Segredo de Estado. Almirante confronta PS, denuncia falta de informações e de segurança

Em defesa da "honra" e da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE), o presidente deste organismo, Torres Sobral, vice-almirante na reforma, 78 anos, um dos mais conceituados peritos do país em informações classificadas, escreveu ao presidente da Assembleia da República (AR), Ferro Rodrigues, para "repor a verdade" em relação às declarações da líder da bancada socialista, que puseram em causa a "utilidade" desta entidade, criada há sete anos e cujos membros foram eleitos por 190 deputados do PS, PSD e CDS (mais de dois terços do parlamento) em 2016.

Contactada pelo DN, a deputada Ana Catarina Mendes não respondeu, ficando por saber se o golpe (quase) fatal sobre a EFSE tinha sido ou não intencional. "Aparentemente, esse órgão não funcionava, nem sequer alguma vez produziu qualquer relatório, justificando uma ponderação sobre a sua utilidade", afirmou a destacada dirigente do PS, na última reunião da conferência de líderes, onde se discutia a eleição para novos membros da EFSE (o mandato do atuais cessou em julho do ano passado).

A posição da presidente do Grupo Parlamentar do PS deixou não só Torres Sobral, como Teresa Leal Coelho, vogal da EFSE e ex-deputada do PSD, perplexos. Não só por revelarem desconhecimento sobre a atividade de uma entidade eleita pelo parlamento, como deixaram implícita uma sentença final sem sequer serem ouvidos os membros da EFSE, da qual fez parte também, até outubro de 2019, o ex-deputado socialista João Soares.

O presidente da EFSE, contactado pelo DN, não quis alargar o seu comentário: "Tenho 62 anos de serviço público. Sempre saí de cabeça erguida e contas prestadas de todos os cargos que assumi na Marinha e noutras entidades. Só quis repor a verdade. Neste momento só quero que me deixem em paz e que a minha honra fique como sempre esteve. Intacta", afirmou.

Reservado por feitio, Torres Sobral, que foi diretor do Gabinete Nacional de Segurança e fundador do Centro Nacional de Cibersegurança, não suportou o embate de Ana Catarina Mendes.

Carta a Ferro Rodrigues

Na sexta-feira enviou uma extensa carta, dura e objetiva, a Ferro Rodrigues, cujos factos desmentem a líder dos socialistas no parlamento, logo a começar, em relação aos relatórios. A EFSE fez e enviou todos os relatórios anuais que lhe competia, desde 2016, à Comissão de Assuntos Constitucionais - o de 2019 não chegou a ser discutido por causa da pandemia, e o do 2020, entregue no final de janeiro, aguarda a marcação da audição.

Mas não foi só isso que deixou os membros da EFSE incomodados. Desde que tomou posse que Torres Sobral tem alertado a secretaria-geral da AR para a necessidade de ser criada uma área de segurança física para o registo informático das matérias em segredo de Estado. Disso a EFSE tem dado nota em todos os seus relatórios, sem que nada tenha sido feito - o registo é feito em papel.

Na missiva a Ferro Rodrigues, o vice-almirante volta a lembrar que sem isso, a EFSE não tem condições para fazer o seu trabalho, dando como exemplo o caso da informação das secretas, por natureza toda Segredo de Estado, cuja estimativa esta entidade indica ser umas centenas de milhares de documentos.

Porém o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) ainda não notificou a EFSE de nenhuma matéria, alegando, nos últimos cinco anos, estar ainda a digitalizar os documentos. Mas mesmo se o fizesse a EFSE não teria condições para o seu registo.

Quanto a matérias em Segredo de Estado , nas várias entidades competentes para classificar, a EFSE tem deparado com muros intransponíveis. Nestes cinco anos de atividade apenas lhe foram comunicadas cinco matérias classificadas. Uma delas relativa à "utilização de meios coercivos pelas forças de segurança, em especial o uso das armas de fogo em ações policiais nos últimos anos" que foi classificada pela ex-ministra da Administração Interna.

Contactadas pela EFSE, essas entidades, entre as quais os vários ministérios do governo, ou negam ter matérias em segredo de Estado ou indicam estar a fazer o levantamento das mesmas.

Define a lei que são abrangidos pelo Regime do Segredo de Estado as matérias, os documentos e as informações cujo conhecimento por pessoas não autorizadas é suscetível de pôr em risco interesses fundamentais do Estado - relativos à independência nacional, à segurança interna ou externa, à preservação das instituições constitucionais, aos recursos da defesa e da diplomacia, à salvaguarda da população, à preservação e segurança dos recursos económicos e energéticos estratégicos e à preservação do potencial científico nacional.

Com a EFSE pretendeu-se "dotar o novo regime do Segredo de Estado, de uma entidade independente, com competência para assegurar um registo permanente e atualizado dos atos de classificação e de desclassificação como Segredo de Estado, bem como para emitir, a requerimento dos cidadãos, parecer prévio para efeitos de exercício do direito de reclamação graciosa ou impugnação contenciosa, bem como para apreciar queixas apresentadas pelos cidadãos".

Teresa Leal Coelho, professora universitária de direito constitucional e direito internacional, foi uma das principais defensoras da criação da EFSE. Acredita que a falta de informações da parte do governo se deve "não a má vontade, mas a uma questão cultural: a maior parte dos membros do governo nem sequer têm noção de estarem a lidar com segredos de Estado".

A ex-deputada do PSD e vereadora na Câmara Municipal de Lisboa lamenta as declarações de Ana Catarina Mendes e assinala a importância de uma EFSE "eficaz". "Somos uma democracia em que vigora o princípio da administração aberta, transparente. Há muitas matérias classificadas que deviam ser desclassificadas de acordo com a lei".

Teresa Leal Coelho ainda espera que o PS, "tal como aconteceu na criação da EFSE, possa continuar a contribuir para a promoção deste novo regime - porque há instrumentos na democracia que necessitam de uma prévia alteração de cultura".