Segurança Interna. Mais 17,2% de orçamento
O Orçamento do Estado (OE2025) para a Segurança Interna para o próximo ano prevê um total de 3 075,5 milhões de euros de receita total consolidada, representando um acréscimo de 17,2% face à estimativa de execução até final de 2024.
Sem surpresa, a despesa com os recursos humanos absorve a maior parte com o orçamento - 73,5%, com 2235,9 milhões de euros de dotação (mais 8,5% que em 2024), destacando-se a estrutura da massa salarial das Forças e Serviços de Segurança, distribuída entre a Guarda Nacional Republicana (GNR), com 1101,8 milhões de euros, e a Polícia de Segurança Pública (PSP), com 1069,8 milhões de euros.
Esta subida resulta, essencialmente, do acordo com as Forças de Segurança, obtido em julho de 2024, consubstanciado num aumento de 200 euros no suplemento por serviço e risco nas forças de segurança (que passou de 100 euros mais 20% do salário, para 300 euros mais20% do salário). Esta valorização terá continuidade em 2025, com um aumento de 50 euros (passando a componente fixa de 300 euros para 350 euros), culminando, em 2026, com um novo aumento de 50 euros (passando a componente fixa para um valor final de 400 euros, uma subida de 300 euros em dois anos e meio).
De salientar, de acordo com o relatório do OE2025, um aumento de 119,3% das dotações de despesa de investimento, cuja rubrica de aquisições de bens de capital ascende a 207,9 milhões de euros, dos quais 92,2 milhões de euros dizem respeito à execução da Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças de Segurança e Serviços do Ministério da Administração Interna, e 59,2 milhões de euros que dizem respeito às verbas orçamentadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Relativamente à medida " Plano de Recuperação e Resiliência", a proposta indica que foram afetos 93,3 milhões de euros no total da dotação de despesa efetiva não consolidada do Programa Orçamental, destacando-se os projetos "Rede de Comunicações de Emergência do Estado", com 21,7 milhões de euros, e "Mais Floresta", no âmbito da prevenção e combate aos fogos rurais, com 22 milhões de euros.