse, "uma força de expressão", sobre o facto de ser uma situação equivalente a "pagar para trabalhar" no que se refere o vencimento de Carlos Costa Neves como secretário-geral do Governo. "Alguém que se disponibiliza para trabalhar recebendo menos do que aquilo que receberia se não trabalhasse... Dizer que são seis mil euros, não é sério", disse.
"O senhor deputado não é sério, não é honesto intelectualmente", acusou Montenegro.
André Ventura respondeu ao falar de "intervenção vergonhosa" do PM, pedindo a Montenegro que se deixe "de tretas" e diga qual vai ser o vencimento do secretário-geral.
"Vai auferir a remuneração que lhe está atribuída pela lei", respondeu chefe do Governo.
